Artigo 2º do Decreto nº 6.744 de 19 de Janeiro de 2009
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Turismo.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.