Artigo unico do Decreto nº 64.580 de 27 de Maio de 1969

É declarado de utilidade pública, nos têrmos do a rtigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 , o Ginásio Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.