Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 2º do Decreto nº 66.231 de 18 de Fevereiro de 1970

Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994 Declara de utilidade pública a Associação das Irmãzinhas da Assunção, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.


Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.