Artigo 2º do Decreto nº 66.302 de 4 de Março de 1970

Declara de utilidade pública a Fundação Diocesana "O Pão dos Pobres de Santo Antônio", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio de Grande do Sul.

~~Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~