Artigo 1º do Decreto nº 6.727 de 12 de Janeiro de 2009

Revoga a alínea "f" do inciso V do § 9º do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Ficam revogados a alínea "f" do inciso V do § 9º do art. 214 , o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.