Artigo 9º do Decreto nº 66.815 de 30 de Junho de 1970
Altera o Decreto número 39.905, de 5 de setembro de 1956, que criou no Ministério da Aeronáutica, a Medalha "Mérito Santos Dumont" e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os artigos 3 º e 6º do Decreto número 39.905, de 5 de setembro de 1956 , e demais disposições em contrário.