Artigo 2º do Decreto nº 66.218 de 17 de Fevereiro de 1970
Dispõe sôbre o uso e a conservação do Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Ministério das Relações Exteriores restaurará em sua dignidade histórica a antiga residência do Conde de Itamaraty, onde deverão funcionar tão somente o Gabinete do Ministro de Estado e o do Secretário Geral.