Artigo unico do Decreto nº 64.208 de 18 de Março de 1969

É declarada de utilidade pública nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Escola Normal e Ginásio Madre Tereza Michel com sede em Criciúma, Estado de Santa Catarina.