Artigo 37, Inciso II do Decreto nº 6.707 de 23 de dezembro de 2008

ANEXO I ALTERAÇÃO DA TIPI NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA (%) 22.01 Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve. 2201.10.00 -Águas minerais e águas gaseificadas 15 Ex 01 - Águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros NT Ex 02 - Águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal igual ou superior a 10 (dez) litros NT 2201.90.00 -Outros NT 22.02 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 20.09. 2202.10.00 -Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 27 Ex 01 – Refrescos 27 2202.90.00 -Outras 27 Ex 01 - Bebidas alimentares à base de soja ou de leite e cacau 0 Ex 02 – Néctares de frutas 5 Ex 03 - Cerveja sem álcool 27 Ex 04 - Alimentos para praticantes de atividade física nos termos da Portaria n º 222, de 24 de março de 1998, da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária, atual Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde: repositores hidroeletrolíticos e outros 27 Ex 05 - Compostos líquidos pronto para consumo nos termos da Resolução RDC n º 273, de 22 de setembro de 2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde 27 2203.00.00 Cervejas de malte. 40 Ex 01 – Chope 40 ANEXO II Alíquotas do IPI no regime especial TIPI ALÍQUOTA (%) 2106.90.10 Ex 02 10 2201.10.00 5 2201.10.00 Ex 01 NT 2201.10.00 Ex 02 NT 2201.90.00 NT 2202.10.00 10 2202.10.00 Ex 01 10 2202.90.00 10 2202.90.00 Ex 03 15 2202.90.00 Ex 04 10 2202.90.00 Ex 05 10 2203.00.00 15 2203.00.00 Ex01 15 ANEXO III valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI no regime especial TABELA I (Valores em R$ por litro) Produto Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais. Cód. TIPI 2201.10.00 Embalagem Todas Preço de Referência Tributos Devidos IPI PIS Cofins 0,9111 0,0228 0,0114 0,0542 Notas Explicativas (Tabela I) 1.Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem. 2.Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinqüenta por cento) do preço de referência. TABELA II (Valores em R$ por litro) Produto Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas) Cód. TIPI 2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02 Embalagem Todas Capacidade Preço de Referência Tributos Devidos IPI PIS Cofins Até 10 litros 0,9111 NT 0,0114 0,0542 Acima de 10 litros 0,2066 NT 0,0021 0,0098 Notas Explicativas (Tabela II) 1.Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem. 2.Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinqüenta por cento) do preço de referência para embalagens com capacidade de até 10 litros e de 40% (quarenta por cento), para embalagens com capacidade superior a 10 litros. TABELA III (Valores em R$ por litro) Produto Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas Cód. TIPI 2202.10.00 Embalagem PET/plástico Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 01 0,7500 0,7875 0,7556 0,0400 0,0100 0,0476 02 0,7876 0,8270 0,8050 0,0427 0,0107 0,0508 03 0,8271 0,8684 0,8489 0,0450 0,0112 0,0535 04 0,8685 0,9120 0,8901 0,0472 0,0118 0,0562 05 0,9121 0,9577 0,9368 0,0497 0,0124 0,0591 06 0,9578 1,0057 0,9827 0,0521 0,0130 0,0620 07 1,0058 1,0560 1,0313 0,0547 0,0137 0,0650 08 1,0561 1,1089 1,0650 0,0564 0,0141 0,0672 09 1,1090 1,1645 1,1382 0,0603 0,0151 0,0718 10 1,1646 1,2228 1,1947 0,0633 0,0158 0,0753 11 1,2229 1,2841 1,2546 0,0665 0,0166 0,0791 12 1,2842 1,3484 1,3151 0,0697 0,0174 0,0829 13 1,3485 1,4159 1,3840 0,0734 0,0183 0,0873 14 1,4160 1,4868 1,4188 0,0752 0,0188 0,0895 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 16 1,5614 1,6394 1,6100 0,0853 0,0213 0,1015 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 18 1,7216 1,8077 1,7293 0,0917 0,0229 0,1091 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 20 1,8983 1,9932 1,9707 0,1044 0,0261 0,1243 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 23 2,1978 2,3077 2,2519 0,1194 0,0298 0,1420 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 25 2,4233 2,5444 2,4456 0,1296 0,0324 0,1542 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 29 2,9459 3,0932 3,0439 0,1613 0,0403 0,1920 DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA A TABELA III Marca Comercial Grupo Alto Astral 3 American Cola 6 Americana 6 Aquarius Fresh 23 Aquazero 23 Arco Íris 7 Argenta 4 Bare 7 Beb Sol 5 Belco 9 Big Boy 3 LBU 13 Bonanza 6 Campeão 4 Capricho 4 Cerradinho 3 Cini 7 Cini Cristal Limão 10 Cintra 11 Coca-Cola 16 Cola-Café 4 Colônia 4 Convenção 10 Coroa 10 Cotuba 7 Cristal Age 10 Cristalina 4 Cristo Rei 4 Del Rey 7 Dolly 6 Don 3 Dore 4 Dydyo 4 Ehbon 5 Estrela 4 Fanny 10 Fanta 13 Ferraspari 5 Flexa Cola 5 Flexa Guaraná 7 Flexa Laranja 6 Flexa Limão 6 Flexa Uva 5 Flor do Campo 4 Folia 7 Framboesa Monte Roraima 11 Fresko 4 Frevo 12 Fruki 9 Fryss 4 Funada 5 Garoto 5 Genial 4 Glutty 4 Goianinho 3 Gold Scrin 5 Golé 7 Granfino 5 Grapette 4 Green Tea Spree 18 Guarah 25 Guaraná Antarctica 13 Guaraná Charrua 9 Guaraná Jesus 16 Guarapan 10 Guaratuba 4 Gula 4 Gut-Gut 5 H2OH! 25 Iate 5 Igarapé 3 Imperial 6 Indaiá 9 Jaó 5 Kareta 4 Kero 5 Kuat 11 Kueshy 11 Laranjinha Água da Serra 7 Ligiane 2 Lind'agua 6 Mantiqueira 3 Marabá 4 Marajá 6 Mate Couro 14 Max Cola 4 Mek 4 Minalba 5 Mineirinho 14 Mineiro 7 Naipy 4 Néon 2 Orange 7 Pakera Cola 3 Pakera Guaraná 7 Pakera Limão 2 Paranaense 3 Pepsi 12 Petplus 6 Pitchula 23 Poty 9 Psiu 7 Pureza 13 Quipo 5 RC Cola 5 Refree 4 Relva 9 Rinco 4 Rio Branco 2 River 7 Roraicola 11 São Geraldo 8 Sax 4 Schin Cola 9 Schin Guaraná 9 Schin Laranja 9 Schin Limão 10 Schin Uva 10 Schincariol Itubaína 4 Schincariol Maçã 4 Schweppes 29 Serra Spri 4 Simba 5 Soda Limonada 12 Sprite 13 Sukita 12 Taí 7 Tamayo 4 Tampy 4 Tarobá 4 Thom 10 Tobi 3 Tofe 6 Top 4 Tropi Cola 4 Tuchaua 9 Turma da Mônica 6 Tyss 4 Uai 4 Vacuy 4 Vedete 2 Vencetex 4 Vital 4 Vitt's 10 Viver 20 Wilson 2 Xereta 4 Zap Cola 6 Zulin 6 Demais Marcas 1 TABELA IV (Valores em R$ por litro) Produto Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas Cód. TIPI 2202.10.00 Embalagem Lata Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 2,2900 2,4045 2,2900 0,0687 0,0172 0,0818 2 2,4046 2,5248 2,4571 0,0737 0,0184 0,0877 3 2,5249 2,6512 2,5900 0,0777 0,0194 0,0925 4 2,6513 2,7838 2,7596 0,0828 0,0207 0,0985 5 2,7839 2,9231 2,8525 0,0856 0,0214 0,1018 6 2,9232 3,0694 2,9767 0,0893 0,0223 0,1063 7 3,0695 3,2230 3,1376 0,0941 0,0235 0,1120 8 3,2231 3,3842 3,3431 0,1003 0,0251 0,1193 9 3,3843 3,5535 3,4392 0,1032 0,0258 0,1228 10 3,5536 3,7313 3,6009 0,1080 0,0270 0,1286 11 3,7314 3,9180 3,7525 0,1126 0,0281 0,1340 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 14 4,3199 4,5359 4,4932 0,1348 0,0337 0,1604 DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA A TABELA IV Marca Comercial Grupo American Cola 4 Aquarius Fresh 11 Belco 6 Cintra 7 Club Soda Classic 9 Coca-Cola 11 Colônia 7 Convenção 8 Coroa 5 Cotuba 8 Cristalina 7 Del Rey 2 Ehbon 3 Fanta 10 Frevo 6 Fruki 7 Guaraná Antarctica 9 Guaraná Jesus 10 Guarapan 9 Igarapé 2 Indaiá 3 Krill 7 Kuat 9 Mantiqueira 2 Marabá 7 Marajá 4 Max Cola 6 Minalba 6 Mineiro 7 Naipy 7 Orange 3 Pepsi 9 Poty 7 RC Cola 7 Schin Citrus 6 Schin Cola 4 Schin Guaraná 5 Schin Laranja 4 Schin Limão 4 Schin Tônica 8 Schweppes 14 Soda Limonada 9 Spoller 7 Sprite 10 Sukita 8 Tamayo 6 Tampy 7 Tarobá 7 Thom 6 Tonica Antarctica 10 Tônica Classic 9 Tropi Cola 7 Tuchaua 5 Turma da Mônica 9 Vital 8 Vitt's 8 Xereta 4 Zap Cola 6 Demais Marcas 1 TABELA V (Valores em R$ por litro) Produto Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas Cód. TIPI 2202.10.00 Embalagem Vidro e outras embalagens não especificadas Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 1,0800 1,1340 1,0922 0,0382 0,0096 0,0455 2 1,1341 1,1908 1,1609 0,0406 0,0102 0,0484 3 1,1909 1,2505 1,2250 0,0429 0,0107 0,0510 4 1,2506 1,3131 1,2825 0,0449 0,0112 0,0534 5 1,3132 1,3788 1,3587 0,0476 0,0119 0,0566 6 1,3789 1,4479 1,4333 0,0502 0,0125 0,0597 7 1,4480 1,5204 1,4864 0,0520 0,0130 0,0619 8 1,5205 1,5965 1,5634 0,0547 0,0137 0,0651 9 1,5966 1,6764 1,6281 0,0570 0,0142 0,0678 10 1,6765 1,7604 1,7186 0,0602 0,0150 0,0716 11 1,7605 1,8485 1,8081 0,0633 0,0158 0,0753 12 1,8486 1,9410 1,8823 0,0659 0,0165 0,0784 13 1,9411 2,0382 1,9470 0,0681 0,0170 0,0811 14 2,0383 2,1402 2,1292 0,0745 0,0186 0,0887 15 2,1403 2,2473 2,2167 0,0776 0,0194 0,0923 16 2,2474 2,3598 2,3246 0,0814 0,0203 0,0968 17 2,3599 2,4779 2,4343 0,0852 0,0213 0,1014 18 2,4780 2,6019 2,5241 0,0883 0,0221 0,1051 19 2,6020 2,7321 2,6208 0,0917 0,0229 0,1092 20 2,7322 2,8688 2,7500 0,0963 0,0241 0,1145 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 25 3,4876 3,6619 3,5862 0,1255 0,0314 0,1494 26 3,6620 3,8451 3,6938 0,1293 0,0323 0,1538 27 3,8452 4,0375 3,8603 0,1351 0,0338 0,1608 28 4,0376 4,2395 4,1970 0,1469 0,0367 0,1748 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 30 4,4517 4,6742 4,5172 0,1581 0,0395 0,1881 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 32 4,9082 5,1536 5,1212 0,1792 0,0448 0,2133 33 5,1537 5,4114 5,2759 0,1847 0,0462 0,2197 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 37 6,2647 6,5780 6,4083 0,2243 0,0561 0,2669 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 49 11,2522 11,8148 11,3636 0,3977 0,0994 0,4733 DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA A TABELA Marca Comercial Grupo American Cola 18 Arco Íris 10 Argenta 7 Bare 17 Bluu 30 Campeão 6 Capricho 7 Cerezer 32 Cintra 6 Club Soda Classic 33 Coca-Cola 17 Convenção 9 Coroa Cola 9 Coroa demais sabores 8 Cotuba 11 Cristalina 3 Don 3 Dore 5 Dushy Fest 49 Ehbon 9 Fanny 7 Fanta 18 Ferraspari 10 Folia 14 Framboesa Monte Roraima 9 Fruki 11 Funada 5 Goianinho 11 Gole 8 Gotas de Cristal 37 Grapette 19 Guaraná Antarctica 26 Guarapan 25 Guaratuba 2 Iate 5 Krill 4 Kuat 16 Laranjinha Água da Serra 7 Marajá 5 Max Cola 7 Mineiro 13 Naipy 11 Orange 10 Pepsi 27 Piagentini 32 Piracaia 5 Poty 5 Pureza 18 Quipo 7 Rio Branco 2 River 10 Roraicola 4 São Geraldo 9 Schincariol Itubaína 12 Schincariol Maçã 12 Schweppes 37 Simba 12 Soda Limonada 26 Sprite 15 Stillo 28 Sukita 27 Tamayo 7 Tarobá 11 Thom 7 Tobi 4 Tonica Antarctica 26 Tônica Classic 33 Top 7 Tuchaua 14 Valenciana 32 Vital 7 Xereta 10 Xuca 7 Zap Cola 20 Demais Marcas 1 Notas Explicativas (Tabelas III, IV e V) 1.Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os sabores, tipos e variações (light, diet, zero, edição especial, etc.), observado o disposto no item 3. 2.Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam tipos ou variações (light, diet, zero, edição especial, etc.) das expressamente relacionadas deverão ser enquadradas em "Demais Marcas". 3.O valor de tributo informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários. 4.Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial. 5.Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela III, o valor-base representa 53% (cinqüenta e três por cento) do preço de referência. 6.Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IV, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência. 7.Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela V, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência. TABELA VI (Valores em R$ por litro) Produto Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante) Cód. TIPI 2106.90.10 Ex 02 Embalagem Todas Tipo Preço de Referência Tributos Devidos IPI PIS Cofins Post Mix 15,6357 0,5472 0,1368 0,6512 Pre Mix 3,6567 0,1280 0,0320 0,1523 Nota Explicativa (Tabela VI) 1. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência. TABELA VII (Valores em R$ por litro) Produto Refrescos, Isotônicos, Energéticos. Cód. TIPI 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 Embalagem PET/Plástico, copos, cartonados Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 01 2,0000 2,1000 2,0000 0,1060 0,0265 0,1261 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 04 2,3156 2,4313 2,3557 0,1249 0,0312 0,1486 05 2,4314 2,5530 2,5517 0,1352 0,0338 0,1609 06 2,5531 2,6808 2,6500 0,1405 0,0351 0,1671 07 2,6809 2,8149 2,7200 0,1442 0,0360 0,1716 08 2,8150 2,9558 2,8933 0,1533 0,0383 0,1825 09 2,9559 3,1037 3,0713 0,1628 0,0407 0,1937 10 3,1038 3,2589 3,1250 0,1656 0,0414 0,1971 11 3,2590 3,4220 3,3744 0,1788 0,0447 0,2128 12 3,4221 3,5932 3,5010 0,1856 0,0464 0,2208 13 3,5933 3,7730 3,6600 0,1940 0,0485 0,2308 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 15 3,9618 4,1599 4,0306 0,2136 0,0534 0,2542 16 4,1600 4,3680 4,2756 0,2266 0,0567 0,2697 17 4,3681 4,5865 4,4648 0,2366 0,0592 0,2816 18 4,5866 4,8160 4,6305 0,2454 0,0614 0,2920 19 4,8161 5,0569 4,9650 0,2631 0,0658 0,3131 20 5,0570 5,3098 5,0800 0,2692 0,0673 0,3204 21 5,3099 5,5754 5,5713 0,2953 0,0738 0,3514 22 5,5755 5,8543 5,6400 0,2989 0,0747 0,3557 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 26 6,7775 7,1164 7,0333 0,3728 0,0932 0,4436 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 30 8,2385 8,6504 8,3667 0,4434 0,1109 0,5277 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 33 9,5374 10,0143 10,0000 0,5300 0,1325 0,6307 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 36 11,0411 11,5931 11,2984 0,5988 0,1497 0,7126 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 41 14,0921 14,7967 14,3600 0,7611 0,1903 0,9057 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 48 19,8298 20,8212 20,8000 1,1024 0,2756 1,3119 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 81 99,2200 104,1810 100,0000 5,3000 1,3250 6,3070 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 89 146,5941 153,9238 150,0000 7,9500 1,9875 9,4605 DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA A TABELA VII Marca Comercial Grupo Bitz 4 Bliss Sport 17 Citrus Cool 9 Da Tribo 10 Demais Energéticos 33 Energil C 16 Energil Sport 17 Energil Sport Boot 22 Energy Fly 41 Extra Sport 12 Gatorade 21 Guará Power 6 Guaramix 9 Guaraná Power 11 Guaraná Power Plus 30 Guaranapis 81 Guaraplus 8 Guaravita 5 Guaraviton 13 i9 18 Ice Plus 8 Indaiá Citrus 11 Isotônico Taeq 12 Janlico 13 Kapeta 89 Marathon 16 Maraú 26 Mate Leão Guaraná 16 Night Power 48 Nut 11 Palmeiron 7 Santal Active 20 Santal Fusion 19 Sarandi Citrus 4 Skinka 17 Sonny 6 Sport Energy 16 SportAde 18 Tampico 15 Toda Hora 9 Viver 12 Vulcano 36 Demais Energéticos 33 Demais produtos em embalagem inferior a 100 ml 76 Demais Produtos 1 TABELA VIII (Valores em R$ por litro) Produto Refrescos, Isotônicos, Energéticos. Cód. TIPI 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 Embalagem Lata e Vidro Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 01 3,0000 3,1500 3,0000 0,0900 0,0225 0,1071 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 08 4,2221 4,4332 4,4000 0,1320 0,0330 0,1571 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 12 5,1324 5,3891 5,1429 0,1543 0,0386 0,1836 13 5,3892 5,6586 5,5814 0,1674 0,0419 0,1993 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 15 5,9418 6,2388 6,0303 0,1809 0,0452 0,2153 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 35 15,7686 16,5570 16,2303 0,4869 0,1217 0,5794 36 16,5571 17,3849 17,0415 0,5112 0,1278 0,6084 37 17,3850 18,2543 17,6761 0,5303 0,1326 0,6310 38 18,2544 19,1671 18,4582 0,5537 0,1384 0,6590 39 19,1672 20,1256 19,7060 0,5912 0,1478 0,7035 40 20,1257 21,1319 20,5200 0,6156 0,1539 0,7326 41 21,1320 22,1886 21,6411 0,6492 0,1623 0,7726 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 43 23,2983 24,4632 24,1400 0,7242 0,1811 0,8618 44 24,4633 25,6865 25,1877 0,7556 0,1889 0,8992 DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA A TABELA VIII Marca Comercial Grupo 220V Energy Drink 37 Adrenalina 39 Aquarius Active 15 Atomic First One 40 Bad Boy Power Drink 36 Bad Bull 44 Black Jeans Love Drink 41 Blue Energy 43 Blue J Power 41 Booster 41 Burn 41 Extra Power 35 Flash Power 43 Flying Horse 37 Frutorade 8 Hiline 38 Night Power 40 Ninja Power 35 Nitro Energy 35 On Line 39 Power Drink Fitness 41 Red Bull 44 Red Hot 36 Rush 36 Speed Up 35 Start 38 Taff Man E 37 Tampico 12 Vibe Energy 35 Whoops 13 Demais Energéticos 35 Demais Produtos 1 Notas Explicativas (Tabelas VII e VIII) 1.Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam simples variações das expressamente relacionadas deverão ser enquadradas em "Demais Marcas". 2.O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários. 3.Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial. 4.Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VII, o valor-base representa 53% (cinqüenta e três por cento) do preço de referência. 5.Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VIII, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência. TABELA IX (Valores em R$ por litro) Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 Embalagem Vidro Retornável Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 01 2,5000 2,6250 2,5012 0,1407 0,0234 0,1116 02 2,6251 2,7564 2,6647 0,1499 0,0250 0,1189 03 2,7565 2,8943 2,8265 0,1590 0,0265 0,1261 04 2,8944 3,0391 2,9486 0,1659 0,0276 0,1316 05 3,0392 3,1912 3,1000 0,1744 0,0291 0,1383 06 3,1913 3,3508 3,2469 0,1826 0,0304 0,1449 07 3,3509 3,5185 3,4422 0,1936 0,0323 0,1536 08 3,5186 3,6945 3,5915 0,2020 0,0337 0,1603 09 3,6946 3,8793 3,7990 0,2137 0,0356 0,1695 10 3,8794 4,0734 3,9526 0,2223 0,0371 0,1764 11 4,0735 4,2772 4,1417 0,2330 0,0388 0,1848 12 4,2773 4,4911 4,3667 0,2456 0,0409 0,1949 13 4,4912 4,7158 4,6384 0,2609 0,0435 0,2070 14 4,7159 4,9517 4,8502 0,2728 0,0455 0,2164 15 4,9518 5,1994 5,0458 0,2838 0,0473 0,2252 16 5,1995 5,4595 5,2630 0,2960 0,0493 0,2349 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 21 6,6366 6,9684 6,8955 0,3879 0,0646 0,3077 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 26 8,4707 8,8942 8,6167 0,4847 0,0808 0,3845 DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA A TABELA IX Marca Comercial Grupo Allaska 4 Antárctica Malzbier 13 Antárctica Pilsen 8 Bauhaus 10 Bavaria Pilsen 3 Bavaria Premium 9 Belco Malzbier 5 Belco Pilsen 4 Belco sem álcool 5 Bitburguer Premium 21 Bohemia Escura 13 Bohemia Pilsen 13 Bossa Nova 7 Brahma Chopp 10 Brahma Extra 13 Brahma Fresh 6 Brahma Malzbier 14 Buena 7 Caracu 21 Cerpa 15 Cintra 6 Cintra demais tipos 8 Colônia Extra Larger 6 Colônia Low Carb 2 Colônia Malzbier 7 Colônia pilsen 5 Conti Malzbier 6 Conti Pilsen 3 Conti Premium 7 Crystal Malzbier 5 Crystal Pílsen 4 D´Ávila Beer 4 D'Fonte Bier Pilsen 2 Frevo 4 Guaratuba Pilsen 2 Guitt's Pilsen 9 Gunter 2 Heineken 13 Imperial Beer 5 Itaipava Malzbier 7 Itaipava Pílsen 6 Itaipava Premium 13 Kaiser Bock 13 Kaiser Gold 15 Kaiser Pilsen 7 Kilsen demais tipos 10 Kilsen Pilsen 9 Kilsen sem álcool 9 Krill 2 Krill Malzbier 9 Mãe Preta 11 Malta Golden 9 Malta Malzbier 9 Malta Pilsen 3 Mulata 6 Munchen Extra 14 Nobel 6 Nova Schin Malzbier 8 Nova Schin Pilsen 6 Original 16 Pils 2 Plier sem álcool 8 Polar Bock 12 Polar Export 11 Primus 7 Puerto del Mar 13 Saidera 16 Santa Cerva 3 Santa Cerva Malzbier 10 Selki Malzbier 10 Selki Pilsen 10 Selki sem álcool 9 Serramalte 16 Serrana 3 Skol Pilsen 10 Sol Pilsen 7 Spoller Malzbier 5 Spoller Pilsen 2 Stell 2 Tauber 5 Therezópolis Gold 26 Xingu 14 Zanni Malzbier 5 Zanni Pilsen 2 ZeHn Bier 12 Demais Importadas 15 Demais Nacionais Especiais 4 Demais Nacionais Pilsen 1 TABELA X (Valores em R$ por litro) Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 Embalagem Lata Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 01 2,5000 2,6250 2,5358 0,1521 0,0254 0,1207 02 2,6251 2,7564 2,7153 0,1629 0,0272 0,1292 03 2,7565 2,8943 2,8406 0,1704 0,0284 0,1352 04 2,8944 3,0391 2,9710 0,1783 0,0297 0,1414 05 3,0392 3,1912 3,1350 0,1881 0,0314 0,1492 06 3,1913 3,3508 3,2443 0,1947 0,0324 0,1544 07 3,3509 3,5185 3,4440 0,2066 0,0344 0,1639 08 3,5186 3,6945 3,5854 0,2151 0,0359 0,1707 09 3,6946 3,8793 3,7692 0,2261 0,0377 0,1794 10 3,8794 4,0734 4,0095 0,2406 0,0401 0,1909 11 4,0735 4,2772 4,2038 0,2522 0,0420 0,2001 12 4,2773 4,4911 4,3192 0,2592 0,0432 0,2056 13 4,4912 4,7158 4,5789 0,2747 0,0458 0,2180 14 4,7159 4,9517 4,8031 0,2882 0,0480 0,2286 15 4,9518 5,1994 4,9802 0,2988 0,0498 0,2371 16 5,1995 5,4595 5,2286 0,3137 0,0523 0,2489 17 5,4596 5,7325 5,6311 0,3379 0,0563 0,2680 18 5,7326 6,0193 5,8857 0,3531 0,0589 0,2802 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 20 6,3204 6,6365 6,5600 0,3936 0,0656 0,3123 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 22 6,9685 7,3169 7,3143 0,4389 0,0731 0,3482 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 25 8,0672 8,4706 8,1835 0,4910 0,0818 0,3895 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 29 9,8062 10,2965 9,8203 0,5892 0,0982 0,4674 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 32 11,3522 11,9198 11,7500 0,7050 0,1175 0,5593 33 11,9199 12,5159 12,0000 0,7200 0,1200 0,5712 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 43 19,4175 20,3884 20,0800 1,2048 0,2008 0,9558 DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA