Decreto nº 64.435 de 30 de Abril de 1969
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994 Declara de utilidade pública o Instituto Salesiano de Assistência Educacional com sede em Dourados, Estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J. 24.716, de 1968, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 30 de abril de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Art. unico
É declarado de utilidade pública, nos têrmos do a rtigo 1º da Lei 91 de 28 de agôsto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 , o Instituto Salesiano de Assistência Educacional, com sede em Dourados Estado de Mato Grosso.
A. COSTA E SILVA Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.1969