O art. 6º do Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004 , passa a vigorar com a seguinte redação:
<del> " Art. 6º O Conselho de Administração do ONS será integrado por quinze Conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, eleitos em Assembléia Geral, para cumprimento de mandato de dois anos, permitida a recondução, e indicados da seguinte forma:</del>
 (...)" (NR)

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Decreto 6.441 de 24 de Abril de 2008

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e no art. 23, da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º