A TABELA X Marca Comercial Grupo 8.6 43 A Outra 2 Allaska 10 Amsterdan 20 Antárctica Malzbier 16 Antárctica Pilsen 7 Aspen Pilsen 4 Astral 2 Bauhaus 10 Bavaria Pilsen 3 Bavaria Premium 9 Bavaria sem Alcohol 13 Belco Malzbier 10 Belco Pilsen 4 Belco sem alcohol 10 Bohemia Escura 15 Bohemia Pilsen 11 Bonanza 10 Bossa Nova 8 Brahma Chopp 8 Brahma Extra 12 Brahma Fresh 5 Brahma Malzbier 14 Budweiser 18 Caracu 14 Cerpa 22 Cintra 7 Cintra demais tipos 8 Colônia Donna's Beer 10 Colônia Extra Larger 8 Colônia Low Carb 10 Colônia Malzbier 10 Colônia pilsen 7 Conti Pilsen 4 Crystal Fusion 10 Crystal Malzbier 10 Crystal Pílsen 6 Crystal sem Álcool 10 D´Ávila Beer 5 Doré 3 Eisenbahn todos os tipos 33 Fass 4 Frevo 4 Germania 11 Glacial Pilsen 1 Guinness Draugh 32 Guitt's Pilsen 6 Heineken 17 Imperial Beer 6 Itaipava Malzbier 11 Itaipava Pílsen 7 Itaipava Premium 12 Itaipava sem Álcool 10 Kaiser Bock 13 Kaiser Gold 13 Kaiser Pilsen 6 Kaiser Summer Draft 11 Kilsen Pilsen 7 Kilsen sem álcool 5 Krill 3 Krill Malzbier 2 Kronenbier 14 Liber 14 Lokal Pilsen 5 Mãe Preta 10 Malta Goleen 10 Malta Malzbier 10 Malta Pilsen 6 Mulata 5 Munchen Extra 11 Nobel 6 Nova Schin Malzbier 11 Nova Schin Munich 11 Nova Schin NS2 14 Nova Schin Pilsen 6 Nova Schin sem álcool 11 Petra 14 Pils 4 Polar Bock 10 Polar Export 10 Primus 7 Puerto del Mar 9 Rio Claro 1 Saidera 5 Samba Pilsen 3 Santa Cerva 6 Santa Cerva Malzbier 10 Selki Pilsen 5 Selki sem álcool 5 Serrana 11 Skol Pilsen 9 Sol Pilsen 7 Spoller Malzbier 10 Spoller Pilsen 4 Stell 6 Tauber 9 Top Beer 3 Xingu 14 Zanni Pilsen 4 Demais Importadas 15 Demais Nacionais Especiais 4 Demais Nacionais Pilsen 1 TABELA XI (Valores em R$ por litro) Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 Embalagem Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 01 2,5000 2,6250 2,5000 0,1313 0,0219 0,1041 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 04 2,8944 3,0391 2,9434 0,1545 0,0258 0,1226 05 3,0392 3,1912 3,0986 0,1627 0,0271 0,1291 06 3,1913 3,3508 3,1976 0,1679 0,0280 0,1332 07 3,3509 3,5185 3,4085 0,1789 0,0298 0,1420 08 3,5186 3,6945 3,5717 0,1875 0,0313 0,1488 09 3,6946 3,8793 3,7914 0,1990 0,0332 0,1579 10 3,8794 4,0734 3,9749 0,2087 0,0348 0,1656 11 4,0735 4,2772 4,1348 0,2171 0,0362 0,1722 12 4,2773 4,4911 4,4289 0,2325 0,0388 0,1845 13 4,4912 4,7158 4,5865 0,2408 0,0401 0,1910 14 4,7159 4,9517 4,8258 0,2534 0,0422 0,2010 15 4,9518 5,1994 5,0686 0,2661 0,0444 0,2111 16 5,1995 5,4595 5,3574 0,2813 0,0469 0,2231 17 5,4596 5,7325 5,6517 0,2967 0,0495 0,2354 18 5,7326 6,0193 5,9348 0,3116 0,0519 0,2472 19 6,0194 6,3203 6,1239 0,3215 0,0536 0,2551 20 6,3204 6,6365 6,6167 0,3474 0,0579 0,2756 21 6,6366 6,9684 6,7727 0,3556 0,0593 0,2821 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 24 7,6830 8,0671 7,8443 0,4118 0,0686 0,3267 25 8,0672 8,4706 8,3047 0,4360 0,0727 0,3459 26 8,4707 8,8942 8,5714 0,4500 0,0750 0,3570 27 8,8943 9,3390 9,1831 0,4821 0,0804 0,3825 28 9,3391 9,8061 9,4566 0,4965 0,0827 0,3939 29 9,8062 10,2965 10,1505 0,5329 0,0888 0,4228 30 10,2966 10,8114 10,6227 0,5577 0,0929 0,4424 31 10,8115 11,3521 10,9014 0,5723 0,0954 0,4540 32 11,3522 11,9198 11,6693 0,6126 0,1021 0,4860 33 11,9199 12,5159 12,2602 0,6437 0,1073 0,5106 34 12,5160 13,1418 12,7063 0,6671 0,1112 0,5292 35 13,1419 13,7990 13,5023 0,7089 0,1181 0,5624 36 13,7991 14,4890 14,1001 0,7403 0,1234 0,5873 37 14,4891 15,2136 14,5716 0,7650 0,1275 0,6069 38 15,2137 15,9744 15,5815 0,8180 0,1363 0,6490 39 15,9745 16,7732 16,0615 0,8432 0,1405 0,6690 40 16,7733 17,6120 17,3049 0,9085 0,1514 0,7207 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 42 18,4928 19,4174 19,1818 1,0070 0,1678 0,7989 43 19,4175 20,3884 20,0800 1,0542 0,1757 0,8363 44 20,3885 21,4079 21,1200 1,1088 0,1848 0,8796 45 21,4080 22,4784 22,4439 1,1783 0,1964 0,9348 46 22,4785 23,6024 23,4073 1,2289 0,2048 0,9749 47 23,6025 24,7826 24,2133 1,2712 0,2119 1,0085 48 24,7827 26,0219 24,8485 1,3045 0,2174 1,0349 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 52 30,1240 31,6302 31,4545 1,6514 0,2752 1,3101 53 31,6303 33,2118 31,8485 1,6720 0,2787 1,3265 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 59 42,3883 44,5077 44,1600 2,3184 0,3864 1,8393 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 62 49,0701 51,5236 49,4545 2,5964 0,4327 2,0598 63 51,5237 54,0999 53,0412 2,7847 0,4641 2,2092 64 54,1000 56,8050 54,5333 2,8630 0,4772 2,2713 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 67 62,6278 65,7592 65,3333 3,4300 0,5717 2,7211 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 72 79,9313 83,9278 80,6402 4,2336 0,7056 3,3587 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 77 102,0153 107,1161 106,5333 5,5930 0,9322 4,4371 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 82 130,2009 136,7109 131,5000 6,9038 1,1506 5,4770 DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA A TABELA XI Marca Comercial Grupo 8.6 43 Allaska 10 Antárctica Malzbier 15 Antárctica Pilsen 9 Antarctica Pilsen Cristal 13 Baden Baden 39 Baden Baden Pilsen Cristal 32 Baden Baden Tripel 82 Bavária Export 15 Bavaria Pilsen 9 Bavaria Premium 11 Bavaria sem Álcool 14 Becks 39 Belco Pilsen 10 Belle Vue 40 Bierland 27 Bitburguer Premium 30 Bohemia Confraria 29 Bohemia Escura 21 Bohemia Pilsen 14 Bohemia Royal Ale 30 Bohemia Weiss 25 Bossa Nova 8 Brahma Chopp 11 Brahma Extra 14 Brahma Fresh 8 Brahma Malzbier 15 Budweiser 21 Caracu 15 Cerpa 25 Cerpa Export 26 Cintra 10 Cintra demais tipos 11 Colônia Donna's Beer 15 Colônia Extra Larger 12 Colônia Malzbier 13 Colônia pilsen 11 Colorado Appia 37 Colorado Cauim 32 Colorado Índica 38 Colorado outros tipos 36 Conti Premium 9 Crystal Malzbier 10 Crystal Pílsen 8 Crystal Premium 13 Crystal sem Álcool 11 Dado Bier Pilsen 12 Devassa 17 Doré 4 Dos Equis 19 Eisenbahn demais tipos 32 Eisenbahn Lust 72 Eisenbahn Lust Magnum 72 Eisenbahn Lust Prestige 77 Erdinger 46 Franziskaner 35 Frevo 7 Guinness Draugh 42 Guitt's Malzbier 14 Guitt's Pilsen 10 Haus Bier 8 Heineken 16 Hoegaarden 34 Hollandia 48 Imperial Beer 5 Imperial Ouro 19 Isenbeck 31 Itaipava Fest Pilsen 10 Itaipava Malzbier 10 Itaipava Pílsen 9 Itaipava Premium 10 Itaipava sem Álcool 13 Kaiser Bock 14 Kaiser Gold 14 Kaiser Pilsen 8 Kaiser Summer Draft 12 Kilsen Malzbier 14 Kilsen Pilsen 10 Kilsen sem álcool 10 Kostritzer 62 Krill 4 Krill Malzbier 12 Kronenbier 15 La Boeme Pilsen 10 La Brunete Stout 32 La Trape 67 Leffe 30 Liber 15 Licher Weizen Hefe-Hell 59 Licher Weizen Hefe-Weizen 25 Lokal Pilsen 4 Lowenbrau 33 Malta Goleen 12 Malta Malzbier 12 Malta Pilsen 10 Monasterium 64 Mulata 14 Munchen Extra 13 Nobel 6 Nortena 24 Nova Schin Malzbier 12 Nova Schin Munich 13 Nova Schin NS2 16 Nova Schin Pilsen 8 Nova Schin sem álcool 13 Opa Bier 13 Original 17 Patagônia 33 Patricia 24 Paulaner demais tipos 44 Paulaner Salvador 52 Petra demais tipos 18 Petra Premium 14 Pilsen 24 Plier sem alcohol 9 Polar Bock 13 Polar Export 11 Primus 9 Puerto del Mar 12 Quilmes 21 Ramee Amber 53 Santa Cerva 10 Santa Cerva Malzbier 13 Schmitt Ale 30 Schmitt Barley Wine 36 Schmitt Barley Wine Magnum 47 Schmitt Hefeweizen 28 Schmitt Sparkling Ale 28 Selki Malzbier 13 Selki Pilsen 11 Selki sem álcool 10 Skol Beats 18 Skol Pilsen 11 Sol Pilsen 8 Sol Premium 17 Spaten 35 Stella Artois 25 Tauber 10 Therezópolis 20 Tilburg 62 Unibroue 63 Urthel 63 Wals 32 Wals demais tipos 45 Warsteiner 37 Xingu 14 Zanni Malzbier 12 Zanni Pilsen 9 Zebu 13 ZeHn Bier 12 Demais Importadas 15 Demais Nacionais Especiais 4 Demais Nacionais Pilsen 1 Notas Explicativas (Tabelas IX, X e XI) 1.Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os tipos e variações. 2. A classificação "Demais Importadas" refere-se a cervejas importadas, que não estejam expressamente relacionadas. 3. A classificação "Demais Nacionais Especiais" refere-se a marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam do tipo premium, extra, malzibier, sem álcool, pilsen extra, etc. 4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar com "Demais Nacionais Especiais" ou "Demais Pilsen", conforme o caso específico. 5. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários. 6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial. 7. As Tabelas IX, X e XI não se aplicam nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). Neste caso, aplica-se a Tabela XII. 8. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IX, o valor-base representa 37,5% (trinta e sete e meio por cento) do preço de referência. 9. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela X, o valor-base representa 40% (quarenta por cento) do preço de referência. 10.Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XI, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência. TABELA XII (Valores em R$ por litro) Produto Chope Cód. TIPI 2203.00.00 Ex 01 Embalagem Todas Preço de Referência Tributos Devidos IPI PIS Cofins 7,7857 0,4087 0,0681 0,3243 Notas Explicativas (Tabela XII) 1.A Tabela XII se aplica, inclusive, nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). 2.Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência. ANEXO III (Redação dada pelo Decreto nº 6.904, de 2009). valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI no regime especial TABELA I (Valores em R$ por litro) Produto Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais. Cód. TIPI 2201.10.00 Embalagem Todas Preço de Referência Tributos Devidos IPI PIS Cofins 0,9111 0,0228 0,0114 0,0542 Notas Explicativas (Tabela I) 1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem. 2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta por cento) do preço de referência. TABELA II (Valores em R$ por litro) Produto Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas). Cód. TIPI 2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02 Embalagem Todas Capacidade Preço de Referência Tributos Devidos IPI PIS Cofins Até 9,999 litros 0,9111 NT 0,0114 0,0542 Igual ou superior a 10 litros 0,2066 NT 0,0021 0,0098 Notas Explicativas (Tabela II) 1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem. 2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta por cento) do preço de referência para embalagens com capacidade de até 10 (dez) litros e de 40% (quarenta por cento), para embalagens com capacidade igual ou superior a 10 (dez) litros. TABELA III (Valores em R$ por litro) Produto Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas Cód. TIPI 2202.10.00 Embalagem PET/plástico Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 01 0,7500 0,7875 0,7556 0,0400 0,0100 0,0476 02 0,7876 0,8270 0,8050 0,0427 0,0107 0,0508 03 0,8271 0,8684 0,8489 0,0450 0,0112 0,0535 04 0,8685 0,9120 0,8901 0,0472 0,0118 0,0562 05 0,9121 0,9577 0,9368 0,0497 0,0124 0,0591 06 0,9578 1,0057 0,9827 0,0521 0,0130 0,0620 07 1,0058 1,0560 1,0313 0,0547 0,0137 0,0650 08 1,0561 1,1089 1,0650 0,0564 0,0141 0,0672 09 1,1090 1,1645 1,1382 0,0603 0,0151 0,0718 10 1,1646 1,2228 1,1947 0,0633 0,0158 0,0753 11 1,2229 1,2841 1,2546 0,0665 0,0166 0,0791 12 1,2842 1,3484 1,3151 0,0697 0,0174 0,0829 13 1,3485 1,4159 1,3840 0,0734 0,0183 0,0873 14 1,4160 1,4868 1,4188 0,0752 0,0188 0,0895 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 16 1,5614 1,6394 1,6100 0,0853 0,0213 0,1015 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 18 1,7216 1,8077 1,7293 0,0917 0,0229 0,1091 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 20 1,8983 1,9932 1,9707 0,1044 0,0261 0,1243 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 23 2,1978 2,3077 2,2519 0,1194 0,0298 0,1420 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 25 2,4233 2,5444 2,4456 0,1296 0,0324 0,1542 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 29 2,9459 3,0932 3,0439 0,1613 0,0403 0,1920 DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA III Marca Comercial Grupo Alto Astral 3 American Cola 6 Americana 6 Aquarius Fresh 23 Aquazero 23 Arco Íris 7 Argenta 4 Bare 7 Beb Sol 5 Belco 9 Big Boy 3 Bluu 13 Bonanza 6 Campeão 4 Capricho 4 Cerradinho 3 Cini 7 Cini Cristal Limão 10 Cintra 11 Coca-Cola 16 Cola-Café 4 Colônia 4 Convenção 2 Coroa 10 Cotuba 7 Cristal Age 10 Cristalina 4 Cristo Rei 4 Del Rey 7 Dolly 6 Don 3 Dore 4 Dydyo 4 Ehbon 5 Estrela 4 Fanny 10 Fanta 13 Ferraspari 5 Flexa Cola 5 Flexa Guaraná 7 Flexa Laranja 6 Flexa Limão 6 Flexa Uva 5 Flor do Campo 4 Folia 7 Framboesa Monte Roraima 11 Fresko 4 Frevo 12 Fruki 7 Fryss 4 Funada 5 Garoto 5 Genial 4 Glutty 4 Goianinho 3 Gold Scrin 5 Golé 7 Granfino 5 Grapette 4 Green Tea Spree 18 Guarah 25 Guaraná Antarctica 13 Guaraná Charrua 9 Guaraná Jesus 16 Guarapan 10 Guaratuba 4 Gula 4 Gut-Gut 5 H2OH! 25 Iate 5 Igarapé 3 Imperial 6 Indaiá 9 Jaó 5 Kareta 4 Kero 5 Kuat 11 Kueshy 11 Laranjinha Água da Serra 7 Ligiane 2 Lind’agua 6 Mantiqueira 3 Marabá 4 Maraja 6 Mate Couro 14 Max Cola 4 Mek 4 Minalba 5 Mineirinho 14 Mineiro 7 Naipy 4 Neon 2 Orange 6 Pakera Cola 3 Pakera Guaraná 7 Pakera Limão 2 Paranaense 3 Pepsi 12 Petplus 6 Pitchula 23 Poty 9 Psiu 7 Pureza 13 Quipo 5 RC Cola 5 Refree 4 Relva 9 Rinco 4 Rio Branco 2 River 7 Roraicola 11 São Geraldo 8 Sarandi 6 Sax 4 Schin Cola 9 Schin Guaraná 9 Schin Laranja 9 Schin Limão 10 Schin Uva 10 Schincariol Itubaína 4 Schincariol Maçã 4 Schweppes 29 Serra Spri 4 Simba 5 Soda Limonada 12 Sprite 13 Sukita 12 Taí 7 Tamoyo 4 Tampy 4 Tarobá 4 Thom 10 Tobi 3 Tofe 6 Top 4 Tropi Cola 4 Tuchaua 9 Turma da Mônica 6 Tyss 4 Uai 4 Vacuy 4 Vedete 2 Vencetex 4 Vital 4 Vitt’s 10 Viver 20 Wilson 2 Xereta 4 Zap Cola 6 Zulin 6 Demais Marcas 1 TABELA IV (Valores em R$ por litro) Produto Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas Cód. TIPI 2202.10.00 Embalagem Lata Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 2,2900 2,4045 2,2900 0,0687 0,0172 0,0818 2 2,4046 2,5248 2,4571 0,0737 0,0184 0,0877 3 2,5249 2,6512 2,5900 0,0777 0,0194 0,0925 4 2,6513 2,7838 2,7596 0,0828 0,0207 0,0985 5 2,7839 2,9231 2,8525 0,0856 0,0214 0,1018 6 2,9232 3,0694 2,9767 0,0893 0,0223 0,1063 7 3,0695 3,2230 3,1376 0,0941 0,0235 0,1120 8 3,2231 3,3842 3,3431 0,1003 0,0251 0,1193 9 3,3843 3,5535 3,4392 0,1032 0,0258 0,1228 10 3,5536 3,7313 3,6009 0,1080 0,0270 0,1286 11 3,7314 3,9180 3,7525 0,1126 0,0281 0,1340 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 14 4,3199 4,5359 4,4932 0,1348 0,0337 0,1604 DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA IV Marca Comercial Grupo American Cola 4 Aquarius Fresh 11 Belco 6 Cintra 7 Club Soda Classic 9 Coca-Cola 11 Colônia 7 Convenção 2 Coroa 5 Cotuba 8 Cristalina 7 Del Rey 2 Ehbon 3 Fanta 10 Frevo 6 Fruki 6 Guaraná Antarctica 9 Guaraná Jesus 10 Guarapan 9 Igarapé 2 Indaiá 3 Krill 7 Kuat 9 Mantiqueira 2 Marabá 7 Maraja 4 Max Cola 6 Minalba 6 Mineiro 7 Naipy 7 Orange 4 Pepsi 9 Poty 7 RC Cola 7 Schin Citrus 6 Schin Cola 4 Schin Guaraná 5 Schin Laranja 4 Schin Limão 4 Schin Tônica 8 Schweppes 14 Soda Limonada 9 Spoller 7 Sprite 10 Sukita 8 Tamoyo 6 Tampy 7 Tarobá 7 Thom 6 Tonica Antarctica 10 Tônica Classic 9 Tropi Cola 7 Tuchaua 5 Turma da Mônica 9 Vital 8 Vitt’s 8 Xereta 4 Zap Cola 6 Demais Marcas 1 TABELA V (Valores em R$ por litro) Produto Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas Cód. TIPI 2202.10.00 Embalagem Vidro e outras embalagens não especificadas Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 1,0800 1,1340 1,0922 0,0382 0,0096 0,0455 2 1,1341 1,1908 1,1609 0,0406 0,0102 0,0484 3 1,1909 1,2505 1,2250 0,0429 0,0107 0,0510 4 1,2506 1,3131 1,2825 0,0449 0,0112 0,0534 5 1,3132 1,3788 1,3587 0,0476 0,0119 0,0566 6 1,3789 1,4479 1,4333 0,0502 0,0125 0,0597 7 1,4480 1,5204 1,4864 0,0520 0,0130 0,0619 8 1,5205 1,5965 1,5634 0,0547 0,0137 0,0651 9 1,5966 1,6764 1,6281 0,0570 0,0142 0,0678 10 1,6765 1,7604 1,7186 0,0602 0,0150 0,0716 11 1,7605 1,8485 1,8081 0,0633 0,0158 0,0753 12 1,8486 1,9410 1,8823 0,0659 0,0165 0,0784 13 1,9411 2,0382 1,9470 0,0681 0,0170 0,0811 14 2,0383 2,1402 2,1292 0,0745 0,0186 0,0887 15 2,1403 2,2473 2,2167 0,0776 0,0194 0,0923 16 2,2474 2,3598 2,3246 0,0814 0,0203 0,0968 17 2,3599 2,4779 2,4343 0,0852 0,0213 0,1014 18 2,4780 2,6019 2,5241 0,0883 0,0221 0,1051 19 2,6020 2,7321 2,6208 0,0917 0,0229 0,1092 20 2,7322 2,8688 2,7500 0,0963 0,0241 0,1145 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 25 3,4876 3,6619 3,5862 0,1255 0,0314 0,1494 26 3,6620 3,8451 3,6938 0,1293 0,0323 0,1538 27 3,8452 4,0375 3,8603 0,1351 0,0338 0,1608 28 4,0376 4,2395 4,1970 0,1469 0,0367 0,1748 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 30 4,4517 4,6742 4,5172 0,1581 0,0395 0,1881 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 32 4,9082 5,1536 5,1212 0,1792 0,0448 0,2133 33 5,1537 5,4114 5,2759 0,1847 0,0462 0,2197 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 37 6,2647 6,5780 6,4083 0,2243 0,0561 0,2669 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 49 11,2522 11,8148 11,3636 0,3977 0,0994 0,4733 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela V Marca Comercial Grupo American Cola 18 Arco Íris 10 Argenta 7 Bare 17 Bluu 30 Campeão 6 Capricho 7 Cerezer 32 Cintra 6 Club Soda Classic 33 Coca-Cola 17 Convenção 7 Coroa Cola 9 Coroa demais sabores 8 Cotuba 11 Cristalina 3 Don 3 Dore 5 Dushy Fest 49 Ehbon 9 Fanny 7 Fanta 18 Ferraspari 10 Folia 14 Framboesa Monte Roraima 9 Fruki 7 Funada 5 Goianinho 11 Gole 8 Gotas de Cristal 37 Grapette 19 Guaraná Antarctica 26 Guarapan 25 Guaratuba 2 Iate 5 Krill 4 Kuat 16 Laranjinha Água da Serra 7 Marajá 5 Max Cola 7 Mineiro 13 Naipy 11 Orange 10 Pepsi 27 Piagentini 32 Piracaia 5 Poty 5 Pureza 18 Quipo 7 Rio Branco 2 River 10 Roraicola 4 São Geraldo 9 Sarandi 3 Schincariol Itubaína 12 Schincariol Maçã 12 Schweppes 37 Simba 12 Soda Limonada 26 Sprite 15 Stillo 28 Sukita 27 Tamoyo 7 Tarobá 11 Thom 7 Tobi 4 Tonica Antarctica 26 Tônica Classic 33 Top 7 Tuchaua 14 Valenciana 32 Vital 7 Xereta 10 Xuca 7 Zap Cola 20 Demais Marcas 1 Notas Explicativas (Tabelas III, IV e V) 1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os sabores, tipos e variações (light, diet, zero, edição especial, etc.), observado o disposto no item 3. 2. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam tipos ou variações (light, diet, zero, edição especial, etc.) das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em "Demais Marcas". 3. O valor de tributo informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários. 4. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial. 5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela III, o valor-base representa 53% (cinquenta e três por cento) do preço de referência. 6. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IV, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência. 7. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela V, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência. TABELA VI (Valores em R$ por litro) Produto Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante) Cód. TIPI 2106.90.10 Ex 02 Embalagem Todas Tipo Preço de Referência Tributos Devidos IPI PIS Cofins Post Mix 15,6357 0,5472 0,1368 0,6512 Pre Mix 3,6567 0,1280 0,0320 0,1523 Nota Explicativa (Tabela VI) 1. