Artigo 9º do Decreto nº 67.046 de 13 de Agôsto de 1970
Provê sôbre o funcionamento e a convocação da Conferência Nacional de Educação.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Fica revogado o Decreto nº 65.049, de 22 de agôsto de 1969, e demais disposições em contrário.