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Artigo 2º do Decreto nº 6.575 de 25 de Setembro de 2008

Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.