Artigo 4º do Decreto nº 6.720 de 15 de Janeiro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Ivo de Magalhães a pesquisar carvão mineral no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do citado Código.