Decreto nº 66.735 de 17 de Junho de 1970

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Concede reconhecimento de curso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição , de acôrdo com o artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968 , alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo nº CFE-1.689 de 1968, do Ministério da Educação e Cultura, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 17 de junho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.


Art. 1º

</strong> É concedido reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Colatina, no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º

</strong> Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


EMÍLIO G. MÉDICI Jarbas G. Passarinho