Artigo 1º do Decreto nº 6.630 de 4 de Novembro de 2008

Os arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.226, de 4 de outubro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º . (...) § 1º . (...) XVI - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. § 2º O Ministério da Cultura será representado por seu Ministro de Estado, e os demais membros e respectivos suplentes indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados em portaria do Ministro de Estado da Cultura. (...)" (NR) "Art. 6º . (...) § 1º O Comitê Executivo será presidido pelo Ministro de Estado da Cultura.