Artigo unico do Decreto nº 6.650 de 30 de dezembro de 1940
Aprova projeto e orçamento para a cobertura do pátio entre os armazéns ns. 1 e 2, do porto de Pelotas.
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Ficam aprovados o projeto e orçamento, na importância total de 81:220$647 (oitenta e um contos duzentos e vinte mil seiscentos e quarenta e sete réis), que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para a cobertura do pátio entre os armazens ns. 1 e 2, do porto de Pelotas, cedido ao Estado do Rio Grande do Sul.