Artigo 2º do Decreto nº 64.173 de 6 de Março de 1969
Retifica o Decreto n.º 50.953, de 14 de julho de 1961, a fim de alterar o aproveitamento de servidores do extinto Território Federal de Ponta Porã em cargos existentes no Ministério da Agricultura.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O órgão de pessoal do Ministério da Agricultura providenciará a presente alteração nos assentamentos individuais das funcionárias de que trata o presente Decreto.