Decreto nº 6.724 de 12 de Janeiro de 2009
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Acresce inciso ao art. 2º do Decreto n º 1.791, de 15 de janeiro de 1996, que institui, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas - CONAPA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 12 de janeiro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
O art. 2º do Decreto nº 1.791, de 15 de janeiro de 1996 , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: " VII - um representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, indicado pelo respectivo Secretário Especial." (NR)
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Sérgio Machado Rezende
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.1.2009