Artigo 3º do Decreto nº 6.720 de 15 de Janeiro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Ivo de Magalhães a pesquisar carvão mineral no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta autorização será declarada caduca ou nula, na forma do § 1º do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se ocorrerem os motivos previstos nos ns. I e II do citado art. 24 e no art. 25 do mesmo Código.