Artigo 1º do Decreto nº 66.865 de 13 de Julho de 1970

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 7º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinado com o artigo 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 , a Fundação Educacional "Professor Ricardo de Souza Cruz", com sede em Curvelo, Estado de Minas Gerais.