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência. TABELA VII (Valores em R$ por litro) Produto Refrescos, Isotônicos, Energéticos. Cód. TIPI 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 Embalagem PET/Plástico, copos, cartonados Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 01 2,0000 2,1000 2,0000 0,1060 0,0265 0,1261 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 04 2,3156 2,4313 2,3557 0,1249 0,0312 0,1486 05 2,4314 2,5530 2,5517 0,1352 0,0338 0,1609 06 2,5531 2,6808 2,6500 0,1405 0,0351 0,1671 07 2,6809 2,8149 2,7200 0,1442 0,0360 0,1716 08 2,8150 2,9558 2,8933 0,1533 0,0383 0,1825 09 2,9559 3,1037 3,0713 0,1628 0,0407 0,1937 10 3,1038 3,2589 3,1250 0,1656 0,0414 0,1971 11 3,2590 3,4220 3,3744 0,1788 0,0447 0,2128 12 3,4221 3,5932 3,5010 0,1856 0,0464 0,2208 13 3,5933 3,7730 3,6600 0,1940 0,0485 0,2308 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 15 3,9618 4,1599 4,0306 0,2136 0,0534 0,2542 16 4,1600 4,3680 4,2756 0,2266 0,0567 0,2697 17 4,3681 4,5865 4,4648 0,2366 0,0592 0,2816 18 4,5866 4,8160 4,6305 0,2454 0,0614 0,2920 19 4,8161 5,0569 4,9650 0,2631 0,0658 0,3131 20 5,0570 5,3098 5,0800 0,2692 0,0673 0,3204 21 5,3099 5,5754 5,5713 0,2953 0,0738 0,3514 22 5,5755 5,8543 5,6400 0,2989 0,0747 0,3557 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 26 6,7775 7,1164 7,0333 0,3728 0,0932 0,4436 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 30 8,2385 8,6504 8,3667 0,4434 0,1109 0,5277 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 33 9,5374 10,0143 10,0000 0,5300 0,1325 0,6307 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 36 11,0411 11,5931 11,2984 0,5988 0,1497 0,7126 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 41 14,0921 14,7967 14,3600 0,7611 0,1903 0,9057 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 48 19,8298 20,8212 20,8000 1,1024 0,2756 1,3119 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 81 99,2200 104,1810 100,0000 5,3000 1,3250 6,3070 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 89 146,5941 153,9238 150,0000 7,9500 1,9875 9,4605 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VII Marca Comercial Grupo Bitz 4 Bliss Sport 17 Citrus Cool 9 Da Tribo 10 Demais Energéticos 33 Energil C 16 Energil Sport 17 Energil Sport Boot 22 Energy Fly 41 Extra Sport 12 Gatorade 21 Guará Power 6 Guaramix 9 Guaraná Power 11 Guaraná Power Plus 30 Guaranapis 81 Guaraplus 8 Guaravita 5 Guaraviton 13 i9 18 Ice Plus 8 Indaiá Citrus 11 Isotônico Taeq 12 Janlico 13 Kapeta 89 Marathon 16 Maraú 26 Mate Leão Guaraná 16 Night Power 48 Nut 11 Palmeiron 7 Santal Active 20 Santal Fusion 19 Sarandi Citrus 4 Skinka 17 Sonny 6 Sport Energy 16 SportAde 18 Tampico 8 Toda Hora 9 Viver 12 Vulcano 36 Demais Energéticos 33 Demais produtos em embalagem inferior a 100 ml 76 Demais Produtos 1 TABELA VIII (Valores em R$ por litro) Produto Refrescos, Isotônicos, Energéticos. Cód. TIPI 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 Embalagem Lata e Vidro Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 01 3,0000 3,1500 3,0000 0,0900 0,0225 0,1071 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 08 4,2221 4,4332 4,4000 0,1320 0,0330 0,1571 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 12 5,1324 5,3891 5,1429 0,1543 0,0386 0,1836 13 5,3892 5,6586 5,5814 0,1674 0,0419 0,1993 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 15 5,9418 6,2388 6,0303 0,1809 0,0452 0,2153 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 35 15,7686 16,5570 16,2303 0,4869 0,1217 0,5794 36 16,5571 17,3849 17,0415 0,5112 0,1278 0,6084 37 17,3850 18,2543 17,6761 0,5303 0,1326 0,6310 38 18,2544 19,1671 18,4582 0,5537 0,1384 0,6590 39 19,1672 20,1256 19,7060 0,5912 0,1478 0,7035 40 20,1257 21,1319 20,5200 0,6156 0,1539 0,7326 41 21,1320 22,1886 21,6411 0,6492 0,1623 0,7726 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 43 23,2983 24,4632 24,1400 0,7242 0,1811 0,8618 44 24,4633 25,6865 25,1877 0,7556 0,1889 0,8992 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VIII Marca Comercial Grupo 220V Energy Drink 37 Adrenalina 39 Aquarius Active 15 Atomic First One 40 Bad Boy Power Drink 36 Bad Bull 44 Black Jeans Love Drink 41 Blue Energy 43 Blue J Power 41 Booster 41 Burn 41 Extra Power 35 Flash Power 43 Flying Horse 37 Frutorade 8 Hiline 38 Night Power 40 Ninja Power 35 Nitro Energy 35 On Line 39 Power Drink Fitness 41 Red Bull 44 Red Hot 36 Rush 36 Speed Up 35 Start 38 Taff Man E 37 Tampico 12 Vibe Energy 35 Whoops 13 Demais Energéticos 35 Demais Produtos 1 Notas Explicativas (Tabelas VII e VIII) 1. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam simples variações das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em "Demais Marcas". 2. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários. 3. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial. 4. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VII, o valor-base representa 53% (cinquenta e três por cento) do preço de referência. TABELA IX Valores em R$ por litro) Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 Embalagem Vidro Retornável Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 01 2,5000 2,6250 2,5012 0,1407 0,0234 0,1116 02 2,6251 2,7564 2,6647 0,1499 0,0250 0,1189 03 2,7565 2,8943 2,8265 0,1590 0,0265 0,1261 04 2,8944 3,0391 2,9486 0,1659 0,0276 0,1316 05 3,0392 3,1912 3,1000 0,1744 0,0291 0,1383 06 3,1913 3,3508 3,2469 0,1826 0,0304 0,1449 07 3,3509 3,5185 3,4422 0,1936 0,0323 0,1536 08 3,5186 3,6945 3,5915 0,2020 0,0337 0,1603 09 3,6946 3,8793 3,7990 0,2137 0,0356 0,1695 10 3,8794 4,0734 3,9526 0,2223 0,0371 0,1764 11 4,0735 4,2772 4,1417 0,2330 0,0388 0,1848 12 4,2773 4,4911 4,3667 0,2456 0,0409 0,1949 13 4,4912 4,7158 4,6384 0,2609 0,0435 0,2070 14 4,7159 4,9517 4,8502 0,2728 0,0455 0,2164 15 4,9518 5,1994 5,0458 0,2838 0,0473 0,2252 16 5,1995 5,4595 5,2630 0,2960 0,0493 0,2349 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 21 6,6366 6,9684 6,8955 0,3879 0,0646 0,3077 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 26 8,4707 8,8942 8,6167 0,4847 0,0808 0,3845 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IX Marca Comercial Grupo Allaska 4 Antárctica Malzbier 13 Antárctica Pilsen 8 Bauhaus 10 Bavaria Pilsen 3 Bavaria Premium 9 Belco Malzbier 5 Belco Pilsen 4 Belco sem álcool 5 Bitburguer Premium 21 Bohemia Escura 13 Bohemia Pilsen 13 Bossa Nova 7 Brahma Chopp 10 Brahma Extra 13 Brahma Fresh 6 Brahma Malzbier 14 Buena 7 Caracu 21 Cerpa 15 Cintra 6 Cintra demais tipos 8 Colônia Extra Larger 6 Colônia Low Carb 2 Colônia Malzbier 7 Colônia pilsen 5 Conti Malzbier 6 Conti Pilsen 3 Conti Premium 7 Crystal Malzbier 5 Crystal Pílsen 4 D´Ávila Beer 4 D’Fonte Bier Pilsen 2 Frevo 4 Guaratuba Pilsen 2 Guitt’s Pilsen 9 Gunter 2 Heineken 13 Imperial Beer 5 Itaipava Malzbier 7 Itaipava Pílsen 6 Itaipava Premium 13 Kaiser Bock 13 Kaiser Gold 15 Kaiser Pilsen 7 Kilsen demais tipos 9 Kilsen Pilsen 7 Krill 2 Krill Malzbier 9 Mãe Preta 11 Malta Golden 9 Malta Malzbier 9 Malta Pilsen 3 Mulata 6 Munchen Extra 14 Nobel 6 Nova Schin Malzbier 8 Nova Schin Pilsen 6 Original 16 Pils 2 Plier sem álcool 8 Polar Bock 12 Polar Export 11 Primus 7 Puerto del Mar 13 Saidera 16 Santa Cerva 3 Santa Cerva Malzbier 10 Selki Malzbier 8 Selki Pilsen 10 Selki sem álcool 9 Serramalte 16 Serrana 3 Skol Pilsen 10 Sol Pilsen 7 Spoller Malzbier 5 Spoller Pilsen 2 Stell 2 Tauber 5 Therezópolis Gold 26 Xingu 14 Zanni Malzbier 5 Zanni Pilsen 2 ZeHn Bier 12 Demais Importadas 15 Demais Nacionais Especiais 4 Demais Nacionais Pilsen 1 TABELA X (Valores em R$ por litro) Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 Embalagem Lata Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 01 2,5000 2,6250 2,5358 0,1521 0,0254 0,1207 02 2,6251 2,7564 2,7153 0,1629 0,0272 0,1292 03 2,7565 2,8943 2,8406 0,1704 0,0284 0,1352 04 2,8944 3,0391 2,9710 0,1783 0,0297 0,1414 05 3,0392 3,1912 3,1350 0,1881 0,0314 0,1492 06 3,1913 3,3508 3,2443 0,1947 0,0324 0,1544 07 3,3509 3,5185 3,4440 0,2066 0,0344 0,1639 08 3,5186 3,6945 3,5854 0,2151 0,0359 0,1707 09 3,6946 3,8793 3,7692 0,2261 0,0377 0,1794 10 3,8794 4,0734 4,0095 0,2406 0,0401 0,1909 11 4,0735 4,2772 4,2038 0,2522 0,0420 0,2001 12 4,2773 4,4911 4,3192 0,2592 0,0432 0,2056 13 4,4912 4,7158 4,5789 0,2747 0,0458 0,2180 14 4,7159 4,9517 4,8031 0,2882 0,0480 0,2286 15 4,9518 5,1994 4,9802 0,2988 0,0498 0,2371 16 5,1995 5,4595 5,2286 0,3137 0,0523 0,2489 17 5,4596 5,7325 5,6311 0,3379 0,0563 0,2680 18 5,7326 6,0193 5,8857 0,3531 0,0589 0,2802 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 20 6,3204 6,6365 6,5600 0,3936 0,0656 0,3123 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 22 6,9685 7,3169 7,3143 0,4389 0,0731 0,3482 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 25 8,0672 8,4706 8,1835 0,4910 0,0818 0,3895 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 29 9,8062 10,2965 9,8203 0,5892 0,0982 0,4674 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 32 11,3522 11,9198 11,7500 0,7050 0,1175 0,5593 33 11,9199 12,5159 12,0000 0,7200 0,1200 0,5712 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 43 19,4175 20,3884 20,0800 1,2048 0,2008 0,9558 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela X Marca Comercial Grupo 8.6 43 A Outra 2 Allaska 10 Amsterdan 20 Antárctica Malzbier 16 Antárctica Pilsen 7 Aspen Pilsen 4 Astral 2 Bauhaus 10 Bavaria Pilsen 3 Bavaria Premium 9 Bavaria sem Álcool 13 Belco Malzbier 10 Belco Pilsen 4 Belco sem álcool 10 Bohemia Escura 15 Bohemia Pilsen 11 Bonanza 10 Bossa Nova 8 Brahma Chopp 8 Brahma Extra 12 Brahma Fresh 5 Brahma Malzbier 14 Budweiser 18 Caracu 14 Cerpa 22 Cintra 7 Cintra demais tipos 8 Colônia Donna’s Beer 10 Colônia Extra Larger 8 Colônia Low Carb 10 Colônia Malzbier 10 Colônia pilsen 7 Conti Pilsen 4 Crystal Fusion 10 Crystal Malzbier 10 Crystal Pílsen 6 Crystal sem Álcool 10 D´Ávila Beer 5 Doré 3 Eisenbahn todos os tipos 33 Fass 4 Frevo 4 Germania 11 Glacial Pilsen 1 Guinness Draugh 32 Guitt’s Pilsen 6 Heineken 17 Imperial Beer 6 Itaipava Malzbier 11 Itaipava Pílsen 7 Itaipava Premium 12 Itaipava sem Álcool 10 Kaiser Bock 13 Kaiser Gold 13 Kaiser Pilsen 6 Kaiser Summer Draft 11 Kilsen Pilsen 7 Kilsen sem álcool 5 Krill 3 Krill Malzbier 2 Kronenbier 14 Liber 14 Lokal Pilsen 5 Mãe Preta 10 Malta Golden 10 Malta Malzbier 10 Malta Pilsen 6 Mulata 5 Munchen Extra 11 Nobel 6 Nova Schin Malzbier 11 Nova Schin Munich 11 Nova Schin NS2 14 Nova Schin Pilsen 6 Nova Schin sem álcool 11 Petra 14 Pils 4 Polar Bock 10 Polar Export 10 Primus 7 Puerto del Mar 9 Rio Claro 1 Saidera 5 Samba Pilsen 3 Santa Cerva 6 Santa Cerva Malzbier 10 Selki Pilsen 5 Selki sem álcool 5 Serrana 11 Skol Pilsen 9 Sol Pilsen 7 Spoller Malzbier 10 Spoller Pilsen 4 Stell 6 Tauber 9 Top Beer 3 Xingu 14 Zanni Pilsen 4 Demais Importadas 15 Demais Nacionais Especiais 4 Demais Nacionais Pilsen 1 TABELA XI (Valores em R$ por litro) Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 Embalagem Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 01 2,5000 2,6250 2,5000 0,1313 0,0219 0,1041 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 04 2,8944 3,0391 2,9434 0,1545 0,0258 0,1226 05 3,0392 3,1912 3,0986 0,1627 0,0271 0,1291 06 3,1913 3,3508 3,1976 0,1679 0,0280 0,1332 07 3,3509 3,5185 3,4085 0,1789 0,0298 0,1420 08 3,5186 3,6945 3,5717 0,1875 0,0313 0,1488 09 3,6946 3,8793 3,7914 0,1990 0,0332 0,1579 10 3,8794 4,0734 3,9749 0,2087 0,0348 0,1656 11 4,0735 4,2772 4,1348 0,2171 0,0362 0,1722 12 4,2773 4,4911 4,4289 0,2325 0,0388 0,1845 13 4,4912 4,7158 4,5865 0,2408 0,0401 0,1910 14 4,7159 4,9517 4,8258 0,2534 0,0422 0,2010 15 4,9518 5,1994 5,0686 0,2661 0,0444 0,2111 16 5,1995 5,4595 5,3574 0,2813 0,0469 0,2231 17 5,4596 5,7325 5,6517 0,2967 0,0495 0,2354 18 5,7326 6,0193 5,9348 0,3116 0,0519 0,2472 19 6,0194 6,3203 6,1239 0,3215 0,0536 0,2551 20 6,3204 6,6365 6,6167 0,3474 0,0579 0,2756 21 6,6366 6,9684 6,7727 0,3556 0,0593 0,2821 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 24 7,6830 8,0671 7,8443 0,4118 0,0686 0,3267 25 8,0672 8,4706 8,3047 0,4360 0,0727 0,3459 26 8,4707 8,8942 8,5714 0,4500 0,0750 0,3570 27 8,8943 9,3390 9,1831 0,4821 0,0804 0,3825 28 9,3391 9,8061 9,4566 0,4965 0,0827 0,3939 29 9,8062 10,2965 10,1505 0,5329 0,0888 0,4228 30 10,2966 10,8114 10,6227 0,5577 0,0929 0,4424 31 10,8115 11,3521 10,9014 0,5723 0,0954 0,4540 32 11,3522 11,9198 11,6693 0,6126 0,1021 0,4860 33 11,9199 12,5159 12,2602 0,6437 0,1073 0,5106 34 12,5160 13,1418 12,7063 0,6671 0,1112 0,5292 35 13,1419 13,7990 13,5023 0,7089 0,1181 0,5624 36 13,7991 14,4890 14,1001 0,7403 0,1234 0,5873 37 14,4891 15,2136 14,5716 0,7650 0,1275 0,6069 38 15,2137 15,9744 15,5815 0,8180 0,1363 0,6490 39 15,9745 16,7732 16,0615 0,8432 0,1405 0,6690 40 16,7733 17,6120 17,3049 0,9085 0,1514 0,7207 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 42 18,4928 19,4174 19,1818 1,0070 0,1678 0,7989 43 19,4175 20,3884 20,0800 1,0542 0,1757 0,8363 44 20,3885 21,4079 21,1200 1,1088 0,1848 0,8796 45 21,4080 22,4784 22,4439 1,1783 0,1964 0,9348 46 22,4785 23,6024 23,4073 1,2289 0,2048 0,9749 47 23,6025 24,7826 24,2133 1,2712 0,2119 1,0085 48 24,7827 26,0219 24,8485 1,3045 0,2174 1,0349 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 52 30,1240 31,6302 31,4545 1,6514 0,2752 1,3101 53 31,6303 33,2118 31,8485 1,6720 0,2787 1,3265 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 59 42,3883 44,5077 44,1600 2,3184 0,3864 1,8393 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 62 49,0701 51,5236 49,4545 2,5964 0,4327 2,0598 63 51,5237 54,0999 53,0412 2,7847 0,4641 2,2092 64 54,1000 56,8050 54,5333 2,8630 0,4772 2,2713 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 67 62,6278 65,7592 65,3333 3,4300 0,5717 2,7211 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 72 79,9313 83,9278 80,6402 4,2336 0,7056 3,3587 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 77 102,0153 107,1161 106,5333 5,5930 0,9322 4,4371 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 82 130,2009 136,7109 131,5000 6,9038 1,1506 5,4770 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XI Marca Comercial Grupo 8.6 43 Allaska 10 Antárctica Malzbier 15 Antárctica Pilsen 9 Antarctica Pilsen Cristal 13 Baden Baden 39 Baden Baden Pilsen Cristal 32 Baden Baden Tripel 82 Bavária Export 15 Bavaria Pilsen 9 Bavaria Premium 11 Bavaria sem Álcool 14 Becks 39 Belco Pilsen 10 Belle Vue 40 Bierland 27 Bitburguer Premium 30 Bohemia Confraria 29 Bohemia Escura 21 Bohemia Pilsen 14 Bohemia Royal Ale 30 Bohemia Weiss 25 Bossa Nova 8 Brahma Chopp 11 Brahma Extra 14 Brahma Fresh 8 Brahma Malzbier 15 Budweiser 21 Caracu 15 Cerpa 25 Cerpa Export 26 Cintra 10 Cintra demais tipos 11 Colônia Donna’s Beer 15 Colônia Extra Larger 12 Colônia Malzbier 13 Colônia pilsen 11 Colorado Appia 37 Colorado Cauim 32 Colorado Índica 38 Colorado outros tipos 36 Conti Premium 9 Crystal Malzbier 10 Crystal Pílsen 8 Crystal Premium 13 Crystal sem Álcool 11 Dado Bier 12 Devassa 17 Doré 4 Dos Equis 19 Eisenbahn demais tipos 32 Eisenbahn Lust 72 Eisenbahn Lust Magnum 72 Eisenbahn Lust Prestige 77 Erdinger 46 Franziskaner 35 Frevo 7 Guinness Draugh 42 Guitt’s Malzbier 14 Guitt’s Pilsen 10 Haus Bier 8 Heineken 16 Hoegaarden 34 Hollandia 48 Imperial Beer 5 Imperial Ouro 19 Isenbeck 31 Itaipava Fest Pilsen 10 Itaipava Malzbier 10 Itaipava Pílsen 9 Itaipava Premium 10 Itaipava sem Álcool 13 Kaiser Bock 14 Kaiser Gold 14 Kaiser Pilsen 8 Kaiser Summer Draft 12 Kilsen Malzbier 14 Kilsen Pilsen 10 Kilsen sem álcool 10 Kostritzer 62 Krill 4 Krill Malzbier 12 Kronenbier 15 La Boeme Pilsen 10 La Brunete Stout 32 La Trape 67 Leffe 30 Liber 15 Licher Weizen Hefe-Hell 59 Licher Weizen Hefe-Weizen 25 Lokal Pilsen 4 Lowenbrau 33 Malta Golden 12 Malta Malzbier 12 Malta Pilsen 10 Monasterium 64 Mulata 14 Munchen Extra 13 Nobel 6 Nortena 24 Nova Schin Malzbier 12 Nova Schin Munich 13 Nova Schin NS2 16 Nova Schin Pilsen 8 Nova Schin sem álcool 13 Opa Bier 13 Original 17 Patagônia 33 Patricia 24 Paulaner demais tipos 44 Paulaner Salvator 52 Petra demais tipos 18 Petra Premium 14 Pilsen 24 Plier sem álcool 9 Polar Bock 13 Polar Export 11 Primus 9 Puerto del Mar 12 Quilmes 21 Ramee Amber 53 Santa Cerva 10 Santa Cerva Malzbier 13 Schmitt Ale 30 Schmitt Barley Wine 36 Schmitt Barley Wine Magnum 47 Schmitt Hefeweizen 28 Schmitt Sparkling Ale 28 Selki Malzbier 13 Selki Pilsen 11 Selki sem álcool 10 Skol Beats 18 Skol Pilsen 11 Sol Pilsen 8 Sol Premium 17 Spaten 35 Stella Artois 25 Tauber 10 Therezópolis 20 Tilburg 62 Unibroue 63 Urthel 63 Wals 32 Wals demais tipos 45 Warsteiner 37 Xingu 14 Zanni Malzbier 12 Zanni Pilsen 9 Zebu 13 ZeHn Bier 12 Demais Importadas 15 Demais Nacionais Especiais 4 Demais Nacionais Pilsen 1 Notas Explicativas (Tabelas IX, X e XI) 1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os tipos e variações. 2. A classificação "Demais Importadas" refere-se a cervejas importadas, que não estejam expressamente relacionadas. 3. A classificação "Demais Nacionais Especiais" refere-se a marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam do tipo premium, extra, malzibier, sem álcool, pilsen extra, etc. 4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar com "Demais Nacionais Especiais" ou "Demais Pilsen", conforme o caso específico. 5. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários. 6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial. 7. As Tabelas IX, X e XI não se aplicam nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). Neste caso, aplica-se a Tabela XII. 8. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IX, o valor-base representa 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do preço de referência. 9. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela X, o valor-base representa 40% (quarenta por cento) do preço de referência. 10. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XI, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência. TABELA XII (Valores em R$ por litro) Produto Chope Cód. TIPI 2203.00.00 Ex 01 Embalagem Todas Preço de Referência Tributos Devidos IPI PIS Cofins 7,7857 0,4087 0,0681 0,3243 Notas Explicativas (Tabela XII) 1. A Tabela XII se aplica, inclusive, nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). 2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência. ANEXO III (Redação dada pelo Decreto nº 7.455, de 2011). (Produção de efeitos). valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI no regime especial TABELA I (Valores em R$ por litro) Produto Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais. Cód. TIPI 2201.10.00 Embalagem Todas Preço de Referência Tributos Devidos IPI PIS Cofins 0,9111 0,0228 0,0114 0,0542 Notas Explicativas (Tabela I) 1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV, V ou VI, conforme a embalagem. 2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinqüenta por cento) do preço de referência. TABELA II (Valores em R$ por litro) Produto Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas) Cód. TIPI 2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02 Embalagem Todas Capacidade Preço de Referência Tributos Devidos IPI PIS Cofins Até 9,999 litros 0,9111 NT 0,0114 0,0542 Igual ou Superior a 10 litros 0,2066 NT 0,0021 0,0098 Notas Explicativas (Tabela II) 1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV, V ou VI, conforme a embalagem. 2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta por cento) do preço de referência para embalagens com capacidade inferior a 10 (dez) litros e de 40% (quarenta por cento), para embalagens com capacidade igual ou superior a 10 (dez) litros. TABELA III (Valores em R$ por litro) Produto Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas Cód. TIPI 2202.10.00 Embalagem PET/plástico Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 0,7500 0,7875 0,7803 0,0414 0,0103 0,0492 2 0,7876 0,8270 0,8146 0,0432 0,0108 0,0514 3 0,8271 0,8684 0,8402 0,0445 0,0111 0,0530 4 0,8685 0,9120 0,8755 0,0464 0,0116 0,0552 5 0,9121 0,9577 0,9258 0,0491 0,0123 0,0584 6 0,9578 1,0057 0,9750 0,0517 0,0129 0,0615 7 1,0058 1,0560 1,0220 0,0542 0,0135 0,0645 8 1,0561 1,1089 1,0746 0,0570 0,0142 0,0678 9 1,1090 1,1645 1,1319 0,0600 0,0150 0,0714 10 1,1646 1,2228 1,1942 0,0633 0,0158 0,0753 11 1,2229 1,2841 1,2604 0,0668 0,0167 0,0795 12 1,2842 1,3484 1,3338 0,0707 0,0177 0,0841 13 1,3485 1,4159 1,3874 0,0735 0,0184 0,0875 14 1,4160 1,4868 1,4228 0,0754 0,0189 0,0897 15 1,4869 1,5613 1,5302 0,0811 0,0203 0,0965 16 1,5614 1,6394 1,5973 0,0847 0,0212 0,1007 17 1,6395 1,7215 1,6968 0,0899 0,0225 0,1070 18 1,7216 1,8077 1,7653 0,0936 0,0234 0,1113 19 1,8078 1,8982 1,8618 0,0987 0,0247 0,1174 20 1,8983 1,9932 1,9491 0,1033 0,0258 0,1229 21 1,9933 2,0929 2,0607 0,1092 0,0273 0,1300 22 2,0930 2,1977 2,1853 0,1158 0,0290 0,1378 23 2,1978 2,3077 2,2941 0,1216 0,0304 0,1447 24 2,3078 2,4232 2,3519 0,1246 0,0312 0,1483 25 2,4233 2,5444 2,4675 0,1308 0,0327 0,1556 26 2,5445 2,6718 2,6000 0,1378 0,0345 0,1640 27 2,6719 2,8055 2,7636 0,1465 0,0366 0,1743 28 2,8056 2,9458 2,8584 0,1515 0,0379 0,1803 29 2,9459 3,0932 3,0721 0,1628 0,0407 0,1938 30 3,0933 3,2480 3,0976 0,1642 0,0410 0,1954 31 3,2481 3,4105 3,3805 0,1792 0,0448 0,2132 32 3,4106 3,5811 3,4804 0,1845 0,0461 0,2195 33 3,5812 3,7603 3,7098 0,1966 0,0492 0,2340 34 3,7604 3,9484 3,8626 0,2047 0,0512 0,2436 35 3,9485 4,1459 4,0126 0,2127 0,0532 0,2531 --- --- --- --- --- --- --- 38 4,5712 4,7998 4,7871 0,2537 0,0634 0,3019 39 4,7999 5,0399 5,0366 0,2669 0,0667 0,3177 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela III Marca Comercial Grupo Água da Serra 13 Ah! Max 19 Alto Astral 16 American Cola 10 Americana 10 AQUA + 17 Aquarius Fresh 27 Aquazero 26 Arco Íris 20 Argenta 16 Bacana Demais Sabores 13 Bacana Tubaina 3 Bacana Uva 3 Bare 12 Batuta 2 Beb Sol 6 Belco 19 Big 8 Big Boy 10 Big Gyn 10 Bizu 22 Bizz Cola 21 LBU 19 Bonanza 8 Campeão 8 Campinho Lemon 27 Capricho 14 Carrefour 6 Carrefour Chaves 28 Cerpa 11 Cerradinho 21 Chinotto 29 Cibal 9 Cini 20 Cintra 14 Classic 22 Coca-Cola 20 Cola Café 20 Colonia 13 Conquis Cola 10 Conquista 19 Convenção 8 Cooper + 3 Copa 4 Coroa 13 Cotuba 20 Cotubinha 33 Country 8 Cristalina 6 Crystal Age 16 Del Rey 15 Delriozinho 26 Dolly 15 Don 9 Dore 17 Dydyo 18 Ehbon 11 Fanny 15 Fanta 17 Ferráspari 10 Flesh 22 Flexa 9 Flor do Campo 6 Folia 13 Fors 8 Fresko 7 Frevo 5 Friish 2 Fruki 10 Frutilla 17 Frutty 10 Fryss 6 Funada 9 Furlan 3 Garoto 9 Genial 15 Gluty 5 Goianinho 9 Gold Scrin 9 Gole 11 Gosty 2 Granfino 6 Grapette 11 Grapette Zero 12 Green Tea Spree 26 Gruck 22 Guarah 27 Guaraná Antarctica 16 Guaraná Charrua 8 Guaraná Cruzeiro 3 