Artigo 1º do Decreto nº 6.724 de 12 de Janeiro de 2009
Acresce inciso ao art. 2º do Decreto n º 1.791, de 15 de janeiro de 1996, que institui, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas - CONAPA.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O art. 2º do Decreto nº 1.791, de 15 de janeiro de 1996 , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: " VII - um representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, indicado pelo respectivo Secretário Especial." (NR)