Artigo unico do Decreto nº 6.476 de 4 de Novembro de 1940
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Compositores e Autores.
Acessar conteúdo completoArt. único
É declarada de utilidade pública, nos termos da mencionada lei, a Associação Brasileira de Compositores e Autores, com sede nesta Capital.