Artigo 8º do Decreto nº 67.046 de 13 de Agôsto de 1970
Provê sôbre o funcionamento e a convocação da Conferência Nacional de Educação.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Provê sôbre o funcionamento e a convocação da Conferência Nacional de Educação.
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