Artigo unico do Decreto nº 64.197 de 12 de Março de 1969
Declara de utilidade pública a Casa de Caridade de Araruama, como sede em Araruama, Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. único
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Casa de Caridade de Araruama, com sede em Araruama, Estado do Rio de Janeiro.