Artigo 1º do Decreto nº 66.302 de 4 de Março de 1970
Declara de utilidade pública a Fundação Diocesana "O Pão dos Pobres de Santo Antônio", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio de Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Diocesana "O Pão dos Pobres de Santo Antônio", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.