Artigo 1º do Decreto nº 66.436 de 10 de Abril de 1970
Altera símbolo de função gratificada do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica retificada do símbolo 8-F para 7-F função gratificada de Secretário da Secretaria-Geral, do Ministério da Justiça, criada pelo Decreto nº 64.416, de 28 de abril de 1969.