Artigo 4º do Decreto nº 6.455 de 12 de Maio de 2008

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

~~o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

Anexo

~~ANEXO I~~

~~ANEXO II~~

~~NCM~~	~~DESCRIÇÃO~~	~~ALÍQUOTA(%)~~
~~4012.11.00~~	~~Ex 01 - Remoldados~~	15
~~4012.12.00~~	~~Ex 01 - Remoldados~~	2
~~4012.19.00~~	~~Ex 01 - Remoldados, exceto para máquinas e tratores agrícolas~~	15
~~4012.19.00~~	~~Ex 02 - Remoldados, para máquinas e tratores agrícolas~~	2
~~8422.19.00~~	~~Ex 01- Com capacidade de lavagem superior a 1000 pratos por hora~~	0