Artigo 7º do Decreto nº 6.521 de 30 de Julho de 2008
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão que menciona, dispõe sobre o remanejamento de um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, dá nova redação ao Anexo II do Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados o Decreto nº 6.328, de 27 de dezembro de 2007 , e o art. 2 o e o Anexo II do Decreto nº 6.220, de 4 de outubro de 2007.