Artigo 2º do Decreto nº 6.613 de 22 de Outubro de 2008
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os incisos IX , XI e XIII do § 1º do art. 15 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 .