Artigo 1º do Decreto nº 6.658 de 20 de Novembro de 2008

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto no 5.220, de 30 de setembro de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

do Ministério das Comunicações para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quatro DAS 101.3; e

II

da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério das Comunicações, quatro DAS 102.3.

Anexo

Texto

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO MC P/ SEGES/MP (a) DA SEGES/MP P/ MC (b) QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.3 1,91 4 7,64 - - DAS 102.3 1,91 - - 4 7,64 TOTAL 4 7,64 4 7,64 ~~ANEXO II~~ ~~(Anexo II ao Decreto nº 5.220, de 30 de setembro de 2004)~~ ~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.~~ ~~b)QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES~~ CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 2 10,56 2 10,56 DAS 101.5 4,25 9 38,25 9 38,25 DAS 101.4 3,23 24 77,52 24 77,52 DAS 101.3 1,91 46 87,86 42 80,22 DAS 101.2 1,27 37 46,99 37 46,99 DAS 101.1 1,00 63 63,00 63 63,00 DAS 102.5 4,25 5 21,25 5 21,25 DAS 102.4 3,23 9 29,07 9 29,07 DAS 102.3 1,91 7 13,37 11 21,01 DAS 102.2 1,27 32 40,64 32 40,64 DAS 102.1 1,00 39 39,00 39 39,00 SUBTOTAL - 1 274 472,91 274 472,91 FG-1 0,20 57 11,40 57 11,40 FG-2 0,15 53 7,95 53 7,95 FG-3 0,12 78 9,36 78 9,36 SUBTOTAL - 2 188 28,71 188 28,71 TOTAL (1+2) 462 501,62 462 501,62