Artigo 2º do Decreto nº 66.729 de 16 de Junho de 1970

Declara de utilidade pública, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede em Maceió, Estado de Alagoas.

~~Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~