Artigo 1º do Decreto nº 6.591 de 1º de Outubro de 2008
Altera a denominação do Comitê instituído pelo Decreto nº 1.842, de 22 de março de 1996, e acresce parágrafo único ao seu art. 1º.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Comitê instituído pelo Decreto nº 1.842, de 22 de março de 1996 , passa a denominar-se Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP.