Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
ANEXO
TABELA I – Distribuição por Sistemas dos quantitativos previstos no Anexo VII da Lei nº 11.356, de 2006.
SISTEMAS
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
NÍVEL AUXILIAR
TOTAL
SERVIÇOS GERAIS – SISG
910
355
135
1.400
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL – SIPEC
400
120
68
588
CONTABILIDADE FEDERAL
220
70
20
310
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL
200
40
35
275
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
156
60
30
246
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL
226
155
40
421
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG
42
18
3
63
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO -SIGA
52
18
3
73
T O T A L
2.206
836
334
3.376
TABELA II – Distribuição do quantitativo de GSISTE destinado aos servidores de que trata o § 6º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 2002.
ÓRGÃO CENTRAL
QUANTITATIVO DE GSISTE
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
NÍVEL AUXILIAR
TOTAL
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
16
11
4
31
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
16
11
4
31
MINISTÉRIO DA FAZENDA
16
11
4
31
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
16
11
4
31
T O T A L
64
44
16
124
