Artigo 4º do Decreto nº 6.760 de 5 de Fevereiro de 2009
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, que cria o Garantia-Safra e dispõe sobre o Comitê Gestor do Garantia-Safra.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados o inciso IX do art. 3º , o § 4º do art. 7º e os §§ 1º e 2º do art. 9º do Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004.