Artigo 2º do Decreto nº 6.469 de 30 de Maio de 2008
Adota a Recomendação nº 007, de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adota a Recomendação nº 007, de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.