Artigo 6º do Decreto nº 65.450 de 17 de Outubro de 1969
Altera denominação de Organização do Ministério da Aeronáutica, aprova o Regulamento do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento, e dá outras providências.
Art. 6º
. Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.