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Artigo 2º do Decreto nº 6.472 de 5 de Junho de 2008

Altera o art. 3º do Decreto nº 4.722, de 5 de junho de 2003, que estabelece critérios para exploração da espécie Swietenia Macrophylla King (mogno).

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.