Artigo 2º do Decreto nº 66.139 de 29 de Janeiro de 1970
Revoga dispositivo do Regulamento do Serviço Social da Indústria, aprovado pelo Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.