Guaraná Jesus 21 Guarapan 13 Guaratuba 6 Gula 22 Hurí 24 Gut Gut 6 H2OH! 29 HCON 27 Hidro 34 Hiper 7 Hydric 31 Iate 8 Ice Cola 13 Igarapé 11 Imperial 8 Indaia 18 Ita Up 9 Jaboti 4 Jah 35 Jao 9 Kareta 10 Kero 9 Kiko 5 Kimania 2 Krill 5 Kuat 14 Laranjao 9 Ligiane 7 Lindagua 9 Magistral 24 Mais Sabor 13 Mantiqueira 7 Mantovani 6 Marajá 12 Mate Couro 13 Max 8 Mek 17 Micos 10 Mil 6 Milzinho 28 Minalba 15 Mineirinho 18 Mineiro 10 Mister Tonic 39 Monte Roraima 20 Multi Marketi 2 Nacional 7 Naco 4 Naipy 4 Neon 5 Orange 10 Ouro Verde 9 Pakera 9 Pakera Zero 8 Paranaense 16 Paulistinha 24 Pepsi 16 Pepsi Twist 16 Pet Mil 4 Pet Plus 7 Piracaia 5 Pitchula 32 Planet Cola 12 Ponchic 10 Poty 10 Prata Tonica 30 Psiu 19 Pureza 20 Quipo 10 RC Cola 14 Real 25 Refree 2 Refrigerantes 15 7 Refriko 4 Refris 7 Refry Pet 5 Regente 25 Reizinho 32 Relva 9 Rinco 11 Rio Branco 9 River 12 Roller 11 Roraicola 14 Saboraki 7 Samba 6 Sao Geraldo 19 São José 11 Sarandi 20 Sax 5 Schin Citrus 9 Schin Demais Sabores 13 Schin Laranja 14 Schin Limão 14 Schin Maça Verde 35 Schin Morango Azedinho 35 Schin Uva 15 Schincariol Itubaína 7 Schincariol Maçã 8 Schweppes Citrus 32 Schweppes 28 Serra Spri 5 Simba 7 Ski 27 Soberano 8 Soda Limonada 17 Soda Limonada Galeguinha 3 Soft 5 Splash 13 Splet 12 Sprite 17 Sukita 16 Sullper 24 Superlaranjinha Pureza 13 Taça de Cristal 3 Tai 8 Tamoyo 12 Tampy 21 Tarobá 15 Taua 19 Teem 12 Thom 11 Tiss H2O 28 Tobi 9 Tobi Zero 10 Tofe 17 Top 10 Tropi Cola 5 Tubarel 12 Tuchaua 16 Tyss 11 Uai 14 Uaizinho 32 Uliana 5 Vedete 13 Vencetex 9 Vittal 28 Vitt's 6 Viva 30 Viver 19 Wilson 6 Wimi 21 Xameguinho 29 Xereta 13 Xima 30 Yara 38 Zap 9 Zip 10 Demais Marcas 1 TABELA IV (Valores em R$ por litro) Produto Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas Cód. TIPI 2202.10.00 Embalagem Lata Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 2,2900 2,4045 2,3528 0,0706 0,0176 0,0840 --- --- --- --- --- --- --- 5 2,7839 2,9231 2,8957 0,0869 0,0217 0,1034 6 2,9232 3,0694 2,9868 0,0896 0,0224 0,1066 7 3,0695 3,2230 3,1213 0,0936 0,0234 0,1114 8 3,2231 3,3842 3,3210 0,0996 0,0249 0,1186 9 3,3843 3,5535 3,4805 0,1044 0,0261 0,1243 10 3,5536 3,7313 3,6104 0,1083 0,0271 0,1289 11 3,7314 3,9180 3,7811 0,1134 0,0284 0,1350 12 3,9181 4,1140 4,0692 0,1221 0,0305 0,1453 13 4,1141 4,3198 4,2976 0,1289 0,0322 0,1534 14 4,3199 4,5359 4,3580 0,1307 0,0327 0,1556 15 4,5360 4,7628 4,5749 0,1372 0,0343 0,1633 --- --- --- --- --- --- --- 17 5,0011 5,2512 5,1373 0,1541 0,0385 0,1834 18 5,2513 5,5139 5,3996 0,1620 0,0405 0,1928 19 5,5140 5,7897 5,5429 0,1663 0,0416 0,1979 --- --- --- --- --- --- --- 24 7,0379 7,3898 7,0400 0,2112 0,0528 0,2513 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IV Marca Comercial Grupo Agua Da Prata 18 Amazon Guarana 5 American Cola 6 Aquarius Fresh 11 Bare 12 Belco 7 Cerpa 8 Cintra 7 Classic 11 Coca-Cola 15 Colonia 5 Coroa 10 Cotuba 13 Country 8 Cristalina 8 Del Rey 8 Fanta 14 Fors 8 Frevo 7 Fruki 11 Goianinho 5 Guaraná Amazon 19 Guaraná Antarctica 13 Guarana Charrua 15 Guaraná Jesus 13 Guarapan 13 Ice Cola 7 Igarapé 8 Krill 6 Kuat 12 Mantiqueira 5 Marabá 8 Marajá 7 Max 7 Mek 24 Mineiro 11 Orange 6 Original Agua Tonica 14 Pepsi 12 Pepsi Twist 13 Planet Cola 7 Poty 8 RC Cola 10 Roller 7 Sarandi 9 Schin Demais Sabores 9 Schin Tônica 12 Schweppes Tônica 18 Schweppes Demais sabores 17 Ski 12 Soda Limonada 14 Spoller 9 Sprite 13 Sukita 12 Tamoyo 7 Tampy 7 Tarobá 8 Teem 12 Thom 7 Tonica Antarctica 15 Tropi Cola 8 Tuchaua 15 Xereta 8 Zap 7 Demais Marcas 1 TABELA V (Valores em R$ por litro) Produto Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas Cód. TIPI 2202.10.00 Embalagem Vidro e outras embalagens não especificadas Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 1,0800 1,1340 1,0813 0,0378 0,0095 0,0450 2 1,1341 1,1908 1,1706 0,0410 0,0102 0,0488 3 1,1909 1,2505 1,2139 0,0425 0,0106 0,0506 4 1,2506 1,3131 1,2687 0,0444 0,0111 0,0528 5 1,3132 1,3788 1,3518 0,0473 0,0118 0,0563 6 1,3789 1,4479 1,4263 0,0499 0,0125 0,0594 7 1,4480 1,5204 1,5061 0,0527 0,0132 0,0627 8 1,5205 1,5965 1,5840 0,0554 0,0139 0,0660 9 1,5966 1,6764 1,6676 0,0584 0,0146 0,0695 10 1,6765 1,7604 1,7493 0,0612 0,0153 0,0729 11 1,7605 1,8485 1,8073 0,0633 0,0158 0,0753 12 1,8486 1,9410 1,9124 0,0669 0,0167 0,0796 13 1,9411 2,0382 1,9958 0,0699 0,0175 0,0831 14 2,0383 2,1402 2,0811 0,0728 0,0182 0,0867 15 2,1403 2,2473 2,1993 0,0770 0,0192 0,0916 16 2,2474 2,3598 2,2964 0,0804 0,0201 0,0956 17 2,3599 2,4779 2,4115 0,0844 0,0211 0,1004 18 2,4780 2,6019 2,5308 0,0886 0,0221 0,1054 19 2,6020 2,7321 2,6754 0,0936 0,0234 0,1114 20 2,7322 2,8688 2,8074 0,0983 0,0246 0,1169 --- --- --- --- --- --- --- 22 3,0124 3,1630 3,1122 0,1089 0,0272 0,1296 23 3,1631 3,3213 3,1753 0,1111 0,0278 0,1323 24 3,3214 3,4875 3,3230 0,1163 0,0291 0,1384 --- --- --- --- --- --- --- 26 3,6620 3,8451 3,6984 0,1294 0,0324 0,1540 --- --- --- --- --- --- --- 29 4,2396 4,4516 4,3390 0,1519 0,0380 0,1807 30 4,4517 4,6742 4,5561 0,1595 0,0399 0,1898 31 4,6743 4,9081 4,8947 0,1713 0,0428 0,2039 32 4,9082 5,1536 5,1352 0,1797 0,0449 0,2139 33 5,1537 5,4114 5,3554 0,1874 0,0469 0,2231 34 5,4115 5,6820 5,5172 0,1931 0,0483 0,2298 --- --- --- --- --- --- --- 41 7,6153 7,9960 7,7971 0,2729 0,0682 0,3247 42 7,9961 8,3959 8,3145 0,2910 0,0728 0,3463 43 8,3960 8,8158 8,4242 0,2948 0,0737 0,3509 --- --- --- --- --- --- --- 53 13,6775 14,3614 13,7121 0,4799 0,1200 0,5711 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela V Marca Comercial Grupo Água da Serra 17 American Cola 19 Arco Iris 13 Bare 16 Campeão 11 Cerpa 18 Cibal 10 Cintra 17 Classic 31 Coca-Cola 20 Conquis Cola 8 Conquista 8 Convenção 12 Coroa 19 Cotuba 10 Cristalina 7 Dore 8 Dushy Fest 53 Estrela 9 Fanta 22 Ferráspari 14 Fruki 15 Frutilla 8 Frutty 13 Funada 8 Furlan 11 Garoto 5 Goianinho 18 Gold Scrin 6 Gole 14 Gotas de Cristal 41 Grapette 18 Guaraná Antarctica 29 Guaraná Jesus 16 Guarapan 30 Guaratuba 3 Iate 12 Ice Cola 19 Jaboti 12 Kimania 4 Krill 5 Kuat 24 Ligiane 16 Magistral 9 Mantiqueira 15 Mantovani 2 Marajá 12 Mate Couro 14 Mineiro 19 Monte Roraima 15 Orange 18 Ouro Verde 11 Pakera 8 Paranaense 8 Paulistinha 9 Pepsi 33 Pepsi Twist 34 Piracaia 12 Ponchic 18 Poty 7 Pureza 23 Quipo 5 Real 12 Refrigerantes 15 8 Regente 9 Rio Branco 3 Sant'anna 6 São Geraldo 17 São José 8 Sarandi 11 Schincariol 17 Schweppes 42 Schweppes Club Soda 43 Simba 9 Soda Limonada 30 Soda Limonada Galeguinha 23 Sprite 26 Sukita 32 Taça de Cristal 15 Tampy 4 Tarobá 22 Teem 33 Tobi 8 Tonica Antarctica 31 Top 4 Tropi Cola 14 Tuchaua 22 Vencetex 7 Xereta 15 Zap 24 Demais Marcas 1 Notas Explicativas (Tabelas III, IV e V) 1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os sabores, tipos e variações (light, diet, zero, edição especial, etc.), observado o disposto no item 3. 2. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam tipos ou variações (light, diet, zero, edição especial, etc.) das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em "Demais Marcas". 3. O valor de tributo informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários. 4. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial. 5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela III, o valor-base representa 53% (cinqüenta e três por cento) do preço de referência. 6. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IV, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência. 7. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela V, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência. TABELA VI (Valores em R$ por litro) Produto Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante) Cód. TIPI 2106.90.10 Ex 02 Embalagem Todas Tipo Preço de Referência Tributos Devidos IPI PIS Cofins Post Mix 15,6357 0,5472 0,1368 0,6512 Pre Mix 3,6567 0,1280 0,0320 0,1523 Nota Explicativa (Tabela VI) Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência TABELA VII (Valores em R$ por litro) Produto Refrescos, Isotônicos, Energéticos. Cód. TIPI 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 Embalagem PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 2,0000 2,1000 2,0617 0,1093 0,0273 0,1300 2 2,1001 2,2051 2,1322 0,1130 0,0283 0,1345 3 2,2052 2,3155 2,2658 0,1201 0,0300 0,1429 4 2,3156 2,4313 2,3733 0,1258 0,0314 0,1497 5 2,4314 2,5530 2,4903 0,1320 0,0330 0,1571 6 2,5531 2,6808 2,6584 0,1409 0,0352 0,1677 7 2,6809 2,8149 2,7154 0,1439 0,0360 0,1713 --- --- --- --- --- --- --- 9 2,9559 3,1037 2,9689 0,1573 0,0393 0,1872 --- --- --- --- --- --- --- 11 3,2590 3,4220 3,3785 0,1791 0,0448 0,2131 12 3,4221 3,5932 3,4453 0,1826 0,0457 0,2173 13 3,5933 3,7730 3,6469 0,1933 0,0483 0,2300 14 3,7731 3,9617 3,7957 0,2012 0,0503 0,2394 15 3,9618 4,1599 4,1036 0,2175 0,0544 0,2588 16 4,1600 4,3680 4,2897 0,2274 0,0568 0,2706 17 4,3681 4,5865 4,4445 0,2356 0,0589 0,2803 18 4,5866 4,8160 4,7984 0,2543 0,0636 0,3026 19 4,8161 5,0569 4,8839 0,2588 0,0647 0,3080 20 5,0570 5,3098 5,1915 0,2752 0,0688 0,3274 --- --- --- --- --- --- --- 22 5,5755 5,8543 5,6624 0,3001 0,0750 0,3571 23 5,8544 6,1471 6,0109 0,3186 0,0796 0,3791 --- --- --- --- --- --- --- 25 6,4547 6,7774 6,4991 0,3445 0,0861 0,4099 --- --- --- --- --- --- --- 27 7,1165 7,4723 7,1345 0,3781 0,0945 0,4500 28 7,4724 7,8460 7,5306 0,3991 0,0998 0,4750 --- --- --- --- --- --- --- 30 8,2385 8,6504 8,4181 0,4462 0,1115 0,5309 31 8,6505 9,0831 8,9324 0,4734 0,1184 0,5634 32 9,0832 9,5373 9,1870 0,4869 0,1217 0,5794 --- --- --- --- --- --- --- 34 10,0144 10,5151 10,3754 0,5499 0,1375 0,6544 --- --- --- --- --- --- --- 37 11,5932 12,1729 12,0111 0,6366 0,1591 0,7575 38 12,1730 12,7816 12,7723 0,6769 0,1692 0,8056 --- --- --- --- --- --- --- 42 14,7968 15,5366 15,0245 0,7963 0,1991 0,9476 --- --- --- --- --- --- --- 45 17,1294 17,9859 17,9785 0,9529 0,2382 1,1339 --- --- --- --- --- --- --- 50 21,8625 22,9556 22,3083 1,1823 0,2956 1,4070 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VII Marca Comercial Grupo Bali Hai 37 Bebida Energética HP 42 Black Lince 30 Celina 4 Cini Mix 7 Citrus Sarandi 4 Convenção 12 Crazy Cow 38 D Lice 4 Del Valle Frut 22 Energil Isotonico 28 Energil Sport 18 Frukito 5 Frutzzz 16 Gatorade 23 Giant Bad Boy Power Drink 31 Ginga 2 Guara Power 25 Guaramix 16 Guarana Power 22 Guarana Power Plus 25 Guaraná Up 9 Guaravita 5 Guaravitton 14 Hula Hula 7 I9 20 Ice Clube 23 Indaia Citrus 11 Kapo 20 Lipton 3 Marathon 17 Megathom 19 Nativo 9 Night Power 45 Nitrix Energy Drink 32 Nitrix Zero 38 Nova Onda 3 Nut 13 Orbit Energy Drink 27 Plus Energy 32 Powerade 23 Propel 18 Rabbit 40 31 Santa Claudia 6 Skinka Abacaxi com Hortelã 6 Skinka demais sabores 13 Skinka Frutas Cítricas 12 Skinka Limonada 6 Status Energy Drink 30 TAEQ 12 Taff Man E 50 Tampico 12 Teko Kids 22 Toda Hora 9 Turn On Energy Drink 31 Up On 25 Vibe Energy 15 Viver 18 VNG Energy Drink 34 Vulcano 31 Demais Energéticos 15 Demais Marcas 1 TABELA VIII (Valores em R$ por litro) Produto Refrescos, Isotônicos, Energéticos.. Cód. TIPI 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 Embalagem Lata e Vidro Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 3,0000 3,1500 --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- 17 6,5510 6,8785 6,8209 0,2046 0,0512 0,2435 --- --- --- --- --- --- --- 28 11,2058 11,7661 11,3150 0,3395 0,0849 0,4039 29 11,7662 12,3545 12,3137 0,3694 0,0924 0,4396 30 12,3546 12,9724 12,4441 0,3733 0,0933 0,4443 --- --- --- --- --- --- --- 32 13,6212 14,3023 14,0995 0,4230 0,1057 0,5034 33 14,3024 15,0175 14,4852 0,4346 0,1086 0,5171 34 15,0176 15,7685 15,5959 0,4679 0,1170 0,5568 35 15,7686 16,5570 16,1316 0,4839 0,1210 0,5759 36 16,5571 17,3849 16,7551 0,5027 0,1257 0,5982 37 17,3850 18,2543 17,8475 0,5354 0,1339 0,6372 38 18,2544 19,1671 18,8838 0,5665 0,1416 0,6742 39 19,1672 20,1256 19,8840 0,5965 0,1491 0,7099 40 20,1257 21,1319 20,1599 0,6048 0,1512 0,7197 41 21,1320 22,1886 21,7679 0,6530 0,1633 0,7771 42 22,1887 23,2982 22,3014 0,6690 0,1673 0,7962 --- --- --- --- --- --- --- 44 24,4633 25,6865 24,5421 0,7363 0,1841 0,8762 45 25,6866 26,9709 26,6942 0,8008 0,2002 0,9530 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VIII Marca Comercial Grupo 220 V Energy Drink 37 All Need Energy Drink 38 Atomic Energetico 36 Atomic First One 41 Bad Boy Power Drink 36 Bebida Energética HP 35 Burn 41 Crash Energy Drink 39 Extra Power 34 Flash Power Energetico 37 Flying Horse 33 Full Energy Drink 38 Gladiator 29 Hiline 41 Hir0 Energetica 44 Ionic Energy Drink 32 K12 Energetico 33 Lipton 17 Megathom 36 Monster 30 Mood Energetico 42 Night Power 37 On Line 36 Ou Energetico 40 Panico Energy Drink 38 Power Drink Fitness 28 Red Bull 45 Red Dragon Energy Drink 41 Red Energy Drink 45 Red Hot 37 Speed Up Energy Drink 34 Taff Man E 42 TNT Energy Drink 39 TNT Zero 38 Turn On Energy Drink 35 Vulcano 41 Demais Energéticos 28 Demais Marcas 17 Notas Explicativas (Tabelas VII e VIII) 1. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam simples variações das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em "Demais Energéticos", para os energéticos, ou "Demais Marcas" para os demais produtos. 2. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários. 3. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial. 4. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VIII, o valor-base representa 53% (cinqüenta e três por cento) do preço de referência. 5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IX, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência. TABELA IX (Valores em R$ por litro) Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 Embalagem Vidro Retornável Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 2,5000 2,6250 2,5000 0,1406 0,0234 0,1116 --- --- --- --- --- --- --- 3 2,7565 2,8943 2,7760 0,1561 0,0260 0,1239 4 2,8944 3,0391 3,0029 0,1689 0,0282 0,1340 5 3,0392 3,1912 3,0693 0,1726 0,0288 0,1370 6 3,1913 3,3508 3,3181 0,1866 0,0311 0,1481 7 3,3509 3,5185 3,4074 0,1917 0,0319 0,1521 8 3,5186 3,6945 3,5275 0,1984 0,0331 0,1574 9 3,6946 3,8793 3,7116 0,2088 0,0348 0,1656 10 3,8794 4,0734 3,9192 0,2205 0,0367 0,1749 11 4,0735 4,2772 4,1838 0,2353 0,0392 0,1867 12 4,2773 4,4911 4,3037 0,2421 0,0403 0,1921 13 4,4912 4,7158 4,5074 0,2535 0,0423 0,2011 14 4,7159 4,9517 4,7408 0,2667 0,0444 0,2116 15 4,9518 5,1994 5,1754 0,2911 0,0485 0,2310 16 5,1995 5,4595 5,2753 0,2967 0,0495 0,2354 17 5,4596 5,7325 5,6538 0,3180 0,0530 0,2523 18 5,7326 6,0193 5,8338 0,3281 0,0547 0,2603 --- --- --- --- --- --- --- 20 6,3204 6,6365 6,5332 0,3675 0,0612 0,2915 --- --- --- --- --- --- --- 24 7,6830 8,0671 7,7978 0,4386 0,0731 0,3480 25 8,0672 8,4706 8,0989 0,4556 0,0759 0,3614 --- --- --- --- --- --- --- 32 11,3522 11,9198 11,7241 0,6595 0,1099 0,5232 33 11,9199 12,5159 12,1104 0,6812 0,1135 0,5404 34 12,5160 13,1418 13,0293 0,7329 0,1221 0,5814 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IX Marca Comercial Grupo A Outra 4 Antarctica Malzebier 17 Antarctica 11 Antarctica Sub Zero 10 Austria 25 Austria Weiss 32 Bauhaus 13 Bavaria 4 Bavaria Premium 11 Belco Malzbier 6 Belco 4 Bohemia Escura 16 Bohemia 17 Brahma 12 Brahma Extra 17 Brahma Fresh 10 Brahma Malzbier 15 Caracu 20 Cerpa 6 Cerpa Gold 8 Cintra 6 Colonia Extra Lager 9 Colonia Low Carb 5 Colonia Malzebier 8 Colonia 4 Colonia sem Alcool 10 Conti Malzbier 10 Conti 7 Conti Premium 9 Crystal Malzbier 9 Crystal 8 Devassa 14 D'Fonte 4 Fass 3 Glacial 3 Gluck 5 Golden 4 Guaratuba 5 Guitt's 7 Guitt's Malzbier 4 Heineken 24 Imperial 4 Imperial Ouro 18 Itaipava Malzbier 11 Itaipava 10 Kaiser Bock 16 Kaiser Gold 18 Kaiser 9 Kilsen Chopp 7 Kilsen Extra 7 Kilsen Malzebier 8 Kilsen 4 Krill 4 Krill Malzbier 9 Liverpool 5 Lokal Bier 8 Malta Malzbier 6 Mantiqueira 4 Nobel 10 Nova Schin Malzbier 12 Nova Schin 10 Nova Schin Zero Álcool 14 Original 14 Paulistinha 34 Pils 4 Plier Malzebier 9 Plier 7 Polar Bock 17 Polar Export 13 Primus 9 Puerto del Mar 9 Ravache Gold 17 Samba 3 Santa Cerva 6 Santa Cerva Malzbier 8 Selki Malzebier 8 Selki 5 Serramalte 20 Skol 360 14 Skol 12 Sol 9 Spoller Malzbier 6 Spoller 4 Spoller Puro Malte 6 Steinecker Premium 5 Stell 4 Therezopolis Gold 33 Xingu 17 Zanni Malzbier 6 Demais Importadas 15 Demais Nacionais Especiais 4 Demais Nacionais Pilsen 1 TABELA X (Valores em R$ por litro) Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 Embalagem Lata Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 2,5000 2,6250 - - - - 2 2,6251 2,7564 2,6800 0,1608 0,0268 0,1276 3 2,7565 2,8943 2,8715 0,1723 0,0287 0,1367 4 2,8944 3,0391 2,9643 0,1779 0,0296 0,1411 5 3,0392 3,1912 3,0665 0,1840 0,0307 0,1460 6 3,1913 3,3508 3,2792 0,1968 0,0328 0,1561 7 3,3509 3,5185 3,3731 0,2024 0,0337 0,1606 8 3,5186 3,6945 3,6232 0,2174 0,0362 0,1725 9 3,6946 3,8793 3,7877 0,2273 0,0379 0,1803 10 3,8794 4,0734 4,0665 0,2440 0,0407 0,1936 11 4,0735 4,2772 4,1809 0,2509 0,0418 0,1990 12 4,2773 4,4911 4,3814 0,2629 0,0438 0,2086 13 4,4912 4,7158 4,6429 0,2786 0,0464 0,2210 14 4,7159 4,9517 4,8592 0,2916 0,0486 0,2313 15 4,9518 5,1994 5,1039 0,3062 0,0510 0,2429 16 5,1995 5,4595 5,3239 0,3194 0,0532 0,2534 17 5,4596 5,7325 5,6475 0,3389 0,0565 0,2688 18 5,7326 6,0193 5,8078 0,3485 0,0581 0,2765 19 6,0194 6,3203 6,1762 0,3706 0,0618 0,2940 20 6,3204 6,6365 6,5480 0,3929 0,0655 0,3117 --- --- --- --- --- --- --- 22 6,9685 7,3169 7,2328 0,4340 0,0723 0,3443 23 7,3170 7,6829 7,5105 0,4506 0,0751 0,3575 --- --- --- --- --- --- --- 27 8,8943 9,3390 8,9515 0,5371 0,0895 0,4261 28 9,3391 9,8061 9,3651 0,5619 0,0937 0,4458 --- --- --- --- --- --- --- 42 18,4928 19,4174 19,3000 1,1580 0,1930 0,9187 --- --- --- --- --- --- --- 44 20,3885 21,4079 20,8155 1,2489 0,2082 0,9908 45 21,4080 22,4784 22,1495 1,3290 0,2215 1,0543 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela X Marca Comercial Grupo 8,6 44 A Outra 6 Antarctica 9 Antarctica Sub Zero 6 Bauhaus 16 Bavaria 5 Bavaria Premium 11 Bavaria sem alcool 15 Belco 7 Belco Sem Alcool 13 Bella 2 Bohemia Escura 16 Bohemia 13 Brahma 11 Brahma Extra 14 Brahma Fresh 7 Brahma Malzbier 17 Budweiser 22 Caracu 18 Cerpa 9 Cerpa Gold 9 Cintra 3 Colonia Extra Lager 7 Colonia Low Carb 11 Colonia Malzebier 8 Colonia 6 Colonia sem Alcool 13 Conti Malzbier 7 Conti 6 Crystal Fusion 17 Crystal Malzbier 14 Crystal 10 Crystal sem Alcool 16 Dado Bier 12 Dado Bier Belgian Ale 28 Dado Bier Royal Black 28 Dado Bier Weiss 27 Devassa 8 Donna's Beer 10 Fass 4 Glacial 2 Golden 7 Guiness Draugh 45 Guitt's 6 Guitt's Malzbier 12 Heineken 19 Imperial 5 Itaipava fest 22 Itaipava Malzbier 15 Itaipava 8 Itaipava Premium 17 Itaipava sem Álcool 16 Kaiser Bock 14 Kaiser Gold 15 Kaiser 8 Kaiser Summer 15 Krill 4 Krill Malzbier 4 Kronenbier 17 Liber 17 Lokal Bier 6 Mae Preta 15 Malta 5 Mantiqueira 3 Murphy's Irish 42 Nobel 9 Nova Schin Malzbier 14 Nova Schin Munich 13 Nova Schin 7 Nova Schin sem Álcool 14 Nova Schin Zero Álcool 14 Petra Demais Tipos 27 Petra Premium 16 Pils 5 Polar Export 12 Primus 5 Puerto del Mar 10 Samba 4 Santa Cerva 6 Santa Cerva Malzbier 13 Schneider 9 Skol 360 12 Skol Beats 20 Skol 11 Sol 7 Spoller Malzbier 13 Spoller 5 Spoller Puro Malte 7 Stell 5 Stella Artois 23 Xingu 16 Zanni 5 Zebu 7 Demais Importadas 22 Demais Nacionais Especiais 4 Demais Nacionais Pilsen 2 TABELA XI (Valores em R$ por litro) Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 Embalagem Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 2,5000 2,6250 2,5800 0,1355 0,0226 0,1075 2 2,6251 2,7564 2,6800 0,1407 0,0235 0,1116 --- --- --- --- --- --- --- 4 2,8944 3,0391 3,0083 0,1579 0,0263 0,1253 5 3,0392 3,1912 3,0667 0,1610 0,0268 0,1277 --- --- --- --- --- --- --- 7 3,3509 3,5185 3,3833 0,1776 0,0296 0,1409 8 3,5186 3,6945 3,5781 0,1879 0,0313 0,1490 9 3,6946 3,8793 3,8081 0,1999 0,0333 0,1586 10 3,8794 4,0734 4,0367 0,2119 0,0353 0,1681 11 4,0735 4,2772 4,1169 0,2161 0,0360 0,1715 12 4,2773 4,4911 4,4484 0,2335 0,0389 0,1853 13 4,4912 4,7158 4,7021 0,2469 0,0411 0,1958 14 4,7159 4,9517 4,7667 0,2502 0,0417 0,1985 15 4,9518 5,1994 5,1327 0,2695 0,0449 0,2138 16 5,1995 5,4595 5,3512 0,2809 0,0468 0,2229 17 5,4596 5,7325 5,5816 0,2930 0,0488 0,2325 18 5,7326 6,0193 5,8326 0,3062 0,0510 0,2429 19 6,0194 6,3203 6,1970 0,3253 0,0542 0,2581 20 6,3204 6,6365 6,3756 0,3347 0,0558 0,2655 21 6,6366 6,9684 6,7063 0,3521 0,0587 0,2793 22 6,9685 7,3169 7,0538 0,3703 0,0617 0,2938 23 7,3170 7,6829 7,6285 0,4005 0,0667 0,3177 24 7,6830 8,0671 7,8613 0,4127 0,0688 0,3274 25 8,0672 8,4706 8,4551 0,4439 0,0740 0,3522 26 8,4707 8,8942 8,6016 0,4516 0,0753 0,3583 27 8,8943 9,3390 9,2514 0,4857 0,0810 0,3853 --- --- --- --- --- --- --- 29 9,8062 10,2965 9,8752 0,5184 0,0864 0,4113 30 10,2966 10,8114 10,3333 0,5425 0,0904 0,4304 31 10,8115 11,3521 11,2166 0,5889 0,0981 0,4672 32 11,3522 11,9198 11,7557 0,6172 0,1029 0,4896 33 11,9199 12,5159 12,2790 0,6446 0,1074 0,5114 34 12,5160 13,1418 12,8382 0,6740 0,1123 0,5347 35 13,1419 13,7990 13,4930 0,7084 