Artigo 3º do Decreto nº 6.618 de 23 de Outubro de 2008
Institui a Medalha Marechal Osório - O Legendário e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A Medalha fica incluída no rol de condecorações da alínea "l" do art. 2º do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956 , após a referência à Medalha Mallet.