Artigo unico do Decreto nº 64.996 de 15 de Agosto de 1969

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de Agôsto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , a "Ordem Terceira de São Francisco de Assis", com sede em Franca, Estado de São Paulo.