0,1181 0,5620 36 13,7991 14,4890 13,9310 0,7314 0,1219 0,5802 37 14,4891 15,2136 15,1078 0,7932 0,1322 0,6292 38 15,2137 15,9744 15,7592 0,8274 0,1379 0,6564 39 15,9745 16,7732 16,1332 0,8470 0,1412 0,6719 40 16,7733 17,6120 17,1944 0,9027 0,1505 0,7161 41 17,6121 18,4927 18,0269 0,9464 0,1577 0,7508 42 18,4928 19,4174 18,9671 0,9958 0,1660 0,7900 --- --- --- --- --- --- --- 44 20,3885 21,4079 21,3422 1,1205 0,1867 0,8889 45 21,4080 22,4784 21,8000 1,1445 0,1908 0,9080 46 22,4785 23,6024 22,7592 1,1949 0,1991 0,9479 47 23,6025 24,7826 24,1049 1,2655 0,2109 1,0040 --- --- --- --- --- --- --- 64 54,1000 56,8050 56,2039 2,9507 0,4918 2,3409 --- --- --- --- --- --- --- 74 88,1244 92,5306 89,8231 4,7157 0,7860 3,7411 --- --- --- --- --- --- --- 83 136,7110 143,5466 140,0811 7,3543 1,2257 5,8344 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XI Marca Comercial Grupo Amstel 34 Antarctica Malzebier 17 Antarctica 9 Antarctica Pilsen Cristal 17 Baden Baden Ale Golden 41 Baden Baden Barley Red Ale 41 Baden Demais Tipos 40 Baden Baden Tripel 83 Baden Baden Weiss 41 Bamberg Demais Tipos 38 Bamberg Munchen 37 Bamberg Pilsen 36 Bamberg Schwarzbier 40 Bauhaus 21 Bavária 15 Bavaria sem álcool 17 Becks 33 Belco Pilsen 13 Belle Vue 40 Bierbaum 29 Bierland Demais Tipos 31 Bierland Pilsen 30 Birra Moretti 34 Black Princess Escura 35 Black Princess Gold 23 Bohemia Confraria 32 Bohemia Escura 23 Bohemia Oaken 29 Bohemia 18 Bohemia Royal Ale 31 Bohemia Weiss 27 Brahma Beats 16 Brahma 14 Brahma Extra 17 Brahma Fresh 10 Brahma Malzbier 19 Budweiser 29 Caracu 19 Cerpa Draft Beer 13 Cerpa Export 29 Cerpa Gold 14 Cintra 8 Colonia Malzebier 16 Colonia 11 Colorado Appia 41 Colorado Demais Tipos 40 Colorado Demoiselle 41 Colorado Indica 41 Conti 13 Cordoba 18 Crystal Malzbier 13 Crystal 10 Crystal Premium 16 Crystal sem Álcool 16 Dado Bier 23 Dado Bier Larger 24 Dado Bier Red Ale 36 Devassa Bem Loura 17 Devassa Loura 29 Devassa Demais Tipos 32 Devassa 32 Dos equis 27 Ecobier 4 Edelweiss 42 Eisenbahn 5 32 Eisenbahn Demais Tipos 33 Eisenbahn Lust 74 Eisenbahn Natural 34 Eisenbahn Strong Golden Ale 35 Eisenbahn Weihnac Ale 37 Eisenbahn Weizenbier 35 Franziskaner 37 Gluck 11 Guaratuba 12 Guitt's 10 Guitt's Malzbier 9 Heineken 22 Hoegaarden 39 Hops Cerveja Escura 2 Imperial 10 Imperial Ouro 18 Itaipava fest 20 Itaipava Malzbier 14 Itaipava 11 Itaipava Premium 18 Itaipava sem Álcool 17 Kaiser Bock 15 Kaiser Gold 18 Kaiser 12 Kaiser Summer 17 Kilsen Extra 17 Kilsen Malzebier 17 Krill 11 Krill Malzbier 16 Kronenbier 18 La Brúñete 42 La Trape 64 Leffe 36 Liber 19 Licher Weizen 47 Liverpool 11 Lokal Bier 20 Lowenbrau 35 Murphy's Irish 38 Nobel Pilsen 12 Nortena 26 Nova Schin Malzbier 14 Nova Schin Munich 15 Nova Schin 11 Nova Schin sem Álcool 17 Nova Schin Zero Álcool 17 Opa Bier Pale Ale 35 Opa Bier 36 Opa Bier Porter 35 Opa Bier Sem Álcool 37 Opa Bier Weisen 37 Original 19 Patagônia 35 Patrícia 26 Paulistania 33 Petra 41 Pilsen 24 Pilsner Urquell 47 Plier 12 Polar Bock 16 Polar Export 15 Primator 45 Primus 11 Puerto del Mar 14 Quilmes 25 Red Stripe 36 Saint Bier Demais tipos 23 Saint Bier Malzebier 7 Saint Bier Pilsen 5 Santa Cerva 12 Santa Cerva Malzbier 16 Schimitt Ale 39 Schimitt Barley Wine 44 Schneider 22 Selki Malzebier 16 Selki 13 Skol Beats 21 Skol 12 Sol 11 Sol premium 23 Spaten 36 Spoller Puro Malte 13 Starobrno 45 Steinecker Premium 11 Stella Artois 23 Therezopolis Gold 32 Warsteiner 38 Weltenburger Kloster 46 Xingu 18 Zanni 12 Zanni Malzbier 16 Zebu 14 Zehn Bier 15 Demais Importadas 25 Demais Nacionais Especiais 4 Demais Nacionais Pilsen 1 Notas Explicativas (Tabelas IX, X e XI) 1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os seus tipos e variações. 2. A classificação "Demais Importadas" refere-se a cervejas importadas, que não estejam expressamente relacionadas. 3. A classificação "Demais Nacionais Especiais" refere-se a marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam do tipo premium, extra, malzbier, sem álcool, pilsen extra, etc. 4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar com "Demais Nacionais Especiais" ou "Demais Nacionais Pilsen", conforme o caso específico. 5. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários. 6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial. 7. As Tabelas IX, X e XI não se aplicam nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). Neste caso, aplica-se a Tabela XII. 8. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IX, o valor-base representa 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do preço de referência. 9. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela X, o valor-base representa 40% (quarenta por cento) do preço de referência. 10. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XI, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência. TABELA XII (Valores em R$ por litro) Produto Chope Cód. TIPI 2203.00.00 Ex 01 Embalagem Todas Preço de Referência Tributos Devidos IPI PIS Cofins 7,7857 0,4087 0,0681 0,3243 Notas Explicativas (Tabela XII) 1. A Tabela XIII se aplica também às cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, quando vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). 2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência. ANEXO III (Redação dada pelo decreto nº 7.742, de 2012) valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI no regime especial TABELA I (Valores em R$ por litro) Produto Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais. Cód. TIPI 2201.10.00 Embalagem Todas Preço de Referência Tributos Devidos IPI PIS Cofins 0,9111 0,0228 0,0114 0,0542 Notas Explicativas (Tabela I) 1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem. TABELA II (Valores em R$ por litro) Produto Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas) Cód. TIPI 2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02 Embalagem Todas Capacidade Preço de Referência Tributos Devidos IPI PIS Cofins Até 9,999 litros 0,9111 NT 0,0114 0,0542 Igual ou Superior a 10 litros 0,2066 NT 0,0021 0,0098 Notas Explicativas (Tabela II) 1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem. TABELA III (Valores em R$ por litro) Produto Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas Cód. TIPI 2202.10.00 Embalagem PET/plástico Descartável Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 0,7500 0,7874 0,7558 0,0401 0,0100 0,0477 2 0,7875 0,8268 0,8070 0,0428 0,0107 0,0509 3 0,8269 0,8681 0,8483 0,0450 0,0112 0,0535 4 0,8682 0,9115 0,8945 0,0474 0,0119 0,0564 5 0,9116 0,9571 0,9197 0,0487 0,0122 0,0580 6 0,9572 1,0050 1,0019 0,0531 0,0133 0,0632 7 1,0051 1,0552 1,0230 0,0542 0,0136 0,0645 8 1,0553 1,1080 1,0727 0,0569 0,0142 0,0677 9 1,1081 1,1634 1,1389 0,0604 0,0151 0,0718 10 1,1635 1,2216 1,1866 0,0629 0,0157 0,0748 11 1,2217 1,2827 1,2394 0,0657 0,0164 0,0782 12 1,2828 1,3468 1,3286 0,0704 0,0176 0,0838 13 1,3469 1,4141 1,3750 0,0729 0,0182 0,0867 14 1,4142 1,4848 1,4728 0,0781 0,0195 0,0929 15 1,4849 1,5591 1,5099 0,0800 0,0200 0,0952 16 1,5592 1,6371 1,5763 0,0835 0,0209 0,0994 17 1,6372 1,7189 1,6645 0,0882 0,0221 0,1050 18 1,7190 1,8049 1,7674 0,0937 0,0234 0,1115 19 1,8050 1,8951 1,8609 0,0986 0,0247 0,1174 20 1,8952 1,9899 1,9362 0,1026 0,0257 0,1221 21 1,9900 2,0894 2,0316 0,1077 0,0269 0,1281 22 2,0895 2,1938 2,1467 0,1138 0,0284 0,1354 23 2,1939 2,3035 2,2028 0,1167 0,0292 0,1389 24 2,3036 2,4187 2,3431 0,1242 0,0310 0,1478 25 2,4188 2,5397 2,4793 0,1314 0,0329 0,1564 26 2,5398 2,6667 2,5965 0,1376 0,0344 0,1638 27 2,6668 2,8000 2,7600 0,1463 0,0366 0,1741 28 2,8001 2,9400 2,9303 0,1553 0,0388 0,1848 29 2,9401 3,0870 2,9543 0,1566 0,0391 0,1863 --- --- --- --- --- --- --- 31 3,2415 3,4034 3,3303 0,1765 0,0441 0,2100 32 3,4035 3,5736 3,5060 0,1858 0,0465 0,2211 33 3,5737 3,7523 3,6108 0,1914 0,0478 0,2277 34 3,7524 3,9399 3,8712 0,2052 0,0513 0,2442 35 3,9400 4,1369 4,0112 0,2126 0,0531 0,2530 36 4,1370 4,3438 4,3192 0,2289 0,0572 0,2724 37 4,3439 4,5610 4,4000 0,2332 0,0583 0,2775 --- --- --- --- --- --- --- 39 4,7891 5,0285 4,9239 0,2610 0,0652 0,3105 --- --- --- --- --- --- --- 42 5,5440 5,8211 5,5764 0,2955 0,0739 0,3517 43 5,8212 6,1122 5,8879 0,3121 0,0780 0,3714 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela III Marca Comercial Grupo 15 18 ACQUA + 23 ÁGUA DA SERRA 17 AH!MAX 26 ALBANO 13 ALTO ASTRAL 9 AMERICAN COLA 9 AMERICANA 16 Antarctica Citrus 20 AQUARIUS FRESH 28 AQUAZERO 32 ARCO IRIS 13 ARGENTA 23 ARTEMIS 9 Ativ 5 BACANA 9 Bare 17 BATUTA 6 BEB SOL 9 BELCO 11 BELLPAR 7 BIG 5 BIG BOM 6 BIG BOY 13 BIG GYN 9 BIRI 7 BIZZ COLA 13 BOL 11 BOLINHA 7 BONANZA 11 CACHOEIRA 7 CAÇULINHA 34 CAMPEÃO 11 CAMPINHO 29 CAPRI COLA 6 CAPRICHO 6 CARREFOUR 9 CELINA 11 CENTRAL 3 CERPA 9 CERRADINHO 13 CHINOTTO 28 CIBAL 13 CINI 13 CINTRA 24 CIRANDA 6 CITRUS 16 CLASSIC 25 CLASSIC TONICA 26 Cliper 5 COCA-COLA 22 COCIPA 24 COLA CAFÉ 37 COLA COLA 19 CONQUISCOLA 10 CONQUISTA 9 CONTI 10 CONVENÇÃO 8 COPA 6 COROA 15 COTUBA 16 COUNTRY 6 CRISTAL 12 CRISTAL DA TERRA 22 CRISTALINA SABORES 8 CRUZEIRO 11 CRYSTAL AGE 13 DEL REY 18 DIA 2 DOLLY 14 DON 10 DORE 11 DYDYO 14 EHBON 12 ESTRELA 9 ESTRELA DE MINAS 2 FANNY 13 FANTA 19 FERRÁSPARI 13 FEST 1 FESTA 7 FLESH 20 FLEXA 10 FLOR DO CAMPO 9 FLYCEL 6 FOLIA 18 FORS 11 FRESKO 4 FREVO 6 FRIISH 3 FRISKY 12 FRUIT FRESH 21 FRUKI 12 FRUTILLA 11 FRUTTY 12 FRYSS 5 FUNADA 12 FUNADINHA 39 GALEGUINHA 11 GAROTINHO 36 GAROTO 10 GENIAL 23 GLUTY 6 GOIANINHO 10 GOL 2 GOLD SCRIN 11 GOLÉ 16 GOSTY 6 GRANFINO 7 GRAPETTE 19 GREEN TEA SPREE 34 GUARAH 27 Guaraná Antarctica 18 GUARANA CHARRUA 10 GUARANA JESUS 23 GUARANA REAL 14 Guaraná Sant'anna 7 GUARANÁ TUCHAUA 15 GUARAPAN 15 GUARATUBA 7 GUARAVINA 7 GULA 32 GURY 14 GUT 10 H2M 24 H2OH! 31 HCON 23 HIDRO 35 HIPER 6 HYDRIC 15 HYDRO 42 IATE 8 ICE COLA 15 IGARAPÉ 15 IMPERIAL 11 INDAIA 22 IT 13 ITA 15 ITA UP 13 JABOTI 13 JAH 33 JAO 8 JATOBA 7 JOTA EFE 12 JULLY 8 KARETA 5 KERO 13 KIMANIA 5 KRILL 8 KUARUP 36 KUAT 16 LARANJAO 9 LE MONDE 2 LIGIANE 8 LIMONGI 15 MAGISTRAL 14 MAIS SABOR 13 MANÁ 8 MANTIQUEIRA 10 MANTOVANI 6 MARAJÁ 13 MATE COURO 18 MAX 13 MEK 19 MIL 9 MILZINHO 32 MINALBA 21 MINEIRINHO 19 MINEIRO 12 MISTER LEMON ICE 22 MISTER TONIC 43 MOGI 7 MONTE RORAIMA 15 MULTI MARKETI 4 NACIONAL 6 NACO 8 NAIPY 7 NATUCRIM 35 NEON 6 NEW COLA 16 NICK 1 NOROESTE 8 ORANGE 12 ORIGINAL AGUA TONICA 25 OURO FINO FRESH 24 OURO FINO PLUS 36 OURO VERDE 13 PAKERA 10 PARANAENSE 9 PAULISTINHA 9 PEPSI 17 Pepsi Twist 18 PET MIL 7 PET PLUS 3 PIACEVOLE 27 PIC NIC 8 PIRACAIA 7 PITCHULA 34 PLANET COLA 13 PONCHIC 12 PORECATU 8 POTY 14 PRATA 25 PRATA TONICA 31 PSIU 17 PUREZA 20 QUIPO 12 RADIAL 11 RC COLA 16 REDE FORTE 9 REF FREE 8 REFREE 9 REFRI FAMMA 6 REFRI PET 4 REFRICOLA 9 REFRIDANY 2 REFRIKO 5 REFRIS 1 REGENTE 15 REIZINHO 32 RELVA 11 RINCO 17 RIO BRANCO 9 RIVER 16 RIVINHO 31 ROCHEDINHO 28 ROCHEDO 9 ROLLER 14 RORAICOLA 20 SABORAKI 8 SAMBA 3 SÃO GERALDO 23 SÃO JOSÉ 12 SARANDI 11 SARANDI AGUA TONICA 25 SAX 4 SBR 9 SCHIN 14 SCHINCARIOL 10 SCHWEPPES 25 SERRA SPRI 11 SIMBA 10 SKAN 5 SODA LIMONADA 18 SOFT 7 SPLASH 7 SPLET 16 SPRITE 19 Sukita 17 TABYS 5 TAÇA DE CRISTAL 5 TAI 11 TAMOYO 17 TAMPY 21 TAROBÁ 9 TATTI 5 TAUÁ 13 TAUBAIANA 5 Teem 15 THOM 19 TISS 31 TOBI 10 TOFE 23 TOME LEVE 11 Tonica Antarctica 24 TONY 8 TOP 7 TRIDICO 7 TROPICOLA 12 TUBAINA ESTRELA 8 TUBAREL 10 TUIUBAINA VIEIRA 15 TYSS 10 UAI 9 ULIANA 6 VEDETE 8 VENCETEX 11 VERMONT TONICA 26 VITTAL 37 VITTS 9 VIVA 31 VIVER 29 VO KIKO 7 WILSON 3 Wimi 16 XAMEGO 5 XAMEGUINHO 31 XERETA 11 XIMA 35 XUK 10 YARA TONICA 34 ZAP COLA 12 ZIP 14 ZUPA 6 DEMAIS MARCAS 1 TABELA IV (Valores em R$ por litro) Produto Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas Cód. TIPI 2202.10.00 Embalagem Lata Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 2,2900 2,4044 2,2900 0,0730 0,0182 0,0869 --- --- --- --- - - - 3 2,5247 2,6509 2,5295 0,0806 0,0202 0,0959 4 2,6510 2,7834 2,7176 0,0866 0,0217 0,1031 5 2,7835 2,9226 2,8746 0,0916 0,0229 0,1090 6 2,9227 3,0687 2,9517 0,0941 0,0235 0,1120 7 3,0688 3,2222 3,1835 0,1015 0,0254 0,1208 8 3,2223 3,3833 3,3762 0,1076 0,0269 0,1281 9 3,3834 3,5524 3,4148 0,1088 0,0272 0,1295 10 3,5525 3,7301 3,5753 0,1140 0,0285 0,1356 11 3,7302 3,9166 3,7973 0,1210 0,0303 0,1440 12 3,9167 4,1124 4,0142 0,1280 0,0320 0,1523 13 4,1125 4,3180 4,2010 0,1339 0,0335 0,1593 14 4,3181 4,5339 4,4509 0,1419 0,0355 0,1688 15 4,5340 4,7606 4,6134 0,1471 0,0368 0,1750 16 4,7607 4,9987 4,9689 0,1584 0,0396 0,1885 17 4,9988 5,2486 5,0184 0,1600 0,0400 0,1904 18 5,2487 5,5111 5,3322 0,1700 0,0425 0,2023 19 5,5112 5,7866 5,5705 0,1776 0,0444 0,2113 20 5,7867 6,0760 6,0064 0,1915 0,0479 0,2278 --- --- --- --- - - - 22 6,3799 6,6987 6,4286 0,2049 0,0512 0,2438 --- --- --- --- - - - 24 7,0338 7,3854 7,2800 0,2321 0,0580 0,2761 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IV Marca Comercial Grupo AGUA DA PRATA 14 AGUA DA PRATA TONICA 20 AMAZON GUARANA 5 AMERICAN COLA 9 Antarctica Citrus 17 BACANA 1 Bare 14 BELCO 6 CERPA 16 CINTRA 11 CITRUS 14 CLASSIC 14 CLASSIC TONICA 16 COCA-COLA 17 COLA COLA 18 COLONIA 15 CONTI 11 CONVENÇÃO 4 COROA 5 COTUBA 14 CRISTALINA SABORES 7 DEL REY 6 DYDYO 12 FANTA 15 FORS 13 FREVO 5 FRUKI 11 GOIANINHO 11 GUARANÁ AMAZON 22 Guaraná Antarctica 15 GUARANA JESUS 14 GUARANÁ TUCHAUA 11 GUARAPAN 15 ICE COLA 7 IGARAPÉ 10 IT 13 KRILL 10 KUAT 14 MANTIQUEIRA 8 MARAJÁ 12 MEK 24 MINEIRO 12 MISTER TONIC 1 ORANGE 6 ORIGINAL AGUA TONICA 11 PEPSI 14 Pepsi Twist 15 POTY 9 RC COLA 12 ROLLER 8 SARANDI 9 SARANDI AGUA TONICA 17 SCHIN 12 SCHIN TONICA 14 SCHWEPPES 19 SODA LIMONADA 16 SPOLLER 8 SPRITE 15 Sukita 14 TAMOYO 11 TAMPY 7 TAROBÁ 12 Teem 15 Tonica Antarctica 17 TROPICOLA 9 VITTS 3 XAMEGO 5 XERETA 5 ZAP COLA 11 ZIP 15 DEMAIS MARCAS 1 TABELA V (Valores em R$ por litro) Produto Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas Cód. TIPI 2202.10.00 Embalagem Vidro e Outras embalagens não especificadas Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 1,0800 1,1339 1,1168 0,0415 0,0104 0,0494 2 1,1340 1,1906 1,1548 0,0429 0,0107 0,0511 3 1,1907 1,2501 - - - - 4 1,2502 1,3126 1,2902 0,0480 0,0120 0,0571 5 1,3127 1,3783 1,3296 0,0494 0,0124 0,0588 6 1,3784 1,4472 1,4125 0,0525 0,0131 0,0625 7 1,4473 1,5196 1,4960 0,0556 0,0139 0,0662 8 1,5197 1,5956 1,5590 0,0580 0,0145 0,0690 9 1,5957 1,6753 1,6500 0,0614 0,0153 0,0730 10 1,6754 1,7591 1,6965 0,0631 0,0158 0,0751 11 1,7592 1,8471 1,8068 0,0672 0,0168 0,0800 12 1,8472 1,9394 1,8987 0,0706 0,0177 0,0840 13 1,9395 2,0364 1,9451 0,0723 0,0181 0,0861 14 2,0365 2,1382 2,0595 0,0766 0,0191 0,0911 15 2,1383 2,2451 2,1609 0,0804 0,0201 0,0956 16 2,2452 2,3574 2,2960 0,0854 0,0213 0,1016 17 2,3575 2,4753 2,4148 0,0898 0,0225 0,1069 18 2,4754 2,5990 2,5484 0,0948 0,0237 0,1128 19 2,5991 2,7290 2,6459 0,0984 0,0246 0,1171 20 2,7291 2,8655 2,8287 0,1052 0,0263 0,1252 21 2,8656 3,0087 2,9354 0,1092 0,0273 0,1299 22 3,0088 3,1592 3,0684 0,1141 0,0285 0,1358 23 3,1593 3,3171 3,2200 0,1197 0,0299 0,1425 24 3,3172 3,4830 3,3242 0,1236 0,0309 0,1471 25 3,4831 3,6572 3,5189 0,1309 0,0327 0,1557 26 3,6573 3,8400 3,7320 0,1388 0,0347 0,1652 27 3,8401 4,0320 4,0309 0,1499 0,0375 0,1784 --- --- --- --- --- --- --- 31 4,6677 4,9010 4,8937 0,1820 0,0455 0,2166 32 4,9011 5,1460 5,0593 0,1881 0,0470 0,2239 33 5,1461 5,4033 5,3026 0,1972 0,0493 0,2347 34 5,4034 5,6735 5,6479 0,2100 0,0525 0,2499 --- --- --- --- --- --- --- 41 7,6032 7,9832 7,7273 0,2874 0,0718 0,3420 --- --- --- --- - - - 43 8,3825 8,8015 8,7547 0,3256 0,0814 0,3874 --- --- --- --- --- --- --- 51 12,3848 13,0039 12,4337 0,4624 0,1156 0,5502 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela V Marca Comercial Grupo 15 17 AGUA DA PRATA 24 ÁGUA DA SERRA 26 ALBANO 12 AMERICAN COLA 25 AMERICANA 16 ARCO IRIS 19 ARTEMIS 15 Bare 20 BIRI 8 CAMPEÃO 15 CERPA 24 CERRADINHO 16 CIBAL 12 CINTRA 20 CIRANDA 4 CLASSIC 33 CLASSIC TONICA 33 COCA-COLA 22 CONQUISCOLA 10 CONQUISTA 6 CONVENÇÃO 16 COROA 23 COTUBA 17 CRISTALINA SABORES 10 CRUZEIRO 25 DON 20 DORE 12 DUSHY FEST 51 ESTRELA 12 FANTA 25 FERRÁSPARI 16 FRIISH 6 FRUKI 17 FRUTTY 20 FUNADA 11 GALEGUINHA 20 GAROTO 6 GOIANINHO 12 GOLD SCRIN 8 GOLÉ 20 GOTAS DE CRISTAL 41 GRAPETTE 21 Guaraná Antarctica 20 GUARANA JESUS 22 GUARANA REAL 14 Guaraná Sant'anna 12 GUARANÁ TUCHAUA 18 GUARAPAN 31 GUARATUBA 6 GUARAVINA 4 GURY 16 IATE 9 ICE COLA 19 JABOTI 14 JATOBA 4 JOTA EFE 17 KRILL 5 KUAT 27 LIGIANE 7 MAGISTRAL 14 MANTIQUEIRA 21 MANTOVANI 18 MARAJÁ 17 MATE COURO 20 MINEIRO 21 MONTE RORAIMA 6 NEON 2 ORANGE 19 OURO VERDE 12 PAKERA 12 PARANAENSE 2 PAULISTINHA 11 PEPSI 34 PIC NIC 1 PIRACAIA 16 PONCHIC 23 POTY 13 PUREZA 25 QUIPO 8 REGENTE 14 RIO BRANCO 16 RIVER 20 RIVINHO 23 ROCHEDO 11 ROLLER 25 SÃO GERALDO 9 SÃO JOSÉ 12 SARANDI 14 SCHINCARIOL 22 SCHWEPPES 43 SIMBA 10 SODA LIMONADA 32 SPRITE 31 Sukita 34 TAÇA DE CRISTAL 15 TAMPY 12 TAROBÁ 26 TAUBAIANA 5 Teem 34 TOBI 12 Tonica Antarctica 33 TOP 10 TROPICOLA 4 TUBAINA ESTRELA 10 ULIANA 1 VENCETEX 8 VO KIKO 2 XERETA 1 XUK 7 ZAP COLA 25 ZIP 19 DEMAIS MARCAS 1 TABELA VI (Valores em R$ por litro) Produto Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas Cód. TIPI 2202.10.00 Embalagem PET/plástico Retornável Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins --- --- --- --- --- --- --- --- 14 1,4142 1,4848 1,4592 0,0773 0,0193 0,0920 15 1,4849 1,5591 1,5454 0,0819 0,0205 0,0975 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VI Marca Comercial Grupo COCA-COLA 14 FANTA 15 DEMAIS MARCAS 14 Notas Explicativas (Tabelas III, IV, V e VI) 1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os sabores, tipos e variações (light, diet, zero, edição especial, etc.), observado o disposto no item 3. 2. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam tipos ou variações (light, diet, zero, edição especial, etc.) das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em "Demais Marcas". 3. O valor de tributo informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários. 4. