Artigo 2º do Decreto nº 6.760 de 29 de Janeiro de 1941
Retifica o decreto-n.6.444, de 31 de outubro de 1940, que autoriza a Companhia Cimento Portland Itaú a funcionar com empresa de Mineração.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Revogam-se as disposições em contrário.