Artigo 2º do Decreto nº 6.709 de 23 de dezembro de 2008
Altera o Decreto nº 6.002, de 28 de dezembro de 2006, que aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o triênio 2007 a 2009.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Decreto nº 6.002, de 2006, passa a vigorar acrescido dos Anexos I e II, na forma do Anexo a este Decreto.