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial. TABELA VII (Valores em R$ por litro) Produto Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante) Cód. TIPI 2106.90.10 Ex 02 Embalagem Todas Tipo Preço de Referência Tributos Devidos IPI PIS Cofins Post Mix 15,6357 0,5472 0,1368 0,6512 Pre Mix 3,6567 0,1280 0,0320 0,1523 TABELA VIII (Valores em R$ por litro) Produto Refrescos, Isotônicos, Energéticos. Cód. TIPI 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 Embalagem PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 2,0000 2,0999 2,0160 0,1068 0,0267 0,1271 2 2,1000 2,2049 2,1667 0,1148 0,0287 0,1367 --- --- --- --- - - - 4 2,3153 2,4309 2,3732 0,1258 0,0314 0,1497 5 2,4310 2,5525 2,5291 0,1340 0,0335 0,1595 6 2,5526 2,6801 2,6001 0,1378 0,0345 0,1640 7 2,6802 2,8141 2,7708 0,1469 0,0367 0,1748 8 2,8142 2,9548 2,8474 0,1509 0,0377 0,1796 9 2,9549 3,1026 3,0134 0,1597 0,0399 0,1901 10 3,1027 3,2577 3,1536 0,1671 0,0418 0,1989 11 3,2578 3,4206 3,3570 0,1779 0,0445 0,2117 12 3,4207 3,5916 3,4586 0,1833 0,0458 0,2181 13 3,5917 3,7712 3,7509 0,1988 0,0497 0,2366 14 3,7713 3,9598 3,8699 0,2051 0,0513 0,2441 15 3,9599 4,1578 4,0500 0,2147 0,0537 0,2554 16 4,1579 4,3656 4,2108 0,2232 0,0558 0,2656 17 4,3657 4,5839 4,4973 0,2384 0,0596 0,2836 18 4,5840 4,8131 4,7393 0,2512 0,0628 0,2989 19 4,8132 5,0538 5,0228 0,2662 0,0666 0,3168 20 5,0539 5,3065 5,2675 0,2792 0,0698 0,3322 21 5,3066 5,5718 5,4150 0,2870 0,0717 0,3415 22 5,5719 5,8504 5,6423 0,2990 0,0748 0,3559 23 5,8505 6,1429 6,0320 0,3197 0,0799 0,3804 24 6,1430 6,4501 6,2678 0,3322 0,0830 0,3953 25 6,4502 6,7726 6,6135 0,3505 0,0876 0,4171 26 6,7727 7,1112 6,9571 0,3687 0,0922 0,4388 27 7,1113 7,4668 7,1752 0,3803 0,0951 0,4525 28 7,4669 7,8402 7,6917 0,4077 0,1019 0,4851 29 7,8403 8,2322 7,8923 0,4183 0,1046 0,4978 30 8,2323 8,6438 8,5719 0,4543 0,1136 0,5406 31 8,6439 9,0760 8,8592 0,4695 0,1174 0,5588 32 9,0761 9,5298 9,1293 0,4839 0,1210 0,5758 33 9,5299 10,0063 9,6664 0,5123 0,1281 0,6097 --- --- --- --- --- --- --- 36 11,0320 11,5835 11,4000 0,6042 0,1510 0,7190 37 11,5836 12,1627 11,9615 0,6340 0,1585 0,7544 --- --- --- --- --- --- --- 41 14,0800 14,7839 14,6606 0,7770 0,1943 0,9246 42 14,7840 15,5231 15,2715 0,8094 0,2023 0,9632 --- --- --- --- --- --- --- 46 17,9700 18,8684 18,4155 0,9760 0,2440 1,1615 --- --- --- --- --- --- --- 56 29,2713 30,7347 29,5111 1,5641 0,3910 1,8613 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VIII Marca Comercial Grupo 220V ENERGY DRINK 28 ALL NIGHT ENERGY DRINK 31 ARMY POWER ENERGY DRINK 26 ATHLETICA 18 BAD BOY 30 BALI HAI 26 BALY 28 BIG THOR 28 BLACK LINCE 27 BLACK MOON ENERGY DRINK 24 BLACK WISH ENERGY DRINK 27 BLUE MINO 32 BUG ENERGY DRINK 30 CARBON 41 CELINA 5 CINI CHA MATE 2 CINI MIX 8 COCKPIT 25 CORINTHIANS ENERGY DRINK 16 CRAZY COW 37 DEL REY MATE 1 DEL VALLE FRUT 12 DLICE 7 DOPPING 23 EFFECT 26 ENERGETICO POWER BULL 46 ENERGIL SPORT BOTTLE 20 ENERGIL ISOTONICO 22 ENERGIL SPORT 20 ENERGY CLUB 22 ENERGY EXTRA POWER 32 ENTER ENERGY DRINK 28 EXTREME ENERGY 28 FALCON 32 FIRE NIGHT 25 FLAMENGO ENERGY DRINK 31 FONTT DRINK ENERGY 17 FORRÓ POWER 27 FRUCCO 16 FRUIT FRESH 18 FRUKITO 7 FRUPIC 10 FRUTA TOON 23 FRUTAH 19 FRUTÍCO 6 FULL ENERGY DRINK 21 FULL POWER ENERGY DRINK 25 GATOREDE 23 GIANT BAD BOY POWER DRINK 32 GINGA 14 GUARÁ POWER 9 GUARAMIL 1 GUARAMIX 17 GUARANÁ POWER 19 GUARANA SELVAGEM 6 GUARAVITA 9 GUARAVITON 19 HOOTERS 36 HP HOT POWER 24 HULA HULA 7 I9 22 INDAIA CITRUS 14 INFINITY ENERGY DRINK 29 INSANO EXTREME ENERGY DRINK 31 IONIC ARMY POWER 31 IONIC ENERGY DRINK 28 IONIC ICE LEMON 27 K2 GUARANA 12 KAPO 22 KRIPTON ENERGY DRINK 23 LEAO ICETEA 5 LEVE NECTAR 16 LIPTON 9 MARATHON 18 MATTE LEAO GUARANA 11 MEGATHOM 26 MR. FRESH 26 MR. ROBUST 28 MSX 29 MY TEA CHA 4 NATIVO 11 NESTEA 5 NIGHT POWER 46 NITRIX 33 NITRIX ICE 29 NITRIX PLUS 32 NOS ENERGY DRINK 33 NOVA ONDA 1 ORBIT ENERGY DRINK 27 PALMEIRAS ENERGY DRINK 16 PLUS ENERGY 29 POWERADE 23 PROPEL 23 PSIU FRUTAS 6 PUSH ENERGY DRINK 18 RABBIT 30 RED CLUB 25 RED HAMMER ENERGY DRINK 21 RED POWER ENERGY DRINK 42 RED REX 28 RED TIGER ENERGY DRINK 23 ROCKN ROLL 36 SÃO PAULO ENERGY DRINK 15 SARANDI CITRUS 10 SKINKA 13 SPEED LIFE ENERGY 23 STAR TEA 12 STATUS 27 SUPER POWER ENERGY DRINK 23 TAEQ 17 TAMPICO 12 TEEN POWER 31 TEKO KIDS 23 TEKO TOY 56 TITAN ENERGY DRINK 19 TODA HORA 13 TRIPLO X POWERFUL ENERGY DRINK 20 TSUNAMI ENERGY DRINK 15 TURN ON ENERGY DRINK 24 UP ON ENERGY DRINK 23 VIBE ENERGY DRINK 16 VIVER 15 VNG ENERGY DRINK 31 VULCANO 32 XT ENERGY DRINK 23 XTAPA 9 DEMAIS ENERGÉTICOS 9 DEMAIS MARCAS 1 TABELA IX (Valores em R$ por litro) Produto Refrescos, Isotônicos, Energéticos. Cód. TIPI 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 Embalagem Lata e Vidro Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 3,0000 3,1499 3,0762 0,1154 0,0288 0,1373 --- --- --- --- --- --- --- 10 4,6540 4,8866 4,8377 0,1542 0,0386 0,1835 --- --- --- --- - - - 12 5,1310 5,3875 5,2161 0,1663 0,0416 0,1979 13 5,3876 5,6568 5,6279 0,1794 0,0448 0,2135 --- --- --- --- - - - 15 5,9398 6,2367 6,1233 0,1952 0,0488 0,2323 16 6,2368 6,5485 6,4039 0,2041 0,0510 0,2429 --- --- --- --- --- --- --- 24 9,2146 9,6752 9,4649 0,3017 0,0754 0,3590 --- --- --- --- - - - 26 10,1591 10,6669 10,4244 0,3323 0,0831 0,3954 27 10,6670 11,2003 10,9999 0,3506 0,0877 0,4172 --- --- --- --- - - - 29 11,7604 12,3483 11,8592 0,3780 0,0945 0,4498 30 12,3484 12,9657 12,7298 0,4058 0,1014 0,4829 31 12,9658 13,6140 13,1033 0,4177 0,1044 0,4970 32 13,6141 14,2947 13,9159 0,4436 0,1109 0,5278 33 14,2948 15,0095 14,7098 0,4689 0,1172 0,5580 34 15,0096 15,7599 15,0298 0,4791 0,1198 0,5701 35 15,7600 16,5479 16,2602 0,5183 0,1296 0,6168 36 16,5480 17,3753 16,6754 0,5315 0,1329 0,6325 37 17,3754 18,2441 17,5496 0,5594 0,1398 0,6657 38 18,2442 19,1563 18,7476 0,5976 0,1494 0,7111 39 19,1564 20,1142 19,4863 0,6211 0,1553 0,7391 40 20,1143 21,1199 20,8057 0,6632 0,1658 0,7892 41 21,1200 22,1759 21,3399 0,6802 0,1701 0,8094 42 22,1760 23,2847 22,6533 0,7221 0,1805 0,8593 --- --- --- --- - - - 44 24,4490 25,6714 25,5356 0,8139 0,2035 0,9686 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IX Marca Comercial Grupo 220V ENERGY DRINK 33 ALL NEED ENERGY DRINK 34 ALL NIGHT ENERGY DRINK 32 ATOMIC 33 BAD BOY 33 BALY 33 BEBIDA ENERGETICA HP 36 BLACK MOON ENERGY DRINK 35 BURN 40 CERPA AMAZON POWER 31 CHA MATE TERERE 1 DISFRUT 15 DRAGON POWER 24 ECCO ENERGIZING 26 ECCO LUXURY 35 EFFECT 30 ENERGETICO POWER BULL 37 EXTRA POWER 31 EXTREME ENERGY 42 FALCON 29 FLASH POWER 40 FLYING HORSE 33 FULL ENERGY DRINK 31 FUSION 40 GLADIATOR 31 GLASGOW 3 36 HILINE 38 HP HOT POWER 37 IONIC ENERGY DRINK 30 K12 ENERGY DRINK 35 LA FRUIT 15 LEAO ICETEA 16 LIPTON 15 MEGA ENERGY 29 MONAVIE 41 MONSTER 32 MONSTER KHAOS 32 MONSTER LO-CARB 31 MOOD ENERGÉTICO 39 MY TEA CHA 13 NATPOWER 27 NECTAR PURITY 27 NECTAR VITTAL 12 NESTEA 16 NIGHT POWER 36 NOS ENERGY DRINK 40 NUCLEAR EXTREME ENERGY 34 ON LINE 30 OU+ ENERGY DRINK 39 PANICO ENERGY DRINK 33 PLUS ENERGY 33 POWER DRINK FITNESS 41 PUSH ENERGY DRINK 35 RED BULL 44 RED DRAGON ENERGY DRINK 38 RED HOT ENERGY DRINK 36 SPEED UP ENERGY DRINK 34 SQUEEZE 10 START 35 TAFF MAN E 38 TIAL 13 TNT ENERGY DRINK 40 TURN ON ENERGY DRINK 38 VIBE ENERGY DRINK 27 VULCANO 36 X-FORCE ENERGY DRINK 29 DEMAIS ENERGÉTICOS 24 DEMAIS MARCAS 1 Notas Explicativas (Tabelas VIII e IX) 1. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam simples variações das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em "Demais Energéticos", para os energéticos, ou "Demais Marcas" para os demais produtos. 2. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários. 3. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial. TABELA X (Valores em R$ por litro) Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 Embalagem Vidro Retornável Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 2,5000 2,6249 2,5000 0,1494 0,0249 0,1185 2 2,6250 2,7562 2,7289 0,1631 0,0272 0,1294 3 2,7563 2,8940 2,8599 0,1709 0,0285 0,1356 4 2,8941 3,0387 2,9376 0,1756 0,0293 0,1393 5 3,0388 3,1906 3,0763 0,1839 0,0306 0,1459 6 3,1907 3,3501 3,2112 0,1919 0,0320 0,1523 7 3,3502 3,5177 3,3746 0,2017 0,0336 0,1600 8 3,5178 3,6935 3,6282 0,2168 0,0361 0,1720 9 3,6936 3,8782 3,7141 0,2220 0,0370 0,1761 10 3,8783 4,0721 4,0101 0,2397 0,0399 0,1901 11 4,0722 4,2757 4,1903 0,2504 0,0417 0,1987 12 4,2758 4,4895 4,3230 0,2584 0,0431 0,2050 13 4,4896 4,7140 4,5654 0,2729 0,0455 0,2165 14 4,7141 4,9497 4,8282 0,2886 0,0481 0,2289 15 4,9498 5,1972 5,0672 0,3028 0,0505 0,2403 16 5,1973 5,4571 5,2738 0,3152 0,0525 0,2501 17 5,4572 5,7299 5,5609 0,3323 0,0554 0,2637 18 5,7300 6,0164 5,9505 0,3556 0,0593 0,2821 19 6,0165 6,3173 6,1241 0,3660 0,0610 0,2904 20 6,3174 6,6331 6,5575 0,3919 0,0653 0,3109 21 6,6332 6,9648 6,9072 0,4128 0,0688 0,3275 22 6,9649 7,3131 7,0323 0,4203 0,0700 0,3334 23 7,3132 7,6787 7,4987 0,4482 0,0747 0,3555 24 7,6788 8,0626 7,9087 0,4727 0,0788 0,3750 25 8,0627 8,4658 8,0981 0,4840 0,0807 0,3840 26 8,4659 8,8891 8,4806 0,5068 0,0845 0,4021 --- --- --- --- --- --- --- 29 9,8003 10,2902 9,8249 0,5872 0,0979 0,4658 30 10,2903 10,8048 10,4872 0,6268 0,1045 0,4972 --- --- --- --- --- --- --- 33 11,9124 12,5079 12,0729 0,7215 0,1203 0,5724 --- --- --- --- --- --- --- 36 13,7900 14,4794 14,3433 0,8572 0,1429 0,6801 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela X Marca Comercial Grupo A OUTRA 5 Antarctica Malzbier 18 Antarctica Pilsen 14 Antarctica Sub Zero 10 BAUHAUS 30 BAVARIA PILSEN 8 BAVARIA PREMIUM 14 BEIRA BIER 2 BELCO 5 BELCO MALZEBIER 1 Bella 2 BOHEMIA ESCURA 20 Bohemia Pilsen 20 Brahma Chopp 14 Brahma Extra 21 Brahma Fresh 11 Brahma Malzbier 19 Budweiser 21 CERPA DRAFT BEER 8 CERPA EXPORT 16 CERPA GOLD 15 Cerpa Pilsen 26 CERPA TIJUCA 12 CINTRA 8 COLONIA EXTRA 9 COLONIA LOW CARB 8 COLÔNIA MALZBIER 16 COLÔNIA PILSEN 13 COLONIA SEM ALCOOL 12 CONTI MALZBIER 11 CONTI PILSEN 9 CONTI PREMIUM 29 CORUJA EXTRA VIVA 17 CORUJA VIVA 17 CRYSTAL MALZBIER 12 CRYSTAL PILSEN 11 CRYSTAL PREMIUM 16 D'FONTE PILSEN 6 DEVASSA BEM LOURA 15 ECOBIER 9 FASS 4 Germania Escura 22 GLACIAL 7 GOLDEN 3 GUARATUBA 6 Guitt's Malzbier 13 Guitt's Pilsen 9 HEINEKEN 26 IMPERIAL 8 IMPERIAL OURO 17 ITAIPAVA MALZBIER 14 ITAIPAVA PILSEN 13 ITAIPAVA PREMIUM 23 Kaiser Bock 12 KAISER GOLD 23 KAISER PILSEN 11 Kaiser Summer 22 Kilsen Chopp 10 Kilsen Extra 10 Kilsen Malzbier 11 Kilsen Pilsen 6 KRILL 4 Krill Malzbier 10 LOKAL PILSEN 8 MALTA MALZBIER 9 MANTIQUEIRA 4 NOBEL PILSEN 11 NOVA SCHIN MALZBIER 14 NOVA SCHIN PILSEN 12 NOVA SCHIN ZERO ÁLCOOL 17 Original 22 PILS 7 PLIER MALZEBIER 11 Plier Pilsen 11 Polar Bock 15 Polar Export 16 PRIMUS 9 Proibida 17 Provincia 15 PUERTO DEL MAR 11 Ravache 24 SAINT BIER BELGIAN 25 SAINT BIER MALZBIER 11 SAINT BIER PILSEN 8 SAMBA PILSEN 3 SANTA CERVA 9 SANTA CERVA MALZBIER 11 Selki Malzbier 11 Selki Pilsen 7 Serramalte 25 Skol 360 14 Skol Pilsen 14 SOL PILSEN 12 SPOLLER MALZBIER 7 SPOLLER PILSEN 6 SPOLLER PURO MALTE 1 St Gallen 36 Steinecker Bock 10 Steinecker Pilsen 7 STELL 6 Sul Americana 19 THEREZOPOLIS GOLD 33 Xingú 25 ZANNI 5 Zanni Malzbier 11 Demais Marcas Nacionais Pilsen 1 Demais Marcas Nacionais Especiais 1 Demais Marcas Importadas 10 TABELA XI (Valores em R$ por litro) Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 Embalagem Lata Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 2,5000 2,6249 2,5000 0,1594 0,0266 0,1264 2 2,6250 2,7562 2,6606 0,1696 0,0283 0,1346 3 2,7563 2,8940 2,7609 0,1760 0,0293 0,1396 4 2,8941 3,0387 2,9823 0,1901 0,0317 0,1508 --- --- --- --- - - - 6 3,1907 3,3501 3,2674 0,2083 0,0347 0,1652 7 3,3502 3,5177 3,3831 0,2157 0,0359 0,1711 8 3,5178 3,6935 3,6189 0,2307 0,0385 0,1830 9 3,6936 3,8782 3,8185 0,2434 0,0406 0,1931 10 3,8783 4,0721 4,0640 0,2591 0,0432 0,2055 11 4,0722 4,2757 4,0795 0,2601 0,0433 0,2063 12 4,2758 4,4895 4,4547 0,2840 0,0473 0,2253 13 4,4896 4,7140 4,5960 0,2930 0,0488 0,2324 14 4,7141 4,9497 4,8248 0,3076 0,0513 0,2440 15 4,9498 5,1972 4,9677 0,3167 0,0528 0,2512 16 5,1973 5,4571 5,3284 0,3397 0,0566 0,2695 17 5,4572 5,7299 5,5225 0,3521 0,0587 0,2793 18 5,7300 6,0164 5,9039 0,3764 0,0627 0,2986 19 6,0165 6,3173 6,1988 0,3952 0,0659 0,3135 20 6,3174 6,6331 6,5786 0,4194 0,0699 0,3327 21 6,6332 6,9648 6,6837 0,4261 0,0710 0,3380 --- --- --- --- - - - 23 7,3132 7,6787 7,5964 0,4843 0,0807 0,3842 --- --- --- --- - - - 25 8,0627 8,4658 8,4462 0,5384 0,0897 0,4272 26 8,4659 8,8891 8,5487 0,5450 0,0908 0,4324 27 8,8892 9,3335 9,1211 0,5815 0,0969 0,4613 --- --- --- --- --- --- --- 43 19,4040 20,3741 19,9414 1,2713 0,2119 1,0085 44 20,3742 21,3928 20,9868 1,3379 0,2230 1,0614 45 21,3929 22,4624 21,7398 1,3859 0,2310 1,0995 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XI Marca Comercial Grupo A OUTRA 6 Antarctica Malzbier 17 Antarctica Pilsen 13 Antarctica Sub Zero 9 BAUHAUS 16 BAVARIA PILSEN 7 BAVARIA PREMIUM 13 BAVARIA SEM ALCOOL 17 BELCO 8 BELCO SEM ALCOOL 13 Bella 4 Bohemia Escura 17 Bohemia Pilsen 16 Bossa Nova 4 Brahma Chopp 14 Brahma Extra 16 Brahma Fresh 12 Brahma Malzbier 18 Budweiser 18 Caracu 20 CERPA DRAFT BEER 8 CERPA GOLD 10 Cerpa Pilsen 21 CINTRA 6 COLONIA EXTRA 10 COLONIA LOW CARB 13 COLÔNIA MALZBIER 16 COLÔNIA NEGRA 25 COLÔNIA PILSEN 10 COLONIA SEM ALCOOL 13 COLÔNIA SEM ALCOOL 17 CONTI MALZBIER 13 CONTI PILSEN 7 CRYSTAL FUSION 14 CRYSTAL MALZBIER 15 CRYSTAL PILSEN 14 CRYSTAL PREMIUM 9 CRYSTAL SEM ALCOOL 18 DADO BIER Belgian Ale 27 DADO BIER Lager 13 DADO BIER Red Ale 27 DADO BIER Royal Black 27 DADO BIER Weiss 26 DEVASSA BEM LOURA 12 DONNA'S BEER 11 ECOBIER 8 EDELWEISS 43 FASS 6 GLACIAL 6 GOLDEN 9 GUITT´S MALZEBIER 15 Guitt's Pilsen 3 HEINEKEN 21 IMPERIAL 8 ITAIPAVA FEST 15 ITAIPAVA MALZBIER 17 ITAIPAVA PILSEN 12 ITAIPAVA PREMIUM 18 ITAIPAVA Zero Álcool 18 Kaiser Bock 14 KAISER GOLD 13 KAISER PILSEN 10 Kaiser Summer 15 kalena Chopp Claro 10 KRILL 8 Krill Malzbier 6 Kronenbier 19 Liber 19 LOKAL PILSEN 11 Mae Preta Escura 12 MALTA 7 MANTIQUEIRA 3 MURPHY'S STOUT 44 NOBEL PILSEN 8 NOVA SCHIN MALZBIER 16 NOVA SCHIN MUNICH 14 NOVA SCHIN PILSEN 9 NOVA SCHIN SEM ALCOOL 15 NOVA SCHIN ZERO ÁLCOOL 16 PETRA ESCURA 19 PETRA PREMIUM 18 PILS 9 PILS Malzbier 17 Polar Export 15 PRIMUS 6 Proibida 14 Provincia 11 Provincia Original 11 PUERTO DEL MAR 9 Rio Claro 1 SAMBA PILSEN 2 SANTA CERVA 8 SANTA CERVA MALZBIER 13 SCHNEIDER 11 Skol 360 13 Skol Beats 12 Skol Pilsen 14 SOL PILSEN 7 SPOLLER MALZBIER 15 SPOLLER PILSEN 7 SPOLLER PURO MALTE 15 STELL 8 Stella Artois 23 WELTENBURGER ANNO 1050 45 WELTENBURGER BAROCK DUNKEL 45 Xingú 18 ZANNI 3 Zanni Malzbier 11 ZEBU 10 Demais Marcas Nacionais Pilsen 1 Demais Marcas Nacionais Especiais 6 Demais Marcas Importadas 11 TABELA XII (Valores em R$ por litro) Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 Embalagem Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 2,5000 2,6249 - - - - 2 2,6250 2,7562 2,6800 0,1495 0,0249 0,1186 --- --- --- --- - - - 4 2,8941 3,0387 2,9947 0,1670 0,0278 0,1325 5 3,0388 3,1906 3,1743 0,1771 0,0295 0,1405 --- --- --- --- - - - 7 3,3502 3,5177 3,3961 0,1894 0,0316 0,1503 8 3,5178 3,6935 3,6055 0,2011 0,0335 0,1596 9 3,6936 3,8782 3,7230 0,2077 0,0346 0,1648 10 3,8783 4,0721 3,9438 0,2200 0,0367 0,1745 11 4,0722 4,2757 4,2697 0,2382 0,0397 0,1889 12 4,2758 4,4895 4,4280 0,2470 0,0412 0,1960 13 4,4896 4,7140 4,6321 0,2584 0,0431 0,2050 14 4,7141 4,9497 4,8024 0,2679 0,0446 0,2125 15 4,9498 5,1972 5,0990 0,2844 0,0474 0,2256 16 5,1973 5,4571 5,3184 0,2967 0,0494 0,2354 17 5,4572 5,7299 5,6457 0,3149 0,0525 0,2498 18 5,7300 6,0164 5,9173 0,3301 0,0550 0,2619 19 6,0165 6,3173 6,1870 0,3451 0,0575 0,2738 20 6,3174 6,6331 6,4475 0,3597 0,0599 0,2853 21 6,6332 6,9648 6,7750 0,3779 0,0630 0,2998 22 6,9649 7,3131 7,0411 0,3928 0,0655 0,3116 23 7,3132 7,6787 7,6716 0,4279 0,0713 0,3395 24 7,6788 8,0626 7,7676 0,4333 0,0722 0,3437 25 8,0627 8,4658 8,3155 0,4638 0,0773 0,3680 26 8,4659 8,8891 8,6009 0,4798 0,0800 0,3806 27 8,8892 9,3335 9,1086 0,5081 0,0847 0,4031 28 9,3336 9,8002 9,7175 0,5421 0,0903 0,4300 29 9,8003 10,2902 10,0841 0,5625 0,0938 0,4463 30 10,2903 10,8048 10,5057 0,5860 0,0977 0,4649 31 10,8049 11,3450 11,3071 0,6307 0,1051 0,5004 32 11,3451 11,9123 11,7299 0,6543 0,1091 0,5191 33 11,9124 12,5079 12,2542 0,6836 0,1139 0,5423 34 12,5080 13,1333 12,5566 0,7004 0,1167 0,5557 35 13,1334 13,7899 13,7129 0,7649 0,1275 0,6068 36 13,7900 14,4794 14,3025 0,7978 0,1330 0,6329 37 14,4795 15,2034 14,8896 0,8306 0,1384 0,6589 38 15,2035 15,9636 15,6451 0,8727 0,1455 0,6923 39 15,9637 16,7618 16,4190 0,9159 0,1526 0,7266 40 16,7619 17,5999 17,3748 0,9692 0,1615 0,7689 41 17,6000 18,4799 18,2652 1,0189 0,1698 0,8083 42 18,4800 19,4039 18,8072 1,0491 0,1748 0,8323 43 19,4040 20,3741 19,9222 1,1113 0,1852 0,8816 44 20,3742 21,3928 21,3700 1,1920 0,1987 0,9457 45 21,3929 22,4624 22,0007 1,2272 0,2045 0,9736 46 22,4625 23,5855 23,0614 1,2864 0,2144 1,0205 47 23,5856 24,7648 23,7363 1,3240 0,2207 1,0504 48 24,7649 26,0031 25,4735 1,4209 0,2368 1,1273 49 26,0032 27,3032 26,6687 1,4876 0,2479 1,1802 50 27,3033 28,6684 27,9518 1,5592 0,2599 1,2370 --- --- --- --- --- --- --- 65 56,7617 59,5997 57,5467 3,2100 0,5350 2,5466 --- --- --- --- --- --- --- 76 97,0817 101,9357 98,6260 5,5015 0,9169 4,3645 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XII Marca Comercial Grupo AMSTEL 37 Antarctica Malzbier 19 Antarctica Pilsen 10 Antarctica Pilsen Cristal 20 AUSTRIA AMBER 34 AUSTRIA Pilsen 26 AUSTRIA WEISS 34 BADEN BADEN 1999 40 BADEN BADEN ALE GOLDEN 43 BADEN BADEN BARLEY RED ALE 42 BADEN BADEN CHRISTMAS 42 BADEN BADEN DARK ALE STOUT 41 BADEN BADEN DOUBLE BOCK 42 BADEN BADEN LAGER BOCK 42 BADEN BADEN PILSEN CRISTAL 42 BADEN BADEN WEISS 42 BAMBERG ALT 43 BAMBERG HELLES 43 BAMBERG MUNCHEN 43 BAMBERG PILSEN 42 BAMBERG RAUCHBIER 43 BAMBERG SCHWARZBIER 43 BAMBERG WEIZEN 43 BAUHAUS 24 BAVARIA PREMIUM 19 BAVARIA SEM ALCOOL 18 Becks 33 BELCO 17 BIERBAUM 32 BIERLAND DEMAIS TIPOS 34 BIERLAND PILSEN 33 BIRRA MORETTI 37 BLACK PRINCESS ESCURA 37 BLACK PRINCESS GOLD 33 Bohemia Confraria 30 Bohemia Escura 24 Bohemia Oaken 31 Bohemia Pilsen 20 BOHEMIA ROYAL ALE 33 Bohemia Weiss 29 Brahma Chopp 14 Brahma Extra 19 Brahma Fresh 18 Brahma Malzbier 19 Budweiser 20 Caracu 21 CERPA DRAFT BEER 11 CERPA EXPORT 30 CERPA GOLD 18 Cerpa Pilsen 23 CERPA TIJUCA 30 Cerveja Colorado Appia 44 Cerveja Colorado Cauim 43 Cerveja Colorado Demoiselle 45 Cerveja Colorado Indica 45 CINTRA 4 COLONIA MALZEBIER 11 COLONIA PILSEN 8 COLÔNIA SEM ALCOOL 14 CONTI PILSEN 5 CONTI PREMIUM 13 CORDOBA 21 CORUJA ALBA WEIZEN 27 CORUJA ALBA WEIZEN BOCK 27 CORUJA OTTUS 26 CORUJA STRIX 27 CRYSTAL MALZBIER 16 CRYSTAL PILSEN 16 CRYSTAL PREMIUM 19 CRYSTAL SEM ALCOOL 18 DADO BIER Belgian Ale 25 DADO BIER Ilex 29 DADO BIER Lager 20 DADO BIER Original Pilsen 34 DADO BIER Red Ale 30 DADO BIER Royal Black 29 DADO BIER Weiss 30 DEVASSA BEM LOURA 15 DEVASSA ÍNDIA 27 DEVASSA LOURA 32 DEVASSA NEGRA 34 DEVASSA RUIVA 33 DOS EQUIS 30 DRACHE BIER 33 ECOBIER 8 EDELWEISS 43 EISENABHN STRONG GOLDEN ALE 37 Eisenbahn 5 35 EISENBAHN DUNKEL 36 EISENBAHN KOLSCH 37 EISENBAHN LUST 76 EISENBAHN OCTOBERFEST 38 EISENBAHN PALE ALE 37 EISENBAHN PILSEN 37 EISENBAHN Pilsen Natural 36 EISENBAHN RAUCHBIER 36 EISENBAHN Weihnachts Ale 34 EISENBAHN WEIZENBIER 37 EISENBAHN WEIZENBOCK 39 Franziskaner 38 Germania 17 Germania Escura 19 GUARATUBA 15 Guitt's Malzbier 11 Guitt's Pilsen 9 HEINEKEN 23 Hoegaarden 38 HOPS CERVEJA ESCURA 2 IMPERIAL 13 IMPERIAL OURO 22 ITAIPAVA FEST 25 ITAIPAVA MALZBIER 18 ITAIPAVA PILSEN 13 ITAIPAVA PREMIUM 21 ITAIPAVA Zero Álcool 19 Kaiser Bock 18 KAISER GOLD 21 KAISER PILSEN 15 Kaiser Summer 21 kalena Chopp Claro 26 Kalena Chopp Escuro 34 Kilsen Extra 7 Kilsen Malzbier 17 KRILL 11 Krill Malzbier 13 Kromus Bier 32 Kronenbier 19 LA BRUNETTE 38 LA TRAPE 65 Leffe 37 Liber 19 LOKAL PILSEN 10 LOWENBRAU 37 MURPHY'S RED 40 NOBEL PILSEN 8 Nortena 26 NOVA SCHIN MALZBIER 17 NOVA SCHIN MUNICH 16 NOVA SCHIN PILSEN 11 NOVA SCHIN TEQUILA E LIMÃO 20 NOVA SCHIN ZERO ÁLCOOL 17 OPA BIER PALE ALE 35 OPA BIER PILSEN 38 OPA BIER PORTER 35 OPA BIER SEM ALCOOL 37 OPA BIER WEISEN 35 Original 23 PATAGÔNIA 35 Patricia 30 PAULISTANIA 33 PETRA AURUM 40 PETRA BOCK 37 PETRA ESCURA 21 PETRA SCHWARZBIER 42 PETRA STARK BIER 47 PETRA WEISS BIER 40 Pilsen 25 PILSNER URQUELL 49 Plier Pilsen 13 Polar Bock 19 Polar Export 15 PRIMATOR 46 PRIMUS 11 Proibida 16 PUERTO DEL MAR 12 Quilmes 27 RED STRIPE 35 SAINT BIER BELGIAN 29 SAINT BIER BOCK 29 SAINT BIER IN NATURA 25 SAINT BIER MALZBIER 12 SAINT BIER PILSEN 7 SAINT BIER STOUT 29 SANTA CERVA 13 SANTA CERVA MALZBIER 15 SCHNEIDER 23 SELKI MALZEBIER 18 SELKI PILSEN 16 Skol Beats 21 Skol Pilsen 12 SOL PILSEN 10 SOL PREMIUM 28 Spaten 41 SPOLLER PURO MALTE 12 STAROBRNO 47 STEINECKER PREMIUM 14 Stella Artois 26 Therezopolis 32 Therezopolis Ebenholz 33 Therezopolis Rubine 32 Tijuca Cerpa 29 WARSTEINER 38 WELTENBURGER ANNO 1050 48 WELTENBURGER BAROCK DUNKEL 43 WELTENBURGER HEFE-WEISSBIER 50 WELTENBURGER KLOSTER 44 WELTENBURGER URTYP HELL 50 Xingú 20 ZANNI 15 Zanni Malzbier 18 Zebu 12 ZEHN BIER 18 Zillertal 25 Demais Marcas Nacionais Pilsen 2 Demais Marcas Nacionais Especiais 2 Demais Marcas Importadas 14 Notas Explicativas (Tabelas X, XI e XII) 1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os seus tipos e variações. 2. A classificação "Demais Importadas" refere-se a cervejas importadas, que não estejam expressamente relacionadas. 3. A classificação "Demais Nacionais Especiais" refere-se a marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam do tipo premium, extra, malzbier, sem álcool, pilsen extra, etc. 4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar com "Demais Nacionais Especiais" ou "Demais Nacionais Pilsen", conforme o caso específico. 5. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários. 