Artigo 2º do Decreto nº 6.685 de 10 de dezembro de 2008
Dá nova redação aos arts. 2º e 4º do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados o inciso VIII do § 2º do art. 6º do Anexo III ao Decreto nº 5.184, de 16 de agosto de 2004 , e o Decreto nº 6.327, de 27 de dezembro de 2007 .