Artigo unico do Decreto nº 64.597 de 28 de Maio de 1969

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Itararé, com sede em Itararé, Estado de São Paulo.

Art. único

É declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinando com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517 de 2 de maio de 1961, a Santa Casa de Misericórdia de Itararé, com sede em Itararé, Estado de São Paulo.