Artigo 3º do Decreto nº 6.739 de 14 de Janeiro de 2009
Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2008, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.