Artigo 6º, Parágrafo 2 do Decreto nº 67.046 de 13 de Agôsto de 1970
Provê sôbre o funcionamento e a convocação da Conferência Nacional de Educação.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Os trabalhos de cada reunião plenária da Conferência Nacional de Educação versarão sôbre tema geral e subtemas afins.
§ 1º
O tema e os subtemas de cada reunião plenária serão objetos de pesquisas e levantamentos prévios e a êles se circunscreverão os trabalhos da reunião.
§ 2º
As conclusões e recomendações aprovadas, em cada reunião plenária, serão comunicadas aos órgãos técnicos da administração pública e terão ampla divulgação.