Decreto nº 6.751 de 26 de Janeiro de 2009
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição. DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 26 de janeiro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
Art. 1º
Ficam remanejadas, na forma do Anexo a este Decreto, oito Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE .
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva Geddel Vieira Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.2009 ANEXO