Artigo 3º do Decreto nº 6.484 de 17 de Junho de 2008
Altera o art. 3 º do Decreto n º 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o Decreto n º 6.107, de 2 de maio de 2007.