Artigo 3º do Decreto nº 6.524 de 31 de Julho de 2008
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Reserva da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.