6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial. 7. As Tabelas X, XI e XII não se aplicam nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). Neste caso, aplica-se a Tabela XIII. VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DO IPI NO REGIME ESPECIAL (Redação dada pelo Decreto nº 7.820, de 2012) (VIGÊNCIA) TABELA X (Redação dada pelo Decreto nº 7.820, de 2012) (VIGÊNCIA) (Valores em R$ por litro) Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 Embalagem Vidro Retornável Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 2,5000 2,6249 2,5000 0,1406 0,0234 0,1116 2 2,6250 2,7562 2,7289 0,1535 0,0256 0,1218 3 2,7563 2,8940 2,8599 0,1609 0,0268 0,1276 4 2,8941 3,0387 2,9376 0,1652 0,0275 0,1311 5 3,0388 3,1906 3,0763 0,1730 0,0288 0,1373 6 3,1907 3,3501 3,2112 0,1806 0,0301 0,1433 7 3,3502 3,5177 3,3746 0,1898 0,0316 0,1506 8 3,5178 3,6935 3,6282 0,2041 0,0340 0,1619 9 3,6936 3,8782 3,7141 0,2089 0,0348 0,1657 10 3,8783 4,0721 4,0101 0,2256 0,0376 0,1790 11 4,0722 4,2757 4,1903 0,2357 0,0393 0,1870 12 4,2758 4,4895 4,3230 0,2432 0,0405 0,1929 13 4,4896 4,7140 4,5654 0,2568 0,0428 0,2037 14 4,7141 4,9497 4,8282 0,2716 0,0453 0,2155 15 4,9498 5,1972 5,0672 0,2850 0,0475 0,2261 16 5,1973 5,4571 5,2738 0,2967 0,0494 0,2353 17 5,4572 5,7299 5,5609 0,3128 0,0521 0,2482 18 5,7300 6,0164 5,9505 0,3347 0,0558 0,2655 19 6,0165 6,3173 6,1241 0,3445 0,0574 0,2733 20 6,3174 6,6331 6,5575 0,3689 0,0615 0,2926 21 6,6332 6,9648 6,9072 0,3885 0,0648 0,3082 22 6,9649 7,3131 7,0323 0,3956 0,0659 0,3138 23 7,3132 7,6787 7,4987 0,4218 0,0703 0,3346 24 7,6788 8,0626 7,9087 0,4449 0,0741 0,3529 25 8,0627 8,4658 8,0981 0,4555 0,0759 0,3614 26 8,4659 8,8891 8,4806 0,4770 0,0795 0,3784 --- --- --- --- --- --- --- 29 9,8003 10,2902 9,8249 0,5527 0,0921 0,4384 30 10,2903 10,8048 10,4872 0,5899 0,0983 0,4680 --- --- --- --- --- --- --- 33 11,9124 12,5079 12,0729 0,6791 0,1132 0,5388 --- --- --- --- --- --- --- 36 13,7900 14,4794 14,3433 0,8068 0,1345 0,6401 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela X Marca Comercial Grupo A OUTRA 5 Antarctica Malzbier 18 Antarctica Pilsen 14 Antarctica Sub Zero 10 BAUHAUS 30 BAVARIA PILSEN 8 BAVARIA PREMIUM 14 BEIRA BIER 2 BELCO 5 BELCO MALZEBIER 1 Bella 2 BOHEMIA ESCURA 20 Bohemia Pilsen 20 Brahma Chopp 14 Brahma Extra 21 Brahma Fresh 11 Brahma Malzbier 19 Budweiser 21 CERPA DRAFT BEER 8 CERPA EXPORT 16 CERPA GOLD 15 Cerpa Pilsen 26 CERPA TIJUCA 12 CINTRA 8 COLONIA EXTRA 9 COLONIA LOW CARB 8 COLÔNIA MALZBIER 16 COLÔNIA PILSEN 13 COLONIA SEM ALCOOL 12 CONTI MALZBIER 11 CONTI PILSEN 9 CONTI PREMIUM 29 CORUJA EXTRA VIVA 17 CORUJA VIVA 17 CRYSTAL MALZBIER 12 CRYSTAL PILSEN 11 CRYSTAL PREMIUM 16 D'FONTE PILSEN 6 DEVASSA BEM LOURA 15 ECOBIER 9 FASS 4 Germania Escura 22 GLACIAL 7 GOLDEN 3 GUARATUBA 6 Guitt's Malzbier 13 Guitt's Pilsen 9 HEINEKEN 26 IMPERIAL 8 IMPERIAL OURO 17 ITAIPAVA MALZBIER 14 ITAIPAVA PILSEN 13 ITAIPAVA PREMIUM 23 Kaiser Bock 12 KAISER GOLD 23 KAISER PILSEN 11 Kaiser Summer 22 Kilsen Chopp 10 Kilsen Extra 10 Kilsen Malzbier 11 Kilsen Pilsen 6 KRILL 4 Krill Malzbier 10 LOKAL PILSEN 8 MALTA MALZBIER 9 MANTIQUEIRA 4 NOBEL PILSEN 11 NOVA SCHIN MALZBIER 14 NOVA SCHIN PILSEN 12 NOVA SCHIN ZERO ÁLCOOL 17 Original 22 PILS 7 PLIER MALZEBIER 11 Plier Pilsen 11 Polar Bock 15 Polar Export 16 PRIMUS 9 Proibida 17 Provincia 15 PUERTO DEL MAR 11 Ravache 24 SAINT BIER BELGIAN 25 SAINT BIER MALZBIER 11 SAINT BIER PILSEN 8 SAMBA PILSEN 3 SANTA CERVA 9 SANTA CERVA MALZBIER 11 Selki Malzbier 11 Selki Pilsen 7 Serramalte 25 Skol 360 14 Skol Pilsen 14 SOL PILSEN 12 SPOLLER MALZBIER 7 SPOLLER PILSEN 6 SPOLLER PURO MALTE 1 St Gallen 36 Steinecker Bock 10 Steinecker Pilsen 7 STELL 6 Sul Americana 19 THEREZOPOLIS GOLD 33 Xingú 25 ZANNI 5 Zanni Malzbier 11 Demais Marcas Nacionais Pilsen 1 Demais Marcas Nacionais Especiais 1 Demais Marcas Importadas 10 TABELA XI (Redação dada pelo Decreto nº 7.820, de 2012) (VIGÊNCIA) (Valores em R$ por litro) Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 Embalagem Lata Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 2,5 2,6249 2,5 0,15 0,025 0,119 2 2,625 2,7562 2,6606 0,15963 0,02661 0,12664 3 2,7563 2,894 2,7609 0,16566 0,02761 0,13142 4 2,8941 3,0387 2,9823 0,17894 0,02982 0,14196 --- --- --- --- --- --- --- 6 3,1907 3,3501 3,2674 0,19604 0,03267 0,15553 7 3,3502 3,5177 3,3831 0,20299 0,03383 0,16104 8 3,5178 3,6935 3,6189 0,21713 0,03619 0,17226 9 3,6936 3,8782 3,8185 0,22911 0,03819 0,18176 10 3,8783 4,0721 4,064 0,24384 0,04064 0,19344 11 4,0722 4,2757 4,0795 0,24477 0,04079 0,19418 12 4,2758 4,4895 4,4547 0,26728 0,04455 0,21204 13 4,4896 4,714 4,596 0,27576 0,04596 0,21877 14 4,7141 4,9497 4,8248 0,28949 0,04825 0,22966 15 4,9498 5,1972 4,9677 0,29806 0,04968 0,23646 16 5,1973 5,4571 5,3284 0,3197 0,05328 0,25363 17 5,4572 5,7299 5,5225 0,33135 0,05522 0,26287 18 5,73 6,0164 5,9039 0,35423 0,05904 0,28103 19 6,0165 6,3173 6,1988 0,37193 0,06199 0,29506 20 6,3174 6,6331 6,5786 0,39472 0,06579 0,31314 21 6,6332 6,9648 6,6837 0,40102 0,06684 0,31815 --- --- --- --- --- --- --- 23 7,3132 7,6787 7,5964 0,45579 0,07596 0,36159 --- --- --- --- --- --- --- 25 8,0627 8,4658 8,4462 0,50677 0,08446 0,40204 26 8,4659 8,8891 8,5487 0,51292 0,08549 0,40692 27 8,8892 9,3335 9,1211 0,54727 0,09121 0,43417 --- --- --- --- --- --- --- 43 19,404 20,3741 19,9414 1,19648 0,19941 0,94921 44 20,3742 21,3928 20,9868 1,25921 0,20987 0,99897 45 21,3929 22,4624 21,7398 1,30439 0,2174 1,03481 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XI Marca Comercial Grupo A OUTRA 6 Antarctica Malzbier 17 Antarctica Pilsen 13 Antarctica Sub Zero 9 BAUHAUS 16 BAVARIA PILSEN 7 BAVARIA PREMIUM 13 BAVARIA SEM ALCOOL 17 BELCO 8 BELCO SEM ALCOOL 13 Bella 4 Bohemia Escura 17 Bohemia Pilsen 16 Bossa Nova 4 Brahma Chopp 14 Brahma Extra 16 Brahma Fresh 12 Brahma Malzbier 18 Budweiser 18 Caracu 20 CERPA DRAFT BEER 8 CERPA GOLD 10 Cerpa Pilsen 21 CINTRA 6 COLONIA EXTRA 10 COLONIA LOW CARB 13 COLÔNIA MALZBIER 16 COLÔNIA NEGRA 25 COLÔNIA PILSEN 10 COLONIA SEM ALCOOL 13 COLÔNIA SEM ALCOOL 17 CONTI MALZBIER 13 CONTI PILSEN 7 CRYSTAL FUSION 14 CRYSTAL MALZBIER 15 CRYSTAL PILSEN 14 CRYSTAL PREMIUM 9 CRYSTAL SEM ALCOOL 18 DADO BIER Belgian Ale 27 DADO BIER Lager 13 DADO BIER Red Ale 27 DADO BIER Royal Black 27 DADO BIER Weiss 26 DEVASSA BEM LOURA 12 DONNA'S BEER 11 ECOBIER 8 EDELWEISS 43 FASS 6 GLACIAL 6 GOLDEN 9 GUITT´S MALZEBIER 15 Guitt's Pilsen 3 HEINEKEN 21 IMPERIAL 8 ITAIPAVA FEST 15 ITAIPAVA MALZBIER 17 ITAIPAVA PILSEN 12 ITAIPAVA PREMIUM 18 ITAIPAVA Zero Álcool 18 Kaiser Bock 14 KAISER GOLD 13 KAISER PILSEN 10 Kaiser Summer 15 kalena Chopp Claro 10 KRILL 8 Krill Malzbier 6 Kronenbier 19 Liber 19 LOKAL PILSEN 11 Mae Preta Escura 12 MALTA 7 MANTIQUEIRA 3 MURPHY'S STOUT 44 NOBEL PILSEN 8 NOVA SCHIN MALZBIER 16 NOVA SCHIN MUNICH 14 NOVA SCHIN PILSEN 9 NOVA SCHIN SEM ALCOOL 15 NOVA SCHIN ZERO ÁLCOOL 16 PETRA ESCURA 19 PETRA PREMIUM 18 PILS 9 PILS Malzbier 17 Polar Export 15 PRIMUS 6 Proibida 14 Provincia 11 Provincia Original 11 PUERTO DEL MAR 9 Rio Claro 1 SAMBA PILSEN 2 SANTA CERVA 8 SANTA CERVA MALZBIER 13 SCHNEIDER 11 Skol 360 13 Skol Beats 12 Skol Pilsen 14 SOL PILSEN 7 SPOLLER MALZBIER 15 SPOLLER PILSEN 7 SPOLLER PURO MALTE 15 STELL 8 Stella Artois 23 WELTENBURGER ANNO 1050 45 WELTENBURGER BAROCK DUNKEL 45 Xingú 18 ZANNI 3 Zanni Malzbier 11 ZEBU 10 Demais Marcas Nacionais Pilsen 1 Demais Marcas Nacionais Especiais 6 Demais Marcas Importadas 11 TABELA XII (Redação dada pelo Decreto nº 7.820, de 2012) (VIGÊNCIA) (Valores em R$ por litro) Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 Embalagem Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 2,5000 2,6249 - --- --- --- 2 2,6250 2,7562 2,6800 0,1407 0,0235 0,1116 --- --- --- --- --- --- --- 4 2,8941 3,0387 2,9947 0,1572 0,0262 0,1247 5 3,0388 3,1906 3,1743 0,1666 0,0278 0,1322 --- --- --- --- --- --- --- 7 3,3502 3,5177 3,3961 0,1783 0,0297 0,1414 8 3,5178 3,6935 3,6055 0,1893 0,0315 0,1502 9 3,6936 3,8782 3,7230 0,1955 0,0326 0,1551 10 3,8783 4,0721 3,9438 0,2070 0,0345 0,1643 11 4,0722 4,2757 4,2697 0,2242 0,0374 0,1778 12 4,2758 4,4895 4,4280 0,2325 0,0387 0,1844 13 4,4896 4,7140 4,6321 0,2432 0,0405 0,1929 14 4,7141 4,9497 4,8024 0,2521 0,0420 0,2000 15 4,9498 5,1972 5,0990 0,2677 0,0446 0,2124 16 5,1973 5,4571 5,3184 0,2792 0,0465 0,2215 17 5,4572 5,7299 5,6457 0,2964 0,0494 0,2351 18 5,7300 6,0164 5,9173 0,3107 0,0518 0,2465 19 6,0165 6,3173 6,1870 0,3248 0,0541 0,2577 20 6,3174 6,6331 6,4475 0,3385 0,0564 0,2685 21 6,6332 6,9648 6,7750 0,3557 0,0593 0,2822 22 6,9649 7,3131 7,0411 0,3697 0,0616 0,2933 23 7,3132 7,6787 7,6716 0,4028 0,0671 0,3195 24 7,6788 8,0626 7,7676 0,4078 0,0680 0,3235 25 8,0627 8,4658 8,3155 0,4366 0,0728 0,3463 26 8,4659 8,8891 8,6009 0,4515 0,0753 0,3582 27 8,8892 9,3335 9,1086 0,4782 0,0797 0,3794 28 9,3336 9,8002 9,7175 0,5102 0,0850 0,4047 29 9,8003 10,2902 10,0841 0,5294 0,0882 0,4200 30 10,2903 10,8048 10,5057 0,5516 0,0919 0,4376 31 10,8049 11,3450 11,3071 0,5936 0,0989 0,4709 32 11,3451 11,9123 11,7299 0,6158 0,1026 0,4886 33 11,9124 12,5079 12,2542 0,6433 0,1072 0,5104 34 12,5080 13,1333 12,5566 0,6592 0,1099 0,5230 35 13,1334 13,7899 13,7129 0,7199 0,1200 0,5711 36 13,7900 14,4794 14,3025 0,7509 0,1251 0,5957 37 14,4795 15,2034 14,8896 0,7817 0,1303 0,6202 38 15,2035 15,9636 15,6451 0,8214 0,1369 0,6516 39 15,9637 16,7618 16,4190 0,8620 0,1437 0,6839 40 16,7619 17,5999 17,3748 0,9122 0,1520 0,7237 41 17,6000 18,4799 18,2652 0,9589 0,1598 0,7607 42 18,4800 19,4039 18,8072 0,9874 0,1646 0,7833 43 19,4040 20,3741 19,9222 1,0459 0,1743 0,8298 44 20,3742 21,3928 21,3700 1,1219 0,1870 0,8901 45 21,3929 22,4624 22,0007 1,1550 0,1925 0,9163 46 22,4625 23,5855 23,0614 1,2107 0,2018 0,9605 47 23,5856 24,7648 23,7363 1,2462 0,2077 0,9886 48 24,7649 26,0031 25,4735 1,3374 0,2229 1,0610 49 26,0032 27,3032 26,6687 1,4001 0,2334 1,1107 50 27,3033 28,6684 27,9518 1,4675 0,2446 1,1642 --- --- --- --- --- --- --- 65 56,7617 59,5997 57,5467 3,0212 0,5035 2,3968 --- --- --- --- --- --- --- 76 97,0817 101,9357 98,6260 5,1779 0,8630 4,1078 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XII Marca Comercial Grupo AMSTEL 37 Antarctica Malzbier 19 Antarctica Pilsen 10 Antarctica Pilsen Cristal 20 AUSTRIA AMBER 34 AUSTRIA Pilsen 26 AUSTRIA WEISS 34 BADEN BADEN 1999 40 BADEN BADEN ALE GOLDEN 43 BADEN BADEN BARLEY RED ALE 42 BADEN BADEN CHRISTMAS 42 BADEN BADEN DARK ALE STOUT 41 BADEN BADEN DOUBLE BOCK 42 BADEN BADEN LAGER BOCK 42 BADEN BADEN PILSEN CRISTAL 42 BADEN BADEN WEISS 42 BAMBERG ALT 43 BAMBERG HELLES 43 BAMBERG MUNCHEN 43 BAMBERG PILSEN 42 BAMBERG RAUCHBIER 43 BAMBERG SCHWARZBIER 43 BAMBERG WEIZEN 43 BAUHAUS 24 BAVARIA PREMIUM 19 BAVARIA SEM ALCOOL 18 Becks 33 BELCO 17 BIERBAUM 32 BIERLAND DEMAIS TIPOS 34 BIERLAND PILSEN 33 BIRRA MORETTI 37 BLACK PRINCESS ESCURA 37 BLACK PRINCESS GOLD 33 Bohemia Confraria 30 Bohemia Escura 24 Bohemia Oaken 31 Bohemia Pilsen 20 BOHEMIA ROYAL ALE 33 Bohemia Weiss 29 Brahma Chopp 14 Brahma Extra 19 Brahma Fresh 18 Brahma Malzbier 19 Budweiser 20 Caracu 21 CERPA DRAFT BEER 11 CERPA EXPORT 30 CERPA GOLD 18 Cerpa Pilsen 23 CERPA TIJUCA 30 Cerveja Colorado Appia 44 Cerveja Colorado Cauim 43 Cerveja Colorado Demoiselle 45 Cerveja Colorado Indica 45 CINTRA 4 COLONIA MALZEBIER 11 COLONIA PILSEN 8 COLÔNIA SEM ALCOOL 14 CONTI PILSEN 5 CONTI PREMIUM 13 CORDOBA 21 CORUJA ALBA WEIZEN 27 CORUJA ALBA WEIZEN BOCK 27 CORUJA OTTUS 26 CORUJA STRIX 27 CRYSTAL MALZBIER 16 CRYSTAL PILSEN 16 CRYSTAL PREMIUM 19 CRYSTAL SEM ALCOOL 18 DADO BIER Belgian Ale 25 DADO BIER Ilex 29 DADO BIER Lager 20 DADO BIER Original Pilsen 34 DADO BIER Red Ale 30 DADO BIER Royal Black 29 DADO BIER Weiss 30 DEVASSA BEM LOURA 15 DEVASSA ÍNDIA 27 DEVASSA LOURA 32 DEVASSA NEGRA 34 DEVASSA RUIVA 33 DOS EQUIS 30 DRACHE BIER 33 ECOBIER 8 EDELWEISS 43 EISENABHN STRONG GOLDEN ALE 37 Eisenbahn 5 35 EISENBAHN DUNKEL 36 EISENBAHN KOLSCH 37 EISENBAHN LUST 76 EISENBAHN OCTOBERFEST 38 EISENBAHN PALE ALE 37 EISENBAHN PILSEN 37 EISENBAHN Pilsen Natural 36 EISENBAHN RAUCHBIER 36 EISENBAHN Weihnachts Ale 34 EISENBAHN WEIZENBIER 37 EISENBAHN WEIZENBOCK 39 Franziskaner 38 Germania 17 Germania Escura 19 GUARATUBA 15 Guitt's Malzbier 11 Guitt's Pilsen 9 HEINEKEN 23 Hoegaarden 38 HOPS CERVEJA ESCURA 2 IMPERIAL 13 IMPERIAL OURO 22 ITAIPAVA FEST 25 ITAIPAVA MALZBIER 18 ITAIPAVA PILSEN 13 ITAIPAVA PREMIUM 21 ITAIPAVA Zero Álcool 19 Kaiser Bock 18 KAISER GOLD 21 KAISER PILSEN 15 Kaiser Summer 21 kalena Chopp Claro 26 Kalena Chopp Escuro 34 Kilsen Extra 7 Kilsen Malzbier 17 KRILL 11 Krill Malzbier 13 Kromus Bier 32 Kronenbier 19 LA BRUNETTE 38 LA TRAPE 65 Leffe 37 Liber 19 LOKAL PILSEN 10 LOWENBRAU 37 MURPHY'S RED 40 NOBEL PILSEN 8 Nortena 26 NOVA SCHIN MALZBIER 17 NOVA SCHIN MUNICH 16 NOVA SCHIN PILSEN 11 NOVA SCHIN TEQUILA E LIMÃO 20 NOVA SCHIN ZERO ÁLCOOL 17 OPA BIER PALE ALE 35 OPA BIER PILSEN 38 OPA BIER PORTER 35 OPA BIER SEM ALCOOL 37 OPA BIER WEISEN 35 Original 23 PATAGÔNIA 35 Patricia 30 PAULISTANIA 33 PETRA AURUM 40 PETRA BOCK 37 PETRA ESCURA 21 PETRA SCHWARZBIER 42 PETRA STARK BIER 47 PETRA WEISS BIER 40 Pilsen 25 PILSNER URQUELL 49 Plier Pilsen 13 Polar Bock 19 Polar Export 15 PRIMATOR 46 PRIMUS 11 Proibida 16 PUERTO DEL MAR 12 Quilmes 27 RED STRIPE 35 SAINT BIER BELGIAN 29 SAINT BIER BOCK 29 SAINT BIER IN NATURA 25 SAINT BIER MALZBIER 12 SAINT BIER PILSEN 7 SAINT BIER STOUT 29 SANTA CERVA 13 SANTA CERVA MALZBIER 15 SCHNEIDER 23 SELKI MALZEBIER 18 SELKI PILSEN 16 Skol Beats 21 Skol Pilsen 12 SOL PILSEN 10 SOL PREMIUM 28 Spaten 41 SPOLLER PURO MALTE 12 STAROBRNO 47 STEINECKER PREMIUM 14 Stella Artois 26 Therezopolis 32 Therezopolis Ebenholz 33 Therezopolis Rubine 32 Tijuca Cerpa 29 WARSTEINER 38 WELTENBURGER ANNO 1050 48 WELTENBURGER BAROCK DUNKEL 43 WELTENBURGER HEFE-WEISSBIER 50 WELTENBURGER KLOSTER 44 WELTENBURGER URTYP HELL 50 Xingú 20 ZANNI 15 Zanni Malzbier 18 Zebu 12 ZEHN BIER 18 Zillertal 25 Demais Marcas Nacionais Pilsen 2 Demais Marcas Nacionais Especiais 2 Demais Marcas Importadas 14 Notas Explicativas (Tabelas X, XI e XII) 1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os seus tipos e variações. 2. A classificação "Demais Importadas" refere-se a cervejas importadas, que não estejam expressamente relacionadas. 3. A classificação "Demais Nacionais Especiais" refere-se a marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam do tipo premium, extra, malzbier, sem álcool, pilsen extra, etc. 4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar com "Demais Nacionais Especiais" ou "Demais Nacionais Pilsen", conforme o caso específico. 5. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários. 6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial. 7. As Tabelas X, XI e XII não se aplicam nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). Neste caso, aplica-se a Tabela XIII. 8. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela X, o valor-base representa 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do preço de referência. 9. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XI, o valor-base representa 40% (quarenta por cento) do preço de referência. 10. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XII, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência. VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DO IPI NO REGIME ESPECIAL (Redação dada pelo Decreto nº 7.820, de 2012) (VIGÊNCIA) TABELA X (Redação dada pelo Decreto nº 7.820, de 2012) (VIGÊNCIA) (Valores em R$ por litro) Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 Embalagem Vidro Retornável Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 2,5000 2,6249 2,5000 0,1434 0,0239 0,1138 2 2,6250 2,7562 2,7289 0,1566 0,0261 0,1242 3 2,7563 2,8940 2,8599 0,1641 0,0273 0,1302 4 2,8941 3,0387 2,9376 0,1685 0,0281 0,1337 5 3,0388 3,1906 3,0763 0,1765 0,0294 0,1400 6 3,1907 3,3501 3,2112 0,1842 0,0307 0,1462 7 3,3502 3,5177 3,3746 0,1936 0,0323 0,1536 8 3,5178 3,6935 3,6282 0,2082 0,0347 0,1651 9 3,6936 3,8782 3,7141 0,2131 0,0355 0,1691 10 3,8783 4,0721 4,0101 0,2301 0,0383 0,1825 11 4,0722 4,2757 4,1903 0,2404 0,0401 0,1907 12 4,2758 4,4895 4,3230 0,2480 0,0413 0,1968 13 4,4896 4,7140 4,5654 0,2619 0,0437 0,2078 14 4,7141 4,9497 4,8282 0,2770 0,0462 0,2198 15 4,9498 5,1972 5,0672 0,2907 0,0485 0,2306 16 5,1973 5,4571 5,2738 0,3026 0,0504 0,2400 17 5,4572 5,7299 5,5609 0,3191 0,0532 0,2531 18 5,7300 6,0164 5,9505 0,3414 0,0569 0,2709 19 6,0165 6,3173 6,1241 0,3514 0,0586 0,2788 20 6,3174 6,6331 6,5575 0,3762 0,0627 0,2985 21 6,6332 6,9648 6,9072 0,3963 0,0661 0,3144 22 6,9649 7,3131 7,0323 0,4035 0,0672 0,3201 23 7,3132 7,6787 7,4987 0,4302 0,0717 0,3413 24 7,6788 8,0626 7,9087 0,4538 0,0756 0,3600 25 8,0627 8,4658 8,0981 0,4646 0,0774 0,3686 26 8,4659 8,8891 8,4806 0,4866 0,0811 0,3860 --- --- --- --- --- --- --- 29 9,8003 10,2902 9,8249 0,5637 0,0940 0,4472 30 10,2903 10,8048 10,4872 0,6017 0,1003 0,4774 --- --- --- --- --- --- --- 33 11,9124 12,5079 12,0729 0,6927 0,1154 0,5495 --- --- --- --- --- --- --- 36 13,7900 14,4794 14,3433 0,8229 0,1372 0,6529 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela X Marca Comercial Grupo A OUTRA 5 Antarctica Malzbier 18 Antarctica Pilsen 14 Antarctica Sub Zero 10 BAUHAUS 30 BAVARIA PILSEN 8 BAVARIA PREMIUM 14 BEIRA BIER 2 BELCO 5 BELCO MALZEBIER 1 Bella 2 BOHEMIA ESCURA 20 Bohemia Pilsen 20 Brahma Chopp 14 Brahma Extra 21 Brahma Fresh 11 Brahma Malzbier 19 Budweiser 21 CERPA DRAFT BEER 8 CERPA EXPORT 16 CERPA GOLD 15 Cerpa Pilsen 26 CERPA TIJUCA 12 CINTRA 8 COLONIA EXTRA 9 COLONIA LOW CARB 8 COLÔNIA MALZBIER 16 COLÔNIA PILSEN 13 COLONIA SEM ALCOOL 12 CONTI MALZBIER 11 CONTI PILSEN 9 CONTI PREMIUM 29 CORUJA EXTRA VIVA 17 CORUJA VIVA 17 CRYSTAL MALZBIER 12 CRYSTAL PILSEN 11 CRYSTAL PREMIUM 16 D'FONTE PILSEN 6 DEVASSA BEM LOURA 15 ECOBIER 9 FASS 4 Germania Escura 22 GLACIAL 7 GOLDEN 3 GUARATUBA 6 Guitt's Malzbier 13 Guitt's Pilsen 9 HEINEKEN 26 IMPERIAL 8 IMPERIAL OURO 17 ITAIPAVA MALZBIER 14 ITAIPAVA PILSEN 13 ITAIPAVA PREMIUM 23 Kaiser Bock 12 KAISER GOLD 23 KAISER PILSEN 11 Kaiser Summer 22 Kilsen Chopp 10 Kilsen Extra 10 Kilsen Malzbier 11 Kilsen Pilsen 6 KRILL 4 Krill Malzbier 10 LOKAL PILSEN 8 MALTA MALZBIER 9 MANTIQUEIRA 4 NOBEL PILSEN 11 NOVA SCHIN MALZBIER 14 NOVA SCHIN PILSEN 12 NOVA SCHIN ZERO ÁLCOOL 17 Original 22 PILS 7 PLIER MALZEBIER 11 Plier Pilsen 11 Polar Bock 15 Polar Export 16 PRIMUS 9 Proibida 17 Provincia 15 PUERTO DEL MAR 11 Ravache 24 SAINT BIER BELGIAN 25 SAINT BIER MALZBIER 11 SAINT BIER PILSEN 8 SAMBA PILSEN 3 SANTA CERVA 9 SANTA CERVA MALZBIER 11 Selki Malzbier 11 Selki Pilsen 7 Serramalte 25 Skol 360 14 Skol Pilsen 14 SOL PILSEN 12 SPOLLER MALZBIER 7 SPOLLER PILSEN 6 SPOLLER PURO MALTE 1 St Gallen 36 Steinecker Bock 10 Steinecker Pilsen 7 STELL 6 Sul Americana 19 THEREZOPOLIS GOLD 33 Xingú 25 ZANNI 5 Zanni Malzbier 11 Demais Marcas Nacionais Pilsen 1 Demais Marcas Nacionais Especiais 1 Demais Marcas Importadas 10 TABELA XI (Redação dada pelo Decreto nº 7.820, de 2012) (VIGÊNCIA) (Valores em R$ por litro) Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 Embalagem Lata Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 2,5 2,6249 2,5 0,1530 0,0255 0,1214 2 2,625 2,7562 2,6606 0,1628 0,0271 0,1292 3 2,7563 2,894 2,7609 0,1690 0,0282 0,1340 4 2,8941 3,0387 2,9823 0,1825 0,0304 0,1448 --- --- --- --- --- --- --- 6 3,1907 3,3501 3,2674 0,2000 0,0333 0,1586 7 3,3502 3,5177 3,3831 0,2070 0,0345 0,1643 8 3,5178 3,6935 3,6189 0,2215 0,0369 0,1757 9 3,6936 3,8782 3,8185 0,2337 0,0389 0,1854 10 3,8783 4,0721 4,064 0,2487 0,0415 0,1973 11 4,0722 4,2757 4,0795 0,2497 0,0416 0,1981 12 4,2758 4,4895 4,4547 0,2726 0,0454 0,2163 13 4,4896 4,714 4,596 0,2813 0,0469 0,2231 14 4,7141 4,9497 4,8248 0,2953 0,0492 0,2343 15 4,9498 5,1972 4,9677 0,3040 0,0507 0,2412 16 5,1973 5,4571 5,3284 0,3261 0,0543 0,2587 17 5,4572 5,7299 5,5225 0,3380 0,0563 0,2681 18 5,73 6,0164 5,9039 0,3613 0,0602 0,2866 19 6,0165 6,3173 6,1988 0,3794 0,0632 0,3010 20 6,3174 6,6331 6,5786 0,4026 0,0671 0,3194 21 6,6332 6,9648 6,6837 0,4090 0,0682 0,3245 --- --- --- --- --- --- --- 23 7,3132 7,6787 7,5964 0,4649 0,0775 0,3688 --- --- --- --- --- --- --- 25 8,0627 8,4658 8,4462 0,5169 0,0862 0,4101 26 8,4659 8,8891 8,5487 0,5232 0,0872 0,4151 27 8,8892 9,3335 9,1211 0,5582 0,0930 0,4428 --- --- --- --- --- --- --- 43 19,404 20,3741 19,9414 1,2204 0,2034 0,9682 44 20,3742 21,3928 20,9868 1,2844 0,2141 1,0190 45 21,3929 22,4624 21,7398 1,3305 0,2217 1,0555 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XI Marca Comercial Grupo A OUTRA 6 Antarctica Malzbier 17 Antarctica Pilsen 13 Antarctica Sub Zero 9 BAUHAUS 16 BAVARIA PILSEN 7 BAVARIA PREMIUM 13 BAVARIA SEM ALCOOL 17 BELCO 8 BELCO SEM ALCOOL 13 Bella 4 Bohemia Escura 17 Bohemia Pilsen 16 Bossa Nova 4 Brahma Chopp 14 Brahma Extra 16 Brahma Fresh 12 Brahma Malzbier 18 Budweiser 18 Caracu 20 CERPA DRAFT BEER 8 CERPA GOLD 10 Cerpa Pilsen 21 CINTRA 6 COLONIA EXTRA 10 COLONIA LOW CARB 13 COLÔNIA MALZBIER 16 COLÔNIA NEGRA 25 COLÔNIA PILSEN 10 COLONIA SEM ALCOOL 13 COLÔNIA SEM ALCOOL 17 CONTI MALZBIER 13 CONTI PILSEN 7 CRYSTAL FUSION 14 CRYSTAL MALZBIER 15 CRYSTAL PILSEN 14 CRYSTAL PREMIUM 9 CRYSTAL SEM ALCOOL 18 DADO BIER Belgian Ale 27 DADO BIER Lager 13 DADO BIER Red Ale 27 DADO BIER Royal Black 27 DADO BIER Weiss 26 DEVASSA BEM LOURA 12 DONNA'S BEER 11 ECOBIER 8 EDELWEISS 43 FASS 6 GLACIAL 6 GOLDEN 9 GUITT´S MALZEBIER 15 Guitt's Pilsen 3 HEINEKEN 21 IMPERIAL 8 ITAIPAVA FEST 15 ITAIPAVA MALZBIER 17 ITAIPAVA PILSEN 12 ITAIPAVA PREMIUM 18 ITAIPAVA Zero Álcool 18 Kaiser Bock 14 KAISER GOLD 13 KAISER PILSEN 10 Kaiser Summer 15 kalena Chopp Claro 10 KRILL 8 Krill Malzbier 6 Kronenbier 19 Liber 19 LOKAL PILSEN 11 Mae Preta Escura 12 MALTA 7 MANTIQUEIRA 3 MURPHY'S STOUT 44 NOBEL PILSEN 8 NOVA SCHIN MALZBIER 16 NOVA SCHIN MUNICH 14 NOVA SCHIN PILSEN 9 NOVA SCHIN SEM ALCOOL 15 NOVA SCHIN ZERO ÁLCOOL 16 PETRA ESCURA 19 PETRA PREMIUM 18 PILS 9 PILS Malzbier 17 Polar Export 15 PRIMUS 6 Proibida 14 Provincia 11 Provincia Original 11 PUERTO DEL MAR 9 Rio Claro 1 SAMBA PILSEN 2 SANTA CERVA 8 SANTA CERVA MALZBIER 13 SCHNEIDER 11 Skol 360 13 Skol Beats 12 Skol Pilsen 14 SOL PILSEN 7 SPOLLER MALZBIER 15 SPOLLER PILSEN 7 SPOLLER PURO MALTE 15 STELL 8 Stella Artois 23 WELTENBURGER ANNO 1050 45 WELTENBURGER BAROCK DUNKEL 45 Xingú 18 ZANNI 3 Zanni Malzbier 11 ZEBU 10 Demais Marcas Nacionais Pilsen 1 Demais Marcas Nacionais Especiais 6 Demais Marcas Importadas 11 TABELA XII (Redação dada pelo Decreto nº 7.820, de 2012) (VIGÊNCIA) (Valores em R$ por litro) Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 Embalagem Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 2,5000 2,6249 - --- --- --- 2 2,6250 2,7562 2,6800 0,1435 0,0239 0,1139 --- --- --- --- --- --- --- 4 2,8941 3,0387 2,9947 0,1604 0,0267 0,1272 5 3,0388 3,1906 3,1743 0,1700 0,0283 0,1349 --- --- --- --- --- --- --- 7 3,3502 3,5177 3,3961 0,1819 0,0303 0,1443 8 3,5178 3,6935 3,6055 0,1931 0,0322 0,1532 9 3,6936 3,8782 3,7230 0,1994 0,0332 0,1582 10 3,8783 4,0721 3,9438 0,2112 0,0352 0,1675 11 4,0722 4,2757 4,2697 0,2286 0,0381 0,1814 12 4,2758 4,4895 4,4280 0,2371 0,0395 0,1881 13 4,4896 4,7140 4,6321 0,2480 0,0413 0,1968 14 4,7141 4,9497 4,8024 0,2572 0,0429 0,2040 15 4,9498 5,1972 5,0990 0,2731 0,0455 0,2166 16 5,1973 5,4571 5,3184 0,2848 0,0475 0,2259 17 5,4572 5,7299 5,6457 0,3023 0,0504 0,2398 18 5,7300 6,0164 5,9173 0,3169 0,0528 0,2514 19 6,0165 6,3173 6,1870 0,3313 0,0552 0,2628 20 6,3174 6,6331 6,4475 0,3453 0,0575 0,2739 21 6,6332 6,9648 6,7750 0,3628 0,0605 0,2878 22 6,9649 7,3131 7,0411 0,3771 0,0628 0,2991 23 7,3132 7,6787 7,6716 0,4108 0,0685 0,3259 24 7,6788 8,0626 7,7676 0,4160 0,0693 0,3300 25 8,0627 8,4658 8,3155 0,4453 0,0742 0,3533 26 8,4659 8,8891 8,6009 0,4606 0,0768 0,3654 27 8,8892 9,3335 9,1086 0,4878 0,0813 0,3870 28 9,3336 9,8002 9,7175 0,5204 0,0867 0,4128 29 9,8003 10,2902 10,0841 0,5400 0,0900 0,4284 30 10,2903 10,8048 10,5057 0,5626 0,0938 0,4463 31 10,8049 11,3450 11,3071 0,6055 0,1009 0,4804 32 11,3451 11,9123 11,7299 0,6281 0,1047 0,4983 33 11,9124 12,5079 12,2542 0,6562 0,1094 0,5206 34 12,5080 13,1333 12,5566 0,6724 0,1121 0,5334 35 13,1334 13,7899 13,7129 0,7343 0,1224 0,5826 36 13,7900 14,4794 14,3025 0,7659 0,1276 0,6076 37 14,4795 15,2034 14,8896 0,7973 0,1329 0,6326 38 15,2035 15,9636 15,6451 0,8378 0,1396 0,6647 39 15,9637 16,7618 16,4190 0,8792 0,1465 0,6975 40 16,7619 17,5999 17,3748 0,9304 0,1551 0,7381 41 17,6000 18,4799 18,2652 0,9781 0,1630 0,7760 42 18,4800 19,4039 18,8072 1,0071 0,1679 0,7990 43 19,4040 20,3741 19,9222 1,0668 0,1778 0,8464 44 20,3742 21,3928 21,3700 1,1444 0,1907 0,9079 45 21,3929 22,4624 22,0007 1,1781 0,1964 0,9347 46 22,4625 23,5855 23,0614 1,2349 0,2058 0,9797 47 23,5856 24,7648 23,7363 1,2711 0,2118 1,0084 48 24,7649 26,0031 25,4735 1,3641 0,2274 1,0822 49 26,0032 27,3032 26,6687 1,4281 0,2380 1,1330 50 27,3033 28,6684 27,9518 1,4968 0,2495 1,1875 --- --- --- --- --- --- --- 65 56,7617 59,5997 57,5467 3,0816 0,5136 2,4448 --- --- --- --- --- --- --- 76 97,0817 101,9357 98,6260 5,2814 0,8802 4,1899 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XII Marca Comercial Grupo AMSTEL 37 Antarctica Malzbier 19 Antarctica Pilsen 10 Antarctica Pilsen Cristal 20 AUSTRIA AMBER 34 AUSTRIA Pilsen 26 AUSTRIA WEISS 34 BADEN BADEN 1999 40 BADEN BADEN ALE GOLDEN 43 BADEN BADEN BARLEY RED ALE 42 BADEN BADEN CHRISTMAS 42 BADEN BADEN DARK ALE STOUT 41 BADEN BADEN DOUBLE BOCK 42 BADEN BADEN LAGER BOCK 42 BADEN BADEN PILSEN CRISTAL 42 BADEN BADEN WEISS 42 BAMBERG ALT 43 BAMBERG HELLES 43 BAMBERG MUNCHEN 43 BAMBERG PILSEN 42 BAMBERG RAUCHBIER 43 BAMBERG SCHWARZBIER 43 BAMBERG WEIZEN 43 BAUHAUS 24 BAVARIA PREMIUM 19 BAVARIA SEM ALCOOL 18 Becks 33 BELCO 17 BIERBAUM 32 BIERLAND DEMAIS TIPOS 34 BIERLAND PILSEN 33 BIRRA MORETTI 37 BLACK PRINCESS ESCURA 37 BLACK PRINCESS GOLD 33 Bohemia Confraria 30 Bohemia Escura 24 Bohemia Oaken 31 Bohemia Pilsen 20 BOHEMIA ROYAL ALE 33 Bohemia Weiss 29 Brahma Chopp 14 Brahma Extra 19 Brahma Fresh 18 Brahma Malzbier 19 Budweiser 20 Caracu 21 CERPA DRAFT BEER 11 CERPA EXPORT 30 CERPA GOLD 18 Cerpa Pilsen 23 CERPA TIJUCA 30 Cerveja Colorado Appia 44 Cerveja Colorado Cauim 43 Cerveja Colorado Demoiselle 45 Cerveja Colorado Indica 45 CINTRA 4 COLONIA MALZEBIER 11 COLONIA PILSEN 8 COLÔNIA SEM ALCOOL 14 CONTI PILSEN 5 CONTI PREMIUM 13 CORDOBA 21 CORUJA ALBA WEIZEN 27 CORUJA ALBA WEIZEN BOCK 27 CORUJA OTTUS 26 CORUJA STRIX 27 CRYSTAL MALZBIER 16 CRYSTAL PILSEN 16 CRYSTAL PREMIUM 19 CRYSTAL SEM ALCOOL 18 DADO BIER Belgian Ale 25 DADO BIER Ilex 29 DADO BIER Lager 20 DADO BIER Original Pilsen 34 DADO BIER Red Ale 30 DADO BIER Royal Black 29 DADO BIER Weiss 30 DEVASSA BEM LOURA 15 DEVASSA ÍNDIA 27 DEVASSA LOURA 32 DEVASSA NEGRA 34 DEVASSA RUIVA 33 DOS EQUIS 30 DRACHE BIER 33 ECOBIER 8 EDELWEISS 43 EISENABHN STRONG GOLDEN ALE 37 Eisenbahn 5 35 EISENBAHN DUNKEL 36 EISENBAHN KOLSCH 37 EISENBAHN LUST 76 EISENBAHN OCTOBERFEST 38 EISENBAHN PALE ALE 37 EISENBAHN PILSEN 37 EISENBAHN Pilsen Natural 36 EISENBAHN RAUCHBIER 36 EISENBAHN Weihnachts Ale 34 EISENBAHN WEIZENBIER 37 EISENBAHN WEIZENBOCK 39 Franziskaner 38 Germania 17 Germania Escura 19 GUARATUBA 15 Guitt's Malzbier 11 Guitt's Pilsen 9 HEINEKEN 23 Hoegaarden 38 HOPS CERVEJA ESCURA 2 IMPERIAL 13 IMPERIAL OURO 22 ITAIPAVA FEST 25 ITAIPAVA MALZBIER 18 ITAIPAVA PILSEN 13 ITAIPAVA PREMIUM 21 ITAIPAVA Zero Álcool 19 Kaiser Bock 18 KAISER GOLD 21 KAISER PILSEN 15 Kaiser Summer 21 kalena Chopp Claro 26 Kalena Chopp Escuro 34 Kilsen Extra 7 Kilsen Malzbier 17 KRILL 11 Krill Malzbier 13 Kromus Bier 32 Kronenbier 19 LA BRUNETTE 38 LA TRAPE 65 Leffe 37 Liber 19 LOKAL PILSEN 10 LOWENBRAU 37 MURPHY'S RED 40 NOBEL PILSEN 8 Nortena 26 NOVA SCHIN MALZBIER 17 NOVA SCHIN MUNICH 16 NOVA SCHIN PILSEN 11 NOVA SCHIN TEQUILA E LIMÃO 20 NOVA SCHIN ZERO ÁLCOOL 17 OPA BIER PALE ALE 35 OPA BIER PILSEN 38 OPA BIER PORTER 35 OPA BIER SEM ALCOOL 37 OPA BIER WEISEN 35 Original 23 PATAGÔNIA 35 Patricia 30 PAULISTANIA 33 PETRA AURUM 40 PETRA BOCK 37 PETRA ESCURA 21 PETRA SCHWARZBIER 42 PETRA STARK BIER 47 PETRA WEISS BIER 40 Pilsen 25 PILSNER URQUELL 49 Plier Pilsen 13 Polar Bock 19 Polar Export 15 PRIMATOR 46 PRIMUS 11 Proibida 16 PUERTO DEL MAR 12 Quilmes 27 RED STRIPE 35 SAINT BIER BELGIAN 29 SAINT BIER BOCK 29 SAINT BIER IN NATURA 25 SAINT BIER MALZBIER 12 SAINT BIER PILSEN 7 SAINT BIER STOUT 29 SANTA CERVA 13 SANTA CERVA MALZBIER 15 SCHNEIDER 23 SELKI MALZEBIER 18 SELKI PILSEN 16 Skol Beats 21 Skol Pilsen 12 SOL PILSEN 10 SOL PREMIUM 28 Spaten 41 SPOLLER PURO MALTE 12 STAROBRNO 47 STEINECKER PREMIUM 14 Stella Artois 26 Therezopolis 32 Therezopolis Ebenholz 33 Therezopolis Rubine 32 Tijuca Cerpa 29 WARSTEINER 38 WELTENBURGER ANNO 1050 48 WELTENBURGER BAROCK DUNKEL 43 WELTENBURGER HEFE-WEISSBIER 50 WELTENBURGER KLOSTER 44 WELTENBURGER URTYP HELL 50 Xingú 20 ZANNI 15 Zanni Malzbier 18 Zebu 12 ZEHN BIER 18 Zillertal 25 Demais Marcas Nacionais Pilsen 2 Demais Marcas Nacionais Especiais 2 Demais Marcas Importadas 14 Notas Explicativas (Tabelas X, XI e XII) 1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os seus tipos e variações. 2. A classificação "Demais Importadas" refere-se a cervejas importadas, que não estejam expressamente relacionadas. 3. A classificação "Demais Nacionais Especiais" refere-se a marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam do tipo premium, extra, malzbier, sem álcool, pilsen extra, etc. 4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar com "Demais Nacionais Especiais" ou "Demais Nacionais Pilsen", conforme o caso específico. 5. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários. 6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial. 7. As Tabelas X, XI e XII não se aplicam nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). Neste caso, aplica-se a Tabela XIII. 8. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela X, o valor-base representa 38,25% (trinta e oito inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do preço de referência. 9. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XI, o valor-base representa 40,8% (quarenta inteiros e oito décimos por cento) do preço de referência. 10. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XII, o valor-base representa 35,7% (trinta e cinco inteiros e sete décimos por cento) do preço de referência. TABELA XIII (Valores em R$ por litro) Produto Chope Cód. TIPI 2203.00.00 Ex 01 Embalagem Todas Preço de Referência Tributos Devidos IPI PIS Cofins 7,7857 0,4087 0,0681 0,3243 Notas Explicativas (Tabela XIII) 1. A Tabela XIII se aplica também às cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, quando vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). ANEXO IV (Incluído pelo Decreto nº 7.742, de 2012) Percentuais a serem aplicados sobre o preço de referência para efeito de cálculo do Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI até 30 de setembro de 2016 Produto Código TIPI/Embalagem Percentual A partir de 1º/10/2012 A partir de 1º/10/2013 A partir de 1º/10/2014 A partir de 1º/10/2015 1 - Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais. 2201.10.00 (Todas) 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% 2 - Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas) 2201.10.00 Ex 01 2201.10.00 Ex 02 (Todas) 50,00% ou 40,00% 1 50,00% ou 40,00% 2 50,00% ou 40,00% 3 50,00% ou 40,00% 4 3 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 (PET/plástico Descartável) 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 4 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 (Lata) 31,88% 33,75% 35,63% 37,50% 5 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 (Vidro e Outras embalagens não especificadas) 37,19% 39,38% 41,56% 43,75% 6 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 (PET/plástico Retornável) 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 7 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante) 2106.90.10 Ex 02 (Todas) 35,00% 35,00% 35,00% 35,00% 8 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos. 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 (PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados) 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 9 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos. 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 (Lata e Vidro) 31,88% 33,75% 35,63% 37,50% 10 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 (Vidro Retornável) 39,84% 42,18% 44,53% 46,88% 11 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 (Lata) 42,50% 45,00% 47,50% 50,00% 12 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 (Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas) 37,19% 39,38% 41,56% 43,75% 1 O percentual será de 50% para as embalagens com capacidade inferior a dez litros e de 40% para embalagens com capacidade igual ou superior a dez litros. 2 O percentual será de 50% para as embalagens com capacidade inferior a dez litros e de 40% para embalagens com capacidade igual ou superior a dez litros. 3 O percentual será de 50% para as embalagens com capacidade inferior a dez litros e de 40% para embalagens com capacidade igual ou superior a dez litros. 4 O percentual será de 50% para as embalagens com capacidade inferior a dez litros e de 40% para embalagens com capacidade igual ou superior a dez litros. Anexo IV (Redação dada pelo Decreto nº 7.820, de 2012) TABELA III A Produto Código TIPI/Embalagem Percentual A partir de 1º/10/2012 A partir de 1º/04/2013 A partir de 1º/10/2013 A partir de 1º/04/2014 A partir de 1º/10/2014 A partir de 1º/04/2015 1 - Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais. 2201.10.00 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% (Todas) 2 - Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas) 2201.10.00 Ex 01 2201.10.00 Ex 02 50,00% ou 40,00%1 50,00% ou 40,00%1 50,00% ou 40,00%1 50,00% ou 40,00%1 50,00% ou 40,00%1 50,00% ou 40,00%1 (Todas) 3 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% (PET/plástico Descartável) 4 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 31,88% 31,88% 33,75% 33,75% 35,63% 35,63% (Lata) 5 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 37,19% 37,19% 39,38% 39,38% 41,56% 41,56% (Vidro e Outras embalagens não especificadas) 6 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% (PET/plástico Retornável) 7 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante) 2106.90.10 Ex 02 35,00% 35,00% 35,00% 35,00% 35,00% 35,00% (Todas) 8 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos. 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% (PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados) 9 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos. 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 31,88% 31,88% 33,75% 33,75% 35,63% 35,63% (Lata e Vidro) 10 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 37,5000% 38,2500% 39,0150% 39,7953% 40,5912% 41,4030% (Vidro Retornável) 11 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 40,0000% 40,8000% 41,6160% 42,4483% 43,2973% 44,1632% (Lata) 12 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 35,0000% 35,7000% 36,4140% 37,1423% 37,8851% 38,6428% (Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas) 1 O percentual será de 50% para as embalagens com capacidade inferior a dez litros e de 40% para embalagens com capacidade igual ou superior a dez litros. TABELA III B Produto Código TIPI/Embalagem Percentual A partir de 1º/10/2015 A partir de 1º/04/2016 A partir de 1º/10/2016 A partir de 1º/04/2017 A partir de 1º/10/2017 A partir de 1º/04/2018 A partir de 1º/10/2018 1 - Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais. 2201.10.00 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% (Todas) 2 - Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas) 2201.10.00 Ex 01 2201.10.00 Ex 02 50,00% ou 40,00%1 50,00% ou 40,00%1 50,00% ou 40,00%1 50,00% ou 40,00%1 50,00% ou 40,00%1 50,00% ou 40,00%1 50,00% ou 40,00%1 (Todas) 3 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% (PET/plástico Descartável) 4 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% (Lata) 5 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 43,75% 43,75% 43,75% 43,75% 43,75% 43,75% 43,75% (Vidro e Outras embalagens não especificadas) 6 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% (PET/plástico Retornável) 7 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante) 2106.90.10 Ex 02 35,00% 35,00% 35,00% 35,00% 35,00% 35,00% 35,00% (Todas) 8 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos. 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% (PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados) 9 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos. 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% (Lata e Vidro) 10 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 42,2311% 43,0757% 43,9372% 44,8160% 45,7123% 46,6265% 47,5591% (Vidro Retornável) 11 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 45,0465% 45,9474% 46,8664% 47,8037% 48,7598% 49,7350% 50,7297% (Lata) 12 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 39,4157% 40,2040% 41,0081% 41,8282% 42,6648% 43,5181% 44,3885% (Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas) 1 O percentual será de 50% para as embalagens com capacidade inferior a dez litros e de 40% para embalagens com capacidade igual ou superior a dez litros. ANEXO IV Percentuais aplicados sobre o preço de referência de bebidas para efeito de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI no regime especial de tributação de bebidas frias. Tabela III A Produto Código TIPI/Embalagem Percentual A partir de 1 º /10/2012 A partir de 1 º /04/2013 A partir de 1 º /10/2013 A partir de 1 º /04/2014 A partir de 1 º /10/2014 A partir de 1 º /04/2015 1 - Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais. 2201.10.00 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% (Todas) 2 - Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas) 2201.10.00 Ex 01 2201.10.00 Ex 02 50,00% ou 40,00%* 50,00% ou 40,00%* 50,00% ou 40,00%* 50,00% ou 40,00%* 50,00% ou 40,00%* 50,00% ou 40,00%* (Todas) 3 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% (PET/plástico Descartável) 4 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 31,88% 31,88% 31,88% 31,88% 32,56% 33,25% (Lata) 5 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 37,19% 37,19% 37,19% 37,19% 37,99% 38,79% (Vidro e Outras embalagens não especificadas) 6 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% (PET/plástico Retornável) 7 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante) 2106.90.10 Ex 02 35,00% 35,00% 35,00% 35,00% 35,00% 35,00% (Todas) 8 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos. 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% (PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados) 9 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos. 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 31,88% 31,88% 33,75% 33,75% 35,63% 35,63% (Lata e Vidro) 10 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 37,50% 38,25% 39,02% 39,80% 40,59% 41,40% (Vidro Retornável) 11 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 40,00% 40,80% 41,62% 42,45% 43,30% 44,16% (Lata) 12 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 35,00% 35,70% 36,41% 37,14% 37,89% 38,64% (Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas) * O percentual será de 50% para as embalagens com capacidade inferior a dez litros e de 40% para embalagens com capacidade igual ou superior a dez litros. ANEXO IV (Redação dada pelo Decreto nº 8.115, de 2013) Percentuais aplicados sobre o preço de referência de bebidas para efeito de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI no regime especial de tributação de bebidas frias. Tabela III A Produto Código TIPI/Embalagem Percentual A partir de 1 º /10/2012 A partir de 1 º /04/2013 A partir de 1 º /04/2014 A partir de 1 º /10/2014 A partir de 1 º /04/2015 1 - Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais. 2201.10.00 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% (Todas) 2 - Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas) 2201.10.00 Ex 01 2201.10.00 Ex 02 50,00% ou 40,00%(*) 50,00% ou 40,00%(*) 50,00% ou 40,00%(*) 50,00% ou 40,00%(*) 50,00% ou 40,00%(*) (Todas) 3 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% (PET/plástico Descartável) 4 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 31,88% 31,88% 31,88% 32,56% 33,25% (Lata) 5 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 37,19% 37,19% 37,19% 37,99% 38,79% (Vidro e Outras embalagens não especificadas) 6 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% (PET/plástico Retornável) 7 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante) 2106.90.10 Ex 02 35,00% 35,00% 35,00% 35,00% 35,00% (Todas) 8 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos. 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% (PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados) 9 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos. 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 31,88% 31,88% 33,75% 35,63% 35,63% (Lata e Vidro) 10 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 37,50% 38,25% 39,80% 40,59% 41,40% (Vidro Retornável) 11 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 40,00% 40,80% 42,45% 43,30% 44,16% (Lata) 12 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 35,00% 35,70% 37,14% 37,89% 38,64% (Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas) (*) O percentual será de 50% para as embalagens com capacidade inferior a dez litros e de 40% para embalagens com capacidade igual ou superior a dez litros. TABELA III B (Redação dada pelo Decreto nº 7.870, de 2012) Produto Código TIPI/Embalagem Percentual A partir de 1 º /10/2015 A partir de 1 º /04/2016 A partir de 1 º /10/2016 A partir de 1 º /04/2017 A partir de 1 º /10/2017 A partir de 1 º /04/2018 A partir de 1 º /10/2018 1 - Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais. 2201.10.00 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% 50,00% (Todas) 2 - Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas) 2201.10.00 Ex 01 2201.10.00 Ex 02 50,00% ou 40,00%* 50,00% ou 40,00%* 50,00% ou 40,00%* 50,00% ou 40,00%* 50,00% ou 40,00%* 50,00% ou 40,00%* 50,00% ou 40,00%* (Todas) 3 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% (PET/plástico Descartável) 4 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 33,93% 34,62% 35,30% 35,99% 36,68% 37,36% 38,05% (Lata) 5 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 39,59% 40,39% 41,19% 41,99% 42,79% 43,59% 44,39% (Vidro e Outras embalagens não especificadas) 6 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% (PET/plástico Retornável) 7 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante) 2106.90.10 Ex 02 35,00% 35,00% 35,00% 35,00% 35,00% 35,00% 35,00% (Todas) 8 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos. 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% 53,00% (PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados) 9 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos. 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% 37,50% (Lata e Vidro) 10 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 42,23% 43,08% 43,94% 44,82% 45,71% 46,63% 47,56% (Vidro Retornável) 11 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 45,05% 45,95% 46,87% 47,80% 48,76% 49,74% 50,73% (Lata) 12 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 39,42% 40,20% 41,01% 41,83% 42,66% 43,52% 44,39% (Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas) * O percentual será de 50% para as embalagens com capacidade inferior a dez litros e de 40% para embalagens com capacidade igual ou superior